Diário Oficial do Município de São Paulo 26/08/2017 | DOMSP-SP

MOBILIDADE E TRANSPORTES

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

O INTERESSADO DEVERÁ ENCAMINHAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP OU RLETPP-e) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADO: BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.049.328-5

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

DPC6283 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000026305 pesquisada em 24/8/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: CETES AMBIENTAL - CONSULT. ESPECIAL. EM TRANSP. E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME

PROCESSO N.° 2016-0.042.805-0

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

4-411402264, 4-411107782, 1-119357170, 4-411184389, 1-121804331 e

4-411532724 pesquisada em 25/8/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: COOPERCELL - COOP. TRANSP. C. E CORR. DE R. PIRES

PROCESSO N.° 2016-0.067.276-7

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

ESU3505 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411348116, 4-409846668, 1-116421816, 4-411000092, 1-119017752 e 1-122458702 pesquisada em 24/8/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: PETROSOL COMÉRCIO DE TAMBORES, BOMBONAS E CONTAINERS EIRELI

PROCESSO N.° 2017-0.120.685-0

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

DBM2466 CRLVVencido;

Total de Placas: 1

INTERESSADO: TRANS ENERGY LTDA

PROCESSO N.° 2016-0.182.750-0

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

CUD4675 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000043554 pesquisada em 25/8/2017 CUD4676 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000043555 pesquisada em 25/8/2017 CUD4001 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000039307 pesquisada em 25/8/2017 DBC0512 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411035338 pesquisada em 25/8/2017

Total de Placas: 4

INTERESSADO: TRANSPORTADORA SAVO LTDA PROCESSO N.° 2017-0.076.083-8

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

EPU6065 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000037476 pesquisada em 24/8/2017

Total de Placas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTES DE GÁS BESSEGA E MARSON LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.132.263-0

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

Total de Placas: 1

INTERESSADO: TRANSPORTES SUPERA LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.040.738-7

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

FDW7184 Notificação(es) de Penalidade n° 4-410864789 pesquisada em 25/8/2017 CVY9703 Notificação(es) de Penalidade n° 1-116869416 pesquisada em 25/8/2017 DPE4211 Notificação(es) de Penalidade n° 1-118273487 e 1-117553857 pesquisada em 25/8/2017

DBM8433 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000012852, 5-000012854, 4-402652265, 4-402709566, 4-402820846, 4-402832205, 4-402836728, 4-402836729 e 4-402836730 pesquisada em 25/8/2017

DZV9091 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000033211 e 5-000033212 pesquisada em 25/8/2017

Total de Placas: 5

OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIONADOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA AO TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-DSV. PP, SITO NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7.203-TÉR-REO-PINHEIROS.

INTIMAÇÃO

O setor de Disciplina, do Departamento de Transportes Públicos, de acordo com a Portaria 066/2003 SMT-GAB. de 17/04/2003, Ordem Interna 003/2003 DTP/GAB., respectivamente, notifica o(a)(s) motorista(s) a seguir relacionado(a)(s), a apresentar(em) defesa escrita, na Proposta de Cassação da Inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi CON-DUTAX e/ou ALVARÁ, com amparo no artigo 6° da Lei Municipal n° 10.308/87 - “A Prefeitura poderá, a qualquer tempo, cassar a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi, o Alvará de Estacionamento e o Termo de Permissão sem qualquer direito de indenização ao Permissionário". A defesa deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias impreterivelmente, a contar da publicação desta, no Departamento de Transportes Públicos - DTP à Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari - Bloco "C"-Setor de Disciplina, no horário das 09h. às 16h.

Por oportuno, alertamos que o não cumprimento desta, no prazo convencionado, implicará no prosseguimento da proposta de cassação á revelia.

NOME CADASTRO/ALVARÁ P.A . n.°

Cleiton Farias Souza 173.576-32 2017-0.094.539-0

Ailton Dala Justino 214.207-34 2017-0.094.559-5

José Carlos de Almeida 024.688-24 2017-0.094.572-2

Paulo Ailton Azevedo 205.984-32 2017-0.094.587-0

Hugo Norberto Silva 236.244-34 2017-0.094.591-9

VERDE E MEIO AMBIENTE

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL(DECONT-1)

DIVISÃO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL/DECONT-1

COMUNIQUE-SE:291/DECONT-14/17-P.A-2017-0.124.459-0

A empresa Lourenço Transporte e Comércio Ltda, CNPJ 45.217.882/0001-80, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 - térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Atender ao disposto no Art. 2°, inciso V, alínea a e § 2° da Portaria 054/SVMA/2009, lembrando que o treinamento deve ser

