Diário Oficial do Município de São Paulo 19/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
2015-0270836-8 SQL/INCRA 0008015206855-1 020 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
CERTIFICADO DE SEGURANÇA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO "COMUNIQUE-SE" PUBLICADO EM 17/8/2016
2015- 0340451-6 SQL/INCRA 0001606101013-1 001 CONDOMINIO EDIFICIO LUGANO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNI-QUE-SE£ PUBLICADO EM 10/6/2017 .
2016- 0144165-3 SQL/INCRA 0017020101541-1 617 CONDOMINIO SHOPPING JARDIM SUL
ALVARA DE APROVACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA, FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 3/2/2017 . 2016-0183420-5 SQL/INCRA 0003803802598-1 001 VENIZ DAUD AZKOUL
CERTIFICADO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO "COMUNIQUE-SE" PUBLICADO EM 7/7/2017
2016- 0197616-6 SQL/INCRA 0004210500259-1 488 COMPANHIA SANTA CRUZ
ALVARA DE APROVACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA INDEFERIDO:
INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA, FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 18/2/2017 .
2017- 0110031-9 SQL/INCRA 0004210703680-1 001 BROOKFIELD EMPREEND.IMOBILIARIOS
SPE SP-9 LTDA
CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANCA DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, FACE ÀS INFORMAÇÕES APRESENTADAS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, DECRETO 32.329/92 E NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANÇA
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3
2011-0049258-1 SQL/INCRA 0000903201496-1 003 PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOELIAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS , NOME FANTASIA IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO , LOCALIZADA A RUA MARTINIANO DE CARVALHO , 60 - E 114 -LIBERDADE PARA UMA AREA CONSTRUIDA DE 1920 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 585 PESSOAS . .
2016-0202488-6 SQL/INCRA 0001112300341-1 012 ALB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA ALB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOME FANTASIA ALB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., LOCALIZADO À AV AN-GELICA, 01752 - HIGIENOPOLIS PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 2312 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 271 PESSOAS.
2016- 0260261-8 SQL/INCRA 0003301702600-1 002 GRANDE LOJA MACONICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 2/3/2017
2017- 0033419-7 SQL/INCRA 0002105901417-1 013 BUFFET CLAUDIO E PAULO LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 1999/40187-01 PARA BUFFET CLAUDIO E PAULO LTDA, LOCALIZADO A R JOAO RAMALHO, 909 - 919 - / SUMARE, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 520 PESSOAS E UMA AREA DE 661,71 M2.
2017-0052210-4 SQL/INCRA 0000601000439-1 007 EMPRESA CINEMATOGRAFICA REPUBLICA LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2008/28693-00 PARA EMPRESA CINEMATOGRAFICA REPUBLICA LTDA, LOCALIZADO A AV IPIRANGA, 00752 - CENTRO, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 252 PESSOAS E UMA AREA DE 689 M2.
2017-0057868-1 SQL/INCRA 0019600900204-1 010 RENATO ONGARATTO
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDA-CAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REU-NIAO, TENDO EM VISTA O NO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 21/7/2017
2017-0088869-9 SQL/INCRA 0008802900477-1 216 CINEMATOGRAFICA PASSOS LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE AREA PELOS 0,09M2 (DE 1285,00M2 PARA 1285,09M2), POIS O SISTEMA INFORMATIZADO SISSEL NÃO PERMITE FRACIO-NAMENTO DE INTEIROS NO PLANILHAMENTO DOS ALVARAS. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECONSIDERAÇÃO, FACE INVIABILIDADE TÉCNICA..
2017-0090776-6 SQL/INCRA 0000906305799-1 032 BOVINU'S RESTAURANTE LIMITADA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2008/27228-00 PARA BOVINU'S RESTAURANTE LTDA, LOCALIZADO A AV PAULISTA, 00735 - BELA VISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 298 PESSOAS E UMA AREA DE 965,45 M2. 2017-0102619-4 SQL/INCRA 0001400402931-1 003 CHURRASCARIA RODEIO S/A
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2012/37066-01 PARA CHURRASCARIA RODEIO S.A, LOCALIZADO A R HADDOCK LOBO, 001468 - JARDIM PAULISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 360 PESSOAS E UMA AREA DE 2292,43 M2.
2017-0104578-4 SQL/INCRA 0001008704393-1 006 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 530001584500 PARA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, LOCALIZADO A R AUGUSTA, 002063 - JARDIM PAULISTA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 546 PESSOAS E UMA AREA DE 1310 M2.
