2017 | DOMSP-SP

Padrão

2017-0.120.948-5 / Girassol Bolos e Produtos Alim. Ltda EPP / Av. Otacilio Tomanik, 125 - Vila Polopoli / H7820 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.120.950-7 / La Pergoletta Pasta Fresca Ltda / Av. Regente Feijó, 794 - Vila Regente Feijó / H7824 / DEFERE prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / H7507 / INDEFERE prazo solicitado para adequações;

2017- 0.023.293-3 / Fab. Mathilde Doçaria Tradicional Portuguesa Ltda / Praça Antonio Prado, 76 - Centro / H7508 / DEFERE prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação;

2017-0.126.234-3 / La Villa Del Capo com. De Alim. Ltda ME / R. Sebastião Bach, 83 - Vila Leopoldina / H7914 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.126.243-2 / Buona Madona Pizzaria EIRELI ME / Av. Sapopemba, 6326 - Sapopemba / H7867 / DEFERE prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação;

2017-0.120.942-6 / A A de Souza Pizzaria ME / R. Igarapé da Missão, 305 - Cjto Hab. Sta Etelvina / H7770 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.120.785-7 / Alessandro Pereira Chagas / R. Salvador Fernandes Cárdia, 526, térreo - Vila Helena / H7769 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.120.945-0 / Érika Patrícia Candido 42814698850 / R. Conselheiro Nebias, 109 - Campos Elíseos / H7773 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.120.946-9 / William Cardona Sastoque ME / R. Guainases, 136, térreo - Santa Ifigênia / H7774 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017—0.120.778-4 / Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda / R. Reo Barros, 697, 729-745-745A - Jd. Vila Formosa / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.126.242-4 / Imaculada Conceição Bolos Caseiros Ltda EPP / Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1960, loja 07 - Bela Vista / DEFERE prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação;

2017-0.057.269-1 / Santo Pão Empório e Eventos Eireli ME / R. Polignano, 79 - Brás / INDEFERE prazo solicitado para adequação;

2017-0.120.773-3 / Devani Ind. De Pães e Docoes Ltda / R. Januário da Costa, 123 - Jd. Sta Teresinha / G21666 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.117.682-0 / Ind. E Com. De Pães Cheves & Shervis Ltda / R. Costa Lavos, 38-50-11 - Vila Nova Iorque / G21665 / DEFERE prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação;

2017-0.126.247-5 / Saberpack Sistemas de Embalagem Ltda ME / R. Itaquirim, 422 - Vila Indiana / H7827 / Advogada: Teresinha Ribeiro - OAB/SP: 181.292 / DEFERE prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação;

2013-0.159.275-3 / Pizzaria Bom Preço Ltda / R. Fernandes Moreira, 1470 - Chac. Sto Antonio / H4537 / INDEFERE prazo solicitado para adequações;

2015- 0.017.624-5 / Vegas Motel Ltda / Av. Nações Unidas, 16091 - Santo Amaro / H7917 / DEFERE prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação;

2017-0.126.251-3 / ______ ______ ________ ___________ / R. Joao Vicente da Fonseca, 453, terreo / H7771 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

2017-0.120.777-6 / Viviane Barreto Borges ME / Av. São João, 2164 - Santa Cecília / H4359 / DEFERE prazo de 90 (noventa) dias a contar desta publicação;

2017-0.126.284-0 / FG Pimentel Pizzaria e Rotisserie ME / Av. Waldemar Carlos Pereira, 2157 - Vila Talarico / H4518 / DEFERE prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação;

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2017-0.117.644-7 / Edilaine Castone Empacotadora ME / R. Atucuri, 575 - Chác. Santo Antonio / H20290 / Interdição total de estabelecimento / 20.07.2017;

2017-0.117.647-1 / Marcio Luiz da Silva / R. Jorge Augusto, 116 - Vila Centenário / H8561 / Inutilização de produto / 03.07.2017;