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE:293/DECONT-14/17-P.A-2016-0.018.625-0

Diante da solicitação feita pela empresa Rodoviário Camilo dos Santos Filho LTDA, CNPJ 19.451.038/0001-09, e com base na aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências para o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em 08/04/2016, fica incluído o seguinte produto à listagem apresentada anteriormente: N°. ONU PRODUTO QUANTIDADE MÁXIMA ESTADO FÍSICO TIPO

1090 ACETONA 42.000 L Líquido Granel / Fracionado

1219 ISOPROPANOL (ÁLCOOL ISOPROPÍLICO) 42.000 L Líquido Granel / Fracionado

1490 PERMANGANATO DE POTÁSSIO 42.000 kg Sólido Granel / Fracionado

1791 PERÓXIDO DE POTÁSSIO 42.000 L Líquido Granel / Fracionado

1824 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, SOLUÇÃO 42.000 L Líquido Granel / Fracionado

2789 ÁCIDO ACÉTICO, GLACIAL, ou ÁCIDO ACÉTICO, SOLUÇÃO 42.000 L Líquido Granel / Fracionado

2922 LÍQUIDO CORROSIVO, TÓXICO, N.E. 42.000 L Líquido Granel / Fracionado

3077 SUBSTÂNCIA QUE APRESENTA RISCO PARA O MEIO AMBIENTE, SÓLIDA, N.E. 42.000 kg Sólido Granel / Fracionado

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE:295/DECONT-14/17--P.A-2017-0.124.754-9

A empresa Transportes Supera Eireli - ME, CNPJ 00.019.031/0001-94, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 -térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. Contrato com empresa de atendimento a emergências informando a razão social e endereço atualizados da transportadora.

2. FISPQ conforme NBR 14725 do número ONU 1075 (o documento não foi apresentado).

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE:296/DECONT-14/17--P.A-2017-0.125.048-5

A empresa CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda., CNPJ 03.802.753/0001-09, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 -térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1. "Cadastro da transportadora de produtos perigosos" totalmente preenchido, datado e assinado. Item III: Informar apenas o nome do responsável legal Manuel Sequeira Tavares, visto que ele assina a documentação pertinente e tem poderes para representar isoladamente a empresa, de acordo com o contrato social apresentado. Itens IV e V: Informar o nome correto do bairro.

2. "Requerimento para análise do PAE" totalmente preenchido, datado e assinado. Item 3: Informar apenas o nome do responsável legal Manuel Sequeira Tavares, visto que ele assina a documentação pertinente e tem poderes para representar isoladamente a empresa, de acordo com o contrato social apresentado.

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail decont1@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE:297/DECONT-14/17--P.A-2017-0.128.362-6

A empresa SGMK Transportes e Logística LTDA, CNPJ 06.065.895/0001-29, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 -térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1- RG e CPF do responsável legal.

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail: decont1@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE:298/DECONT-14/17--P.A-2017-0.128.382-0

A empresa Transportadora Onofre Barbosa Ltda. EPP, CNPJ 44.459.287/0001-98, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 -térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

3. Contrato Social ou Procuração que qualifique o responsável legal Edmir Antonio Barbosa a representar a empresa (foi apresentada procuração nomeando Bruno Crepaldi Chaves com poderes para tratar de assuntos relativos a veículos).

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail: decont1@prefeitura.sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE:299/DECONT-14/17--P.A-2017-0.041.822-6

A empresa Transportadora Pedrosa LTDA, CNPJ 11.004.503/0001-51, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 -térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1- Solicitação de inclusão assinada pelo responsável legal da empresa o Sr. Edgar Rocha Pedrosa.

Dúvidas sobre o comunique-se agendar atendimento através do e-mail: decont1@prefeitura.sp.gov.br

COMUNIQUE-SE N° 204/DECONT-12/2017 - PA N° 2015-0.084.241-5

Fica o interessado Gerson da Silva Santos, RG: 26.486.685-X Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida n° 50 - CEP 05663100 - Paraisópolis - São Paulo/SP, e/ou seu representante legal, convocado a apresentar os documentos solicitados abaixo, no prazo de 30 dias, referentes ao PA: 2015-0.084.241-5 contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), sob pena de indeferimento do processo. Protocolar o documento na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Rua do Paraíso, n° 387, Protocolo, Térreo. Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específicaOs documentos a serem apresentados para adequação do projeto são:

• Reitero apresentar o Projeto Técnico de reparação do dano ambiental de acordo com o Termo de Referência nos casos de recuperação de áreas degradadas.