2017-0115933-0 SQL/INCRA 0030410000482-1 512 REALTIMESPORTSS.A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO *TRACK & FIELD RUN SERIES - CENTER NORTE II ETAPA* A SER REALIZADO NO(A) SHOPPING CENTER NORTE - ESTACIONAMENTO - DATA DO EVENTO: 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2000 PESSOAS.
2017-0118026-6 SQL/INCRA 0002100401548-1 011 FDZ EVENTOS E BUFFET -EIRELI-ME
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE AUTORIZACAO DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMEN-TO DE ALVARA DE AUTORIZACAO REFERENTE AO ALVARA N° 2017/15100-00 PARA O EVENTO* SHOW FLEX - PABLO VITTAR * A SER REALIZADO NO(A) AV. FRANCISCO MATA-RAZZO 750, NO(S) DIA(S) 04;05;11;19;24;25;27/08/2017 E 01;02;15;16;23;30/09/2017 CONFORME SEGUE: ONDE SE LÊ: DATA DO EVENTO 04;05;/08/2017, LEIA-SE: DATA DO EVENTO : 04;05;11;19;24;25;27/08/2017 E 01;02;15;16;23;30/09/2017 . 2017-0119323-6 SQL/INCRA 0008731401708-1 709 GM EVENTOS LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO *MILLIONARE MIND INTENSIVE - EXPERIÊNCIA DE SUCESSO* A SER REALIZADO NO(A) TRANSAMÉ-RICA EXPO CENTER - PAVILHÃO E - DATA DO EVENTO: 18 A 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1450 PESSOAS. 2017-0120794-6 SQL/INCRA 0031009800113-1 008 NOVA PROSPERIDADE SUPER LANCHES LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2016/14833-00 PARA NOVA PROSPERIDADE SUPER LANCHES LTDA, LOCALIZADO A AV ENGO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2285 - JABAQUARA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 289 PESSOAS E UMA AREA DE 726 M2.
2017-0122439-5SQL/INCRA 0001110800010-1 056 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * SP ANIMAL * A SER REALIZADO NO(A) PÇ. CHARLES MILLER - DATA DO EVENTO: 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 10000 PESSOAS.
2017-0124400-0 SQL/INCRA 0015507200199-1 006 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2012/35478-00 PARA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, LOCALIZADO A R NOVA BRASILIA, 00795 - JARDIM GRIMALDI, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 514 PESSOAS E UMA AREA DE 1093 M2.
2017-0125354-9 SQL/INCRA 0002905400714-1 080 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2014/17653-00 PARA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
- ADMINISTRA, LOCALIZADO A AV ALVARO RAMOS, 00991
- BELENZINHO, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1224 PESSOAS E UMA AREA DE 5158 M2.
2017-0126949-6 SQL/INCRA 0000601610891-1 035 SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC -
ADMINISTRACAO
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-CAO PARA O EVENTO * SHOW MUSICAL DE INAUGURAÇÃO DO SESC 24 DE MAIO * A SER REALIZADO NO(A) RUA DOM JOSE DE BARROS 178 - DATA DO EVENTO: 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 7000 PESSOAS.
2017-0127852-5 SQL/INCRA 0003614400034-1 044 BANCO DE EVENTOS S/C LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O NIKE - IBIRA VEM JUNTO A SER REALIZADO NO(A) PARQUE DO IBIRAPUERA - DATA DO EVENTO: 20/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 4000 PESSOAS.
2017-0128613-7 SQL/INCRA 0008222300024-1 081 AH EVENTOS E PRODUCOES LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTO-RIZACAO PARA O EVENTO * SKOL BEATS TOWER * A SER REALIZADO NO(A) AV. JAGUARE 1485 - DATA DO EVENTO: 17;18;19;24;25;26/08/2017, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1500 PESSOAS.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
2011-0022636-9 SQL/INCRA 0004913000012-1 017 AUTO POSTO FORTE DA ANCHIETA LTDA
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM I, DO DECRETO N° 32.329/1992, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO NO D.O.M. DE 23/2/2017, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE. A SOLICITAÇÃO DE PRAZO NÃO FOI CONCEDIDA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE SEGUNDO PEDIDO CONSECUTIVO, SEM AMPARO LEGAL, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SÇÃO 4.7.4 DO DECRETO 32.329/92.
2016-0077644-9 SQL/INCRA 0011928800911-1 011 AUTO POSTO FLOR DE LIS LTDA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM I, DO DECRETO N° 32.329/1992, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO NO D.O.M. DE 9/2/2017, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
2016-0178892-0 SQL/INCRA 0012406800074-1 013 CENTER TURISTICA AUTO POSTO LTDA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM I, DO DECRETO N° 32.329/1992, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO NO D.O.M. DE 11/2/2017, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
2016-0247475-0SQL/INCRA 0017427300350-1 010 AUTO POSTO IMPERADOR DO COCAIA LTDA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO, TENDO EM VISTA A FALTA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA CONDUÇÃO DO ASSUNTO.