2013- 0.112.525-0 / Trigo Moído Alimentos Ltda EPP / R. das Uvaias, 144 - Saúde / H10956 / Interdição de equipamento e inutilização de produto / 28.01.2016;

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / H5505 / Interdição total de estabelecimento e inutilização de produto / 09.10.2014;

2014-0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / H7140 / Inutilização de produto / 30.03.2015;

2014-0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / H8377 / Inutilização de produto / 21.05.2015;

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / H11054 / Interdição de equipamento e interdição parcial de estabelecimento / 09.11.2015;

2017-0.094.864-0 / Pasta Bella Ind. E Com. De Alim. Ltda ME / R. Javaes, 751 - Bom Retiro / H23225 / Inutilização de produto / 30.05.2017;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / H10879 / Inutilização de produtos / 09.12.2016;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / H15474 / Interdição de produto, inutilização de produto e interdição parcial de estabelecimento / 07.06.2017;

2017- 0.023.293-3 / Fab. Mathilde Doçaria Tradicional Portuguesa Ltda / Praça Antonio Prado, 76 - Centro / H23040 / Inutilização de produto / 02.08.2017;

2017-0.126.234-3 / La Villa Del Capo com. De Alim. Ltda ME / R. Sebastião Bach, 83 - Vila Leopoldina / H20418 / Interdição total de estabelecimento / 29.07.2017;

2016-0.010.405-1 / Marigas Food Truck Ltda EPP / Alameda dos Anapurus, 1705 - Indianópolis / H20296 / Advertência / 23.02.2017

2016-0.187.944-6 / Eder Egildo Giraldi / R. Cabitutu, 30 -Vila Albertina / H20342 / Advertência / 27.03.2017;

2016-0.187.942-0 / Rogério Shimura Panificação e Confeitaria EIRELI / T. Treze de Maio, 1947 - Bela Vista / H20298 / Advertência / 24.02.2017;

2016-0.171.999-6 / CFM Com. Atacadista de Alimentos Ltda / Av. Mofarrej, 761-781 - Vila Leopoldina / H23162 / Advertência / 18.05.2017;

2016-0.113.468-8 / Wickbold Nosso Pão Ind. Alimentícias Ltda / R. Albion, 536 - Lapa / H20283 / Advertência / 17.02.2017;

2016-0.094.680-8 / R & R Distrib. E Imp. De Prod. Alim. Ltda ME / R. Julia Trevisani Gannan, 50B - Casa Verde / H20172 / Advertência / 27.03.2017;

2016-0.069.099-4 / Sbarro Top Pizza Ltda / Av. Paulista, 854, loja 72B-73 - Bela Vista / H20310 / Advertência / 08.02.2017;

2016-0.059.791-9 / MC Buffet Ltda ME / Av. João Carlos da Silva Borges, 1215 - Santana / H3986 / Advertência / 28.03.2017;

2015- 0.331.621-8 / MC Resto Eireli EPP / Av. Paulista, 854, loja 63/64 - Bela Vista / H20395 / Advertência / 03.03.2017;

2015-0.260.042-7 / Elara Com. De Alim. Eireli ME / Av. Dr. Antonio Maria Laet, 566, loja 29A.3 - Parada Inglesa / H23219 / Advertência / 10.04.2017;

2015-0.082.524-3 / Plaza Food Alimentos Ltda / R. Treze de Maio, 1947, loja 405 - Bela Vista / H23230 / 20.03.2017;

2014-0.168.922-8 / The Equinox Pub Ltda ME / R. Emilio Malet, 915 - Tatuapé / H20053 / Advertência / 22.03.2017;

2014-0.113.994-5 / Ana Cristina de Jesus Oliveira / R. Guira Acagantara, 70 - Eng° Goulart / H8731 / Advertência / 15.02.2017;

2013- 0.301.832-9 / Francisco de Assis Santos / Av. Prof. Vicente Rao, 2310 - Jd. Petrópolis / H20187 / Advertência / 31.03.2017;

