2017 | DOMSP-SP

Padrão

damento no artigo 15, II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no artigo 31, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, alterado pelo Decreto Municipal n° 51.278/2010, e no Decreto Municipal n° 56.144/2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3°. a 14 da Lei n° 13.278/2002 e que altera os Decretos nrs. 44.279/2003 e 49.286/2008, AUTORIZO a aquisição de heparina sódica 5.000 ui/0,25 ml solução injetável ampola 0,25 ml, para uso no Hospital do Servidor Público Municipal e suas unidades, por meio da Ata de Registro de Preços n°. 238/2017 - SMS.G, cuja detentora é a empresa CRIS-TÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ n°

total global de R$ 32.080,00 (trinta e dois mil oitenta reais) que será suportado pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.4.10 3.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva n° 1434/2017.

II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no

DESPACHO

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo n° 6210.2017/0001501-8 - I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela e considerando a manifestação da Procuradoria às fls. 51, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no artigo 31, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, alterado pelo Decreto Municipal n° 51.278/2010, e no Decreto Municipal n° 56.144/2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3°. a 14 da Lei n° 13.278/2002 e que altera os Decretos nrs. 44.279/2003 e 49.286/2008, AUTORIZO a aquisição de glicose 50 mg/ml (5%) solução injetável sistema fechado frasco 1.000 ml, para uso no Hospital do Servidor Público Municipal e suas unidades, por meio da Ata de Registro de Preços n°. 156/2017 - SMS.G, cuja detentora é a empresa FRE-SENIUS KABI BRASIL LTDA., CNPJ n° 49.324.221/0001-04, nos termos do ajuste firmado, no valor total global de R$ 10.472,00 (dez mil quatrocentos e setenta e dois reais) que será suportado pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva n° 1432/2017.

II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.

DESPACHO

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo n° 6210.2017/0001499-2 - I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela e considerando a manifestação da Procuradoria às fls. 46, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no artigo 31, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, alterado pelo Decreto Municipal n° 51.278/2010, e no Decreto Municipal n° 56.144/2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3°. a 14 da Lei n° 13.278/2002 e que altera os Decretos nrs. 44.279/2003 e 49.286/2008, AUTORIZO a aquisição de midazolam cloridrato 5 mg/ml solução injetável ampola 10 ml, para uso no Hospital do Servidor Público Municipal e suas unidades, por meio da Ata de Registro de Preços n°. 358/2016 - SMS.G, cuja detentora é a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. (1) .,CNPJ: 11.896.538/0001-42, nos termos do ajuste firmado, no valor total global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) que será suportado