2016-0276417-0SQL/INCRA 0017427300350-1 011 AUTO POSTO IMPERADOR DO COCAIA LTDA
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL, TENDO EM VISTA A FALTA DE RESPONSAVEL TÉCNICO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO.
2016-0278492-9 SQL/INCRA 6383586879365-2 004 JOAO GAVA &FILHOS LTDA
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
PROPONHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 06/06/2017.
2016- 0278685-9 SQL/INCRA 0005602300351-1 015 SANTHER - FAB DE PAPEL SANTA
THEREZINHA SA
REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM I, DO DECRETO N° 32.329/1992, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO NO D.O.M. DE 9/5/2017, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
2017- 0003231-0 SQL/INCRA 0001401806066-1 002 cia brasileira de distribuicao
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
PROPONHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO PARCIAL DO COMUNIQUE-SE PUBÇLI-CADO EM 03/06/2017 ÀS FLS. 49, COM RELAÇÃO AO ÍTEM 3.1. O GERADOR ESTÁ FORA DO LOCAL APROVADO NA PLANTA DE EDIFICAÇÃO EMÁREA DE ACESSO DO PÚBLICO, O TANQUE ESTÁ INSTALADO NO LUGAR DO GERADOR, CERCADO POR MURETAS QUE ESTÃO INVADINDO A ÁREA RESERVADA PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NA PLANTA DA EDIFICAÇÃO APROVADA, TAMBEM CONSTA UM ELEVADOR QUE NÃO FOI APONTADO NO PROJETO EM ANÁLISE.
2017-0018179-0 SQL/INCRA 0000707814464-1 009 CENTRO AUTOMOTIVO XODO EIRELI
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM I, DO DECRETO N° 32.329/1992, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO NO D.O.M. DE 17/8/2017, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE. A SOLICITAÇÃO DE PRAZO NÃO FOI CONCEDIDA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE SEGUNDO PEDIDO CONSECUTIVO, SEM AMPARO LEGAL, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SÇÃO 4.7.4 DO DECRETO 32.329/92.
2017-0124731-0 SQL/INCRA 6666666666666-2 357 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE 2017-0127324-8 SQL/INCRA 0000301600759-1 002 ELEVADORES OTIS LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
2017-0129459-8 SQL/INCRA 0029906303271-1 003 ELEVADORESATLAS SCHINDLER LTDA
CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO INICIAL PARA A EMISSAO DO CADASTRO DE EQUIPAMENTO MECANICO DE TRANSPORTE PERMANENTE
COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SMUL.PARHIS.1
2017.0092.447.4
1 - DEFERIDO NOS TERMOS DA(S) LEI 11.228/92 E DECRETO 32.32.329/92 A AUTENTICAÇÃO DAS PLANTAS SOB N° 51 A 65,PAGAS AS TAXAS DEVIDAS
COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR 3
DESPACHO DO DIRETOR DE DIVISÃO
2017-0.125.571-1 Eufos Serviços Artisticos e Teatrais Ltda - Av.Pedro Alvares Cabral, s/n - Fundação Bienal/Ibirapuera - De-firo o pedido de Alvará de Autorização para o evento : Inauguração Fonte do Ibirapuera a ser realizado em 21/08/2017, para uma lotação máxima de 1000 pessoas.
SEGUR-2
DETERMINAÇÃO(ÕES) DO DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA
00125/SEL/SEGUR-2/2017-2011-0.321.596-1 - FIPECAFI--FUND.INST.DE PESQ.CONT.AT. E FINANCEIRAS; R MAESTRO CARDIM, 01170 - LIBERDADE. - FICA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR DE 180 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDIMENTO DA I.E.O.S. N° 00190/SEL/SEGUR-2/2016, COM BASE NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DA LEI 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017, FINDO O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS EXIGIDOS NA MESMA.
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA 254/2017 - SMUL.G
HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇASecretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL e Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana-CMPU, no uso das atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o EDITAL N° 001/2017/CMPU, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 15 de junho de 2017, páginas 50, 51 e 52, que dispõe sobre os procedimentos de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU,
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do Processo Eleitoral, que ocorrerá no dia 20 de agosto de 2017, nas praças de atendimento das 32 (trinta e duas) Prefeituras Regionais do Município de São Paulo.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar os servidores municipais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL de acordo com listagem (ANEXO I) para trabalhar no acopanhamento do processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no dia 20/08/2017 (Domingo), na Sala 183-A, 18° andar, do Edifício Martinelli, Rua São Bento 405, Centro.