2017-0.024.106-7 / Comercial Elmar Ltda / R. do Lucas, 156

- Brás / H23163 / Advertência / 18.05.2017;

2017-0.024.106-7 / Comercial Elmar Ltda / R. do Lucas, 156

- Brás / H20460 / Interdição de produto/ 01.02.2017;

2016-0.250.402-0 / Bar Traço de união Ltda EPP / R. Cláudio Soares, 73 - Pinheiros / H20320 / Advertência / 09.02.2017;

2016-0.250.402-0 / Bar Traço de união Ltda EPP / R. Cláudio Soares, 73 - Pinheiros / H20248 / Interdição total de estabelecimento / 28.10.2016;

2016-0.242.845-6 / Premium Bread Ind. De Panificação Ltda / R. Castro Verde, 122 - Jd. Caravelas / H20392 / Advertência / 02.03.2017;

2016-0.242.845-6 / Premium Bread Ind. De Panificação Ltda / R. Castro Verde, 122 - Jd. Caravelas / H20004 / Inutiliza-ção de produto / 19.10.2016;

2016-0.236.124-6 / Gelatte di Gabi Gelateria Ltda ME / Av. Braz Leme, 2371 - Santana / H23204 / Advertência / 30.03.2017;

2016-0.236.124-6 / Gelatte di Gabi Gelateria Ltda ME / Av. Braz Leme, 2371 - Santana / H15396 / Inutilização de produto / 04.10.2016;

2016-0.214.514-4 / Croassant dos Desejos Ltda ME / Av. das Colméias, 437, loja 6 - Jd. Umarizal / H23146 / Advertência / 27.06.2017;

2016-0.214.514-4 / Croassant dos Desejos Ltda ME / Av. das Colméias, 437, loja 6 - Jd. Umarizal / H20204 / Inutilização de produto / 15.09.2016;

2016-0.148.769-6 / JMJ Café Ltda ME / R. Frei Caneca, 569

- Cerqueira César / H23181 / Advertência / 17.04.2017;

2016- 0.148.769-6 / JMJ Café Ltda ME / R. Frei Caneca, 569 - Cerqueira César / Inutilização de produto / 20.06.2016;

2014- 0.326.761-4 / LPQBR Restaurantes e Padarias Ltda / R. Paes de Araújo, 178 - Itaim Bibi / H20319 / Advertência / 09.02.2017;

2014- 0.326.761-4 / LPQBR Restaurantes e Padarias Ltda / R. Paes de Araújo, 178 - Itaim Bibi / H15283 / Inutilização de produto / 19.04.2016;

2013-0.318.610-8 / Lab. Exato Ind. E Com. Ltda / R. Passo da Pátria, 1327 - Alto da Lapa / H23223 / Advertência / 10.04.2017;

2013-0.318.610-8 / Lab. Exato Ind. E Com. Ltda / R. Passo da Pátria, 1327 - Alto da Lapa / G8144 / Inutilização de produto / 09.10.2013;

2013-0.318.610-8 / Lab. Exato Ind. E Com. Ltda / R. Passo da Pátria, 1327 - Alto da Lapa / H1499 / Inutilização de produto / 14.07.2014;

2013-0.231.883-3 / MM Foods Panificação Ltda EPP / Av. Ramiz Galvão, 861 - Jd. Brasil / H20366 / Advertência / 03.02.2017;

2013- 0.231.883-3 / MM Foods Panificação Ltda EPP / Av. Ramiz Galvão, 861 - Jd. Brasil / G4921 / Inutilização de produto / 01.08.2013;

2015- 0.311.630-8 / Mundo Gastronômico Com. De Alim. Ltda EPP / R. Oscar Freire, 2273 - Cerqueira César / H20375 / Advertência / 13.02.2017;