Comunique-se n° 203/DECONT-12/2017 - PA n° 20150.084.252-0

Fica o interessado Gerson da Silva Santos, RG: 26.486.685-X Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida n° 50 - CEP 05663-

convocado a apresentar os documentos solicitados abaixo, no prazo de 30 dias, referentes ao PA: 2015-0.084.252-0 contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), sob pena de indeferimento do processo. Protocolar o documento na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Rua do Paraíso, n° 387, Protocolo, Térreo. . Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

Os documentos a serem apresentados para adequação do projeto são:

• Reitero apresentar o Projeto Técnico de reparação do dano ambiental de acordo com a Portaria n° 001/DECONT-G/2014 publicada no DOC em 16/01/2014, que trata de Termo de referência para Vegetação Arbórea Urbana.

COMUNIQUE-SE: 205 /DECONT-12/17 - PA. 20170.063.008-0

Fica a interessada Auto Viação Brasil Luxo LTDA, CNPJ n° 60660289/0001-05, endereço: Avenida Franz Voegeli, 720, sala

adequar a proposta de reparação de dano ambiental visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, de acordo com os itens especificados a seguir:

1) Considerar para a proposta de reparação de dano o que está descrito no Auto de Multa 67-005.395-3 e Auto de Infração 033464, bem como o valor total envolvido na autuação que tem de ser convertido totalmente em benefícios ambientais, conforme o Decreto 54.421 de 3 de outubro de 2013 em seu art. 16: "O valor dos custos do serviço de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente não poderá ser inferior ao valor da multa convertida." Desta maneira, a proposta de plantio de 31 exemplares arbóreos não se enquadra ao mínimo necessário como reparação ambiental para o dano em questão.

2) Todos os itens propostos deverão seguir os Termos de Referência e a Legislação Ambiental em vigência.

O interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das adequações solicitadas, sob pena de indeferimento do processo.

Protocolizar a documentação na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - DAF-33, Rua do Paraíso, n° 387, térreo.

Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

COMUNIQUE-SE: 202/ DECONT - 12 / 2017 - P.A.: 2010-0.303.927-4.

Fica concedido ao interessado Antônio Gomes de Melo, CPF: 013.725.858-50, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar adequações ao Projeto Técnico de Reparação ao Dano Ambiental, sob pena de indeferimento.

Protocolizar os documentos na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Rua do Paraíso, n° 387, Térreo.

Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

Comunique-se n° 201/DECONT-12/2017, do P.A. n° 2010-0.303.882-0

Fica o interessado André Cutait, CPF n° 047.802.698-65, vocado a adequar a proposta de reparação de dano ambiental visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, de acordo com os itens especificados a seguir:

1) Considerar o plantio de 04 (quatro) espécies arbóreas, de acordo a porcentagem de mudas por espécie estabelecida no item 6 do Termo de Referência nos casos de dano em vegetação de porte arbóreo, vigente até 28/02/2011;

2) O orçamento deverá contemplar o custo de elaboração do projeto técnico, de emissão do relatório de execução do plantio reparatório e de 02 (dois) relatórios de manutenção - sendo o primeiro emitido após 06 (seis) meses do término do plantio e o segundo após 12 (doze) meses do término do plantio.

O interessado terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das adequações solicitadas, sob pena de indeferimento do processo.

Protocolizar a documentação na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - DAF-33, Rua do Paraíso, n° 387, térreo.

Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-1, através do email decont1@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL(DECONT-2)

COMUNIQUE-SE: 893/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 - PA: 2015-0.016.431-0 - Interessado: ABSOLUT MOBILE DO BRASIL DIS. DE PROD. ELETRO-ELETRÔNICO LTDA-EPP.

- Solicitação da Licença Ambiental Prévia, Instalação e de Operação.

O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa e solicita:

Informamos que para o prosseguimento da solicitação de Licença Ambiental, referente ao CNAE 2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios, do empreendimento situado no endereço Rua Coelho Neto, 223, Pq. Da Mooca - SP, se faz necessário apresentar as seguintes documentações:

-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo preenchimento das informações técnicas contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);

-Esclarecimento em relação á utilização do forno de refu-são no processo produtivo do empreendimento, acompanhado de um relatório fotográfico;

-Esclarecimento da destinação do resíduo de componentes eletrônicos provenientes do refugo do processo produtivo da empresa;

-Preenchido no MCE o item 14. FONTES DE POLUIÇÃO POR RUÍDO (para todo maquinário do empreendimento);

-Cópia da conta de água recente;

-Comprovante de pagamento do boleto.

OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) diascontados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/ Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

OBS.:2 Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-2/GTAIA-IND, através do e-mail decont2@prefeitura.

sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

COMUNIQUE-SE: 894/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 - PA:

ME - LAO (REGULARIZAÇÃO).

O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. ) Auto de Licença de Funcionamento para empreendimentos em atividade emitido pela Subprefeitura local (declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo);

2. ) Declaração do proprietário do imóvel concordando com a instalação da atividade industrial no imóvel alocado;

3. ) Prestar esclarecimentos quanto à área construída e ocupada pela atividade, uma vez que há divergência entre o informado e o que consta no IPTU;

4. ) Apresentar cópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ;

5. ) Cópia da conta mensal de serviços de água e/ou esgoto;

6. ) Apresentar cópia da Carteira do Conselho de Classe atualizada, do profissional legalmente habilitado responsável pelo preenchimento das informações declaradas no Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (Artigo 2° da

MA n°237/97);

7. ) Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica -ART (CREA), ou documento similar de outro Conselho de Classe, do serviço prestado, bem como o comprovante de pagamento da ART;

8. ) Apresentar informações sobre fontes de poluição por ruído, nos termos do item 14 do Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE) incluindo relatório de ensaio de medição do ruído do empreendimento em operação, de acordo com a NBR 10151;

9. ) Informar sobre o tratamento e destinação dos efluentes industriais gerados no processo de produção (lubrificação, lavagem, etc.);

10. ) Apresentar Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) e documentação referente ao destino final dos resíduos sólidos (Ex: Notas fiscais da empresa que recolha os resíduos produzidos);

11. ) Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em jornal regional de grande circulação, de acordo com o Art. 2° da Resolução CONAMA n° 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86, adaptado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente;

OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/ Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

OBS.:2 Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao Comunique-se, agendar horário no e-mail: decont2@prefeitura.sp.gov. br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

COMUNIQUE-SE: 910/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 - PA: 2014-0.326.262-0 Interessado: BBX COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES VEÍCULOS LTDA. - Solicitação da Licença Ambiental Prévia e de Instalação.

O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais de Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. ) Tendo em vista a solicitação de Reconsideração de Despacho, Tid n° 16336544, juntado ao PA, fls. nos 101 a 123 do PA, informamos que para o prosseguimento da análise da

-Comprovante do boleto de pagamento da guia de recolhimento referente a análise de processo. O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias úteis a partir da data de emissão. Vale ressaltar que a 2^a via do boleto só será emitida até o prazo máximo de 30 dias, contados a partir da emissão da 1a via.

2. )Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014

3. )Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.

OBS: Dúvidas quanto ao comunique-se dirigir ao DE-CONT2/GTAIA/IND, por meio do e_mail decont2@prefeitura. sp.gov.br.

COMUNIQUE-SE: 909/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 - PA: 2016-0.007.679-0 - Interessado: SP-Graf Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME - Licença Ambiental de Operação (Regularização).

O Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1. ) Preencher os itens 14 e 16 do MCE;

2. ) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

3. ) Especificar no item 2 do MCE os tipos de impressos produzidos;

4. ) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) recolhida pelo Responsável Técnico pelas informações fornecidas no Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE) do PA 2016-0.007.679-0, devendo constar como serviços o preenchimento do MCE e as informações técnicas que constam no processo.

OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/ PROTOCOLO, situado na Rua do Paraíso, 387 (térreo), Paraíso -SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.

OBS.:2 poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se, através do e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

COMUNIQUE-SE: 908/DECONT-2/GTAIA-IND/2017 - PA: 2014-0.214.401-2 Interessado: MONEGAT COMERCIO E REFORMA DE BOX E COLCHOES LTDA-ME. - Solicitação da Licença Ambiental Prévia, Instalação e de Operação.

O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais de Licenciamento Ambiental no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1.) Informamos que para o prosseguimento da solicitação da Licença Ambiental Prévia, Instalação e de Operação, faz-se necessário apresentar documentação relacionada abaixo:

-Comprovante do boleto de pagamento da guia de recolhimento referente a análise de processo. O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias úteis a partir da data de emissão.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sábado, 26 de agosto de 2017 às 02:06:17.