Parágrafo único. Os servidores deverão comparecer as 08h00min.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
Nome/RF
Andre Kviatkovski/813.571-1
Carlos Eduardo Moraes/551.226-3
Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski/808.230-8
Juliana Maria Vitorino das Chagas Santos/827.246-8
Luciana Correia Gaspar Souza/729.191-4
Luis Fernando Villaça Meyer/822.681-4
Paulo Cesar Sperduti/670.365-8
Reinaldo Santinho Bueno de Souza/549.806-6
Rogério Fázio de Souza/827.520-3
Talita Veiga Cavallari Fonseca/817.010-0
Thiago Ferreira de Souza/835.949-1
Victor Grauman/827.532-7
HABITAÇÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIAL - CAS
TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE TPU
2014- 0.357.940-3
INTERESSADO: MARCELA DA SILVA LIMA
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.31, devidamente acolhido pela Sra. Diretora de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB,de fls 36, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra “d”, da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Av Otaviano Alves de Lima, n° 2400, Bloco 08- Apto 43 - São Paulo, Capital, Cód. 0580207 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. Pedro Antonio de Santana, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Av Otaviano Alves de Lima, n° 2400, Bloco 08 - Apto 43 - São Paulo, Capital, Cod. 0580207 a Sra Marcela da Silva Lima, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015- 0.193.365-1
INTERESSADO: LEUDA PEREIRA NUNES
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 51, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua José Galvez, n° 44 -Bl S1, Apto 23 - City Jaraguá, São Paulo, Capital, COD 0611270 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. JOANNA D’ARC VITORIO, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua José Galvez, n° 44 - City Ja-raguá, São Paulo - Capital, COD 611270 a Sra. LEUDA PEREIRA NUNES, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015-0.193.376-7
INTERESSADO: JOANA D’ARC VITÓRIO
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 49, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Cláudio Santoro, n° 141 - Jaraguá, São Paulo, Capital, COD 0610296 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. MARIA NILZA SANTANA DOS SANTOS, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Cláudio Santoro, n° 141 - Ja-raguá, São Paulo - Capital, COD 610296 a Sra. JOANA D’ARC VITÓRIO, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015-0.231.214-6
INTERESSADO: JOSE CARLOS GONÇALVES DE GODOY
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 32/33, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/ SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 103, Bloco H03 - Apto 42 - City Jaraguá, São Paulo, Capital, COD. 0612401 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. SONIA REJANE FERREIRA AGUIAR MARIANO, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 103, Bloco H03 -Apto 42 - City Jaraguá, São Paulo, Capital, COD 0612401 ao Sr JOSE CARLOS GONÇALVES DE GODOY, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015-0.224.304-7
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES SOARES
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 28, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 1429, Bloco A 04 - Apto 74 - City Jaraguá, São Paulo, Capital, COD. 0612596 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra. MARINEIDE ARAUJO GONÇALVES, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 1429, Bloco A04 - Apto 74 - City Jaraguá, São Paulo, Capital, COD 0612596 a Sra MARIA DE LOURDES SOARES, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2015-0.187.596-1
INTERESSADO: MARIA DA CONEIÇÃO GOMES
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls.30, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora I e Sr. Diretor de Divisão Técnica Regional - DEAR NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Giuseppe Marino, n° 90, Bl C 02 - Apto 22 - Vila Maria, São Paulo - Capital, COD. 0490272 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo ao Sr. JOSÉ EDMILSON EVANGELISTA DE ANDRADE, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
- OUTORGAR, por conseqüência, a referida permissão de uso do imóvel localizado na Rua Giuseppe Marino, n° 90, Bl C 02 - Ap 22 - Vila Maria, São Paulo, Capital, COD 0490272 a Sra MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, determinando a emissão do competente Termo de Permissão de Uso em seu nome.
2017-0.081.903-4
INTERESSADO: GILMARA PEREIRA DA SILVA BARROS
1) - À vista dos elementos constantes e do parecer técnico--social de fls. 43, devidamente acolhido pela Sra. Coordenadora e pela Sra. Diretora de Divisão Técnica Regional - DEAR I NORTE desta Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, DECIDO, com base no item 1, inciso 1.1, letra "d", da Portaria n°. 141/ SEHAB.G/ 2014:
- REVOGAR a permissão de uso do imóvel localizado na Rua Paulo Arentino, n° 284, BL B 01, AP 32 - City Jaraguá -São Paulo, Capital, COD 0612108 outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo a Sra JANE DANIELA SILVA LIMA, determinando o CANCELAMENTO do correspondente Termo de Permissão de Uso;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:18:56.
Confirma a exclusão?