2015-0.311.630-8 / Mundo Gastronômico Com. De Alim. Ltda EPP / R. Oscar Freire, 2273 - Cerqueira César / G8136 / Interdição total de estabelecimento / 25.10.2015;

2017- 0.126.247-5 / Saberpack Sistemas de Embalagem Ltda ME / R. Itaquirim, 422 - Vila Indiana / H23238 / Inutiliza-ção de produto / 01.08.2017;

2015-0.017.624-5 / Vegas Motel Ltda / Av. Nações Unidas, 16091 - Santo Amaro / H7139 / Inutilização de produto / 14.01.2014;

2015- 0.017.624-5 / Vegas Motel Ltda / Av. Nações Unidas, 16091 - Santo Amaro / H3765 / Inutilização de produto / 27.08.2015;

2017-0.120.944-2 / Emeka Christian Aniefuma / R. Conselheiro Nébias, 103 - República / H23152 / Interdição total de estabelecimento / 26.07.2017;

2017-0.120.777-6 / Viviane Barreto Borges ME / Av. São João, 2164 - Santa Cecília / H8666 / Interdição total de estabelecimento / 19.07.2017;

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2017-0.117.644-7 / Edilaine Castone Empacotadora ME / R. Atucuri, 575 - Chác. Santo Antonio / F4863 / 20.07.2017;

2017-0.117.647-1 / Marcio Luiz da Silva / R. Jorge Augusto, 116 - Vila Centenário / F16818 / 05.07.2017;

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / E7332 / 09.10.2014;

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / F5613 / 21.05.2015;

2017-0.126.234-3 / La Villa Del Capo com. De Alim. Ltda ME / R. Sebastião Bach, 83 - Vila Leopoldina / E5261 / 29.07.2017;

2016- 0.250.402-0 / Bar Traço de união Ltda EPP / R. Cláudio Soares, 73 - Pinheiros / E7338 / 29.10.2016;

2015- 0.311.630-8 / Mundo Gastronômico Com. De Alim. Ltda EPP / R. Oscar Freire, 2273 - Cerqueira César / E5254 / 25.10.2015;

2017- 0.120.944-2 / Emeka Christian Aniefuma / R. Conselheiro Nébias, 103 - República / F4762 / 26.07.2017;

2017-0.120.777-6 / Viviane Barreto Borges ME / Av. São João, 2164 - Santa Cecília / F4792 / 19.07.2017;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição de Estabelecimento / Data

2017-0.117.644-7 / Edilaine Castone Empacotadora ME / R. Atucuri, 575 - Chác. Santo Antonio / E6357 / 25.07.2017;

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / E3445 / 14.10.2014;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / E5488 / 30.06.2017;

2016- 0.250.402-0 / Bar Traço de união Ltda EPP / R. Cláudio Soares, 73 - Pinheiros / E5415 / 31.10.2016;

2015- 0.311.630-8 / Mundo Gastronômico Com. De Alim. Ltda EPP / R. Oscar Freire, 2273 - Cerqueira César / D1270 / 20.10.2016;

2017- 0.120.944-2 / Emeka Christian Aniefuma / R. Conselheiro Nébias, 103 - República / E6361 / 08.08.2017;

2017-0.120.777-6 / Viviane Barreto Borges ME / Av. São João, 2164 - Santa Cecília / E5329 / 21.07.2017;

TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE PRODUTOS

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2014-0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / F1497 / 09.11.2015;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / F26908 e F26910 / 07.06.2017;

2017- 0.126.247-5 / Saberpack Sistemas de Embalagem Ltda ME / R. Itaquirim, 422 - Vila Indiana / F29538 / 11.07.2017;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTOS

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2017-0.024.106-7 / Comercial Elmar Ltda / R. Do Lucas, 156

- Brás / F26949/ 01.02.2016;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição de Estabelecimento / Data

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / D895 / 30.06.2017;

2017- 0.024.106-7 / Comercial Elmar Ltda / R. Do Lucas, 156

- Brás / D1030 / 01.02.2017;

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2013- 0.112.525-0 / Trigo Moído Alimentos Ltda EPP / R. das Uvaias, 144 - Saúde / F16831 E F5601 / 28.01.2016;

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / F4974 / 09.10.2014;

2014-0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / F5546 / 20.03.2015;

2017-0.094.864-0 / Pasta Bella Ind. E Com. De Alim. Ltda ME / R. Javaes, 751 - Bom Retiro / F29539 / 30.05.2017;

2016-0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / F26946 / 09.12.2016;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / E549 e F26907 / 07.06.2017;

2017- 0.023.293-3 / Fab. Mathilde Doçaria Tradicional Portuguesa Ltda / Praça Antonio Prado, 76 - Centro / F26968 e F26967 / 02.08.2017;

2016-0.242.845-6 / Premium Bread Ind. De Panificação Ltda / R. Castro Verde, 122 - Jd. Caravelas / F29570 / 19.10.2016;

2016-0.236.124-6 / Gelatte di Gabi Gelateria Ltda ME / Av. Braz Leme, 2371 - Santana / F29553 / 04.10.2016;

2016-0.214.514-4 / Croassant dos Desejos Ltda ME / Av. das Colméias, 437, loja 6 - Jd. Umarizal / F26884 / 15.09.2016;

2016- 0.148.769-6 / JMJ Café Ltda ME / R. Frei Caneca, 569

- Cerqueira César / E0079 / 20.06.2016;

2014- 0.326.761-4 / LPQBR Restaurantes e Padarias Ltda / R. Paes de Araújo, 178 - Itaim Bibi / F16619 / 19.04.2016;

2013-0.318.610-8 / Lab. Exato Ind. E Com. Ltda / R. Passo da Pátria, 1327 - Alto da Lapa / E7024 e E7309 / 09.10.2013;

2013-0.318.610-8 / Lab. Exato Ind. E Com. Ltda / R. Passo da Pátria, 1327 - Alto da Lapa / E7109 / 14.07.2014;

2013-0.231.883-3 / MM Foods Panificação Ltda EPP / Av. Ramiz Galvão, 861 - Jd. Brasil / E7869 / 01.08.2013;

2017- 0.126.247-5 / Saberpack Sistemas de Embalagem Ltda ME / R. Itaquirim, 422 - Vila Indiana / F26958 e D2859 / 01.08.2017;

2015- 0.017.624-5 / Vegas Motel Ltda / Av. Nações Unidas, 16091 - Santo Amaro / F4970 / 14.01.2015;

2015- 0.017.624-5 / Vegas Motel Ltda / Av. Nações Unidas, 16091 - Santo Amaro / F4951 / 27.08.2015;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2013- 0.112.525-0 / Trigo Moído Alimentos Ltda EPP / R. das Uvaias, 144 - Saúde / F1500 / 28.01.2016;

TERMO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / E7326 / 09.11.2015;

2016- 0.274.547-8 / MHM Serviços e Com. De Alimentos Ltda ME / R. Benjamim de Oliveira, 413 - Brás / E3590 / 07.06.2017;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PARCIAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Interdição de Estabelecimento / Data

2014- 0.295.713-7 / KFK Com. E Ind. De Alimentos Ltda / R. Américo Falcão, 356 - Jd. Pirajussara / D10365 / 11.11.2015;

CHAMAMENTO: A Subgerência de Vigilância de Alimentos, da Gerência de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Despacho / Data

2016-0.140.579-7 / The Brownie Shop. Conf. E Lanchonete Eireli ME / Av. Dr. Cardoso de Melo, 972 - Vila Olímpia / H23145 / 07.06.2017;

2016-0.011.744-5 / Restaurante e Pizzaria A Esperança Ltda / Av. Morumbi, 8185-8189-8209 - Brooklin / H20344 / 15.05.2017;

2015- 0.331.622-6 / Rafael Marques Couto ME / R. Barros Cassal, 211 - Itaquera / H23127 / 29.05.2017;

2015- 0.257.283-0 / Pizzaria e Restaurante do Ângelo Ltda ME / R. do Oratório, 638 - Mooca / H23197 / 19.05.2017;

2014- 0.344.057-0 / Reginaldo de Souza Araújo / R. Ibiapo-ra, 164 - Água Funda / H230525 / 30.06.2017;

ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho

2011-0.233.538-6 / Da Zhong Com. Imp. E Exp. De Alimentos Ltda / R. Fagundes, 205 - Liberdade / H7668 / Cancelado;

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Multa / Despacho

2011-0.233.538-6 / Da Zhong Com. Imp. E Exp. De Alimentos Ltda / R. Fagundes, 205 - Liberdade / 66-033.577-8 / Cancelado;

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Multa / Data

2016- 0.130.211-4 / Mel e Finoti Bolos Ltda ME / Av. Maria Cursi, 939 - Cidade São Mateus / 66-030.228-3 / 13.02.2017.

SUBGERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

A Subgerência de Vigilância de Serviços de Saúde, da Gerência de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde

- COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

2017- 0.078.038-3 / RDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA / AV. BRASIL, 1150 / G-024829 / INDEFIRO a defesa apresentada contra o Auto de Infração, uma vez que a mesma não apresentou elementos e documentos que pudessem afastar as condições de risco à saúde constatadas no estabelecimento quando da inspeção sanitária. Em razão do exposto, fica mantido integralmente o Auto de Infração G-024829;

2017-0.068.069-9 / THE WEEK ENTRETENIMENTO LTDA / RUA GUAICURUS, 324 / G-027200 / DEFIRO a defesa apresentada contra o Auto de Infração.

PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Despacho

2013-0.245.959-3 / FERTICLIN CLÍNICA DE FERTILIDADE HUMANA LTDA - ME / AV. INDIANÓPOLIS, 1960 / G-12979 / DEFIRO prazo de adequação de 30 dias a contar da data da solicitação protocolada em 22.06.2017;

2015- 0.078.337-0 / PROJETO ALFA ALIANÇA DE LABORATÓRIOS DE FERTILIZAÇÃO / RUA CINCINATO BRAGA, 37 - 12°

ANDAR / G-024885 / DEFIRO prazo de adequação de 30 dias a contar da data da solicitação protocolada em 08.08.2017;

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2013-0.169.256-1 / CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS / RUA JAVARI, 117 / G-002175 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO / 12.06.2013;

2016-0.107.271-2 / LAB MEDICINA MASCULINA LTDA / RUA OSCAR FREIRE, 2250 - SALA 08 / H-016046 / ADVERTÊNCIA / 24.05.2017;

2013-0.245.959-3 / FERTICLIN CLÍNICA DE FERTILIDADE HUMANA LTDA - ME / AV. INDIANÓPOLIS, 1960 / H-016056 / ADVERTÊNCIA / 14.06.2017;

2016-0.206.576-0 / ANDROSCIENCE CLINICA E LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA EM ANDROLOGIA, CRIOPRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO MASCULINA LTDA - EPP / RUA JOAQUIM FLORIANO, 533 - CJ 904 / H-4494 / INTERDIÇÃO DE PRODUTO / 20.07.2016;

2016-0.217.505-1 / FÊNIX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / RUA PROFESSOR FILADELFO AZEVEDO, 614 / H-016028 / ADVERTÊNCIA / 08.05.2017;

2016-0.137.304-6 / SORIM SEDIT SUL NEFROLOGIA, DIÁLI-SE E TRANSPLANTE LTDA - EPP / RUA OLÍVIA GUEDES PENTEADO, 900 / H-015785 / ADVERTÊNCIA / 09.03.2017;

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Desinterdição / Data

2016-0.206.576-0 / ANDROSCIENCE CLINICA E LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA EM ANDROLOGIA, CRIOPRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO MASCULINA LTDA - EPP / RUA JOAQUIM FLORIANO, 533 - CJ 904 / F-1131 / 29.08.2016;

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Inutilização de Produto / Data

2013-0.169.256-1 / CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS / RUA JAVARI, 117 / D-02087 / 12.06.2013;

2016-0.048.135-0 / BIOQUALITY ESTÉTICA ESPECIALIZADA - EIRELI - ME / AV. PAULISTA, 1159 - CONJ 817 / F-9183 / 05.04.2017;

TERMO DE INTERDIÇÃO DE PRODUTO

2016-0.206.576-0 / ANDROSCIENCE CLINICA E LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA EM ANDROLOGIA, CRIOPRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO MASCULINA LTDA - EPP / RUA JOAQUIM FLORIANO, 533 - CJ 904 / F-023000 / 29.08.2016;

TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Termo de Interdição de Produto / Data

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Multa / Data

2016- 0.234.895-9 / AZUL EMERGÊNCIAS MÉDICAS EIRELI - EPP / AV. CARLOS DE CAMPOS, 526 / 66-030.514-3 / 27.06.2017;

CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Infração / Data

2017- 0.068.069-9 / THE WEEK ENTRETENIMENTO LTDA /

RUA GUAICURUS, 324 / G-027200 / 07.04.2017;

NOTIFICAÇÃO

CHAMAMENTO: A Subgerência de Vigilância de Serviços de Saúde, da Gerência de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque, no prazo de 10 dias contados após 5 dias da data desta publicação.

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Multa / Data

2010-0.353.467-4 / ASSOCIAÇÃO CASA LAR NOVO MUNDO / RUA ANTÔNIO DIAS DA SILVA, 371 / H-012385 / ADVERTÊNCIA / 31.05.2017;

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0000032-7

I. À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento nos artigos 57, inciso II e 65, inciso II, letra b, da Lei Federal n° 8.666/93, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 -SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato n° 17/ CRS-SE/2014, mantido com a empresa a empresa VESTATECH EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 05.047.357/0001-49, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, para atender as unidades de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, para sua prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2017, bem como a inclusãodo equipamento: Compressor - Schluz Odontopres - DGAC 21804 - C.P. 001.051371860-4, e a exclusão do equipamento: Compressor marca SCHULZ, Odonto Press - CP DIR-I 23657, na unidade Clínica ODONT. ADYR AMARAL GURGEL, como os equipamentos são do mesmo valor não houve alteração no valor contratual, sendo o valor mensal de R$ 8.117,82, em que o reajuste será aplicado a partir da divulgação do índice oficial, de acordo com o Decreto n° 57.580/2017, onerando a dotação orçamentária n° 84.25.10.301.3003.4.101.3.3.90.39.00.00.

II. Em conseqüência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor correspondente à despesa;

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0000033-5

1. À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209/2005 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, AUTORIZO o aditamento do contrato n° 13/CRS-SE/2014, mantido entre a Municipalidade, através desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste e a empresa PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS LTDA, CNPJ 09.172.931/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves, com fornecimento de peças, para atender as unidades de saúde desta Coordenado-ria, para consignar, a partir de 22/08/2017, a prorrogação do ajuste por mais 12 (meses), em que o reajuste será aplicado após a definição do índice oficial, com valor mensal de R$ 10.626,02 (dez mil, seiscentos e vinte e seis reais e dois centavos), onerando-se a dotação orçamentária n° 84.25.10.301. 3003.4.101.3.3.90.39.00.00.

2. Em consequência, AUTORIZO a emissão da nota de empenho no valor correspondente à despesa;

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0000030-0

I. À vista do noticiado no presente administrativo, e com fundamento nos artigos 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato n° 17/CRS-SE/2014, mantido com a empresa EURO HOSPITALAR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME, CNPJ n° 11.279.168/0001-02, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:24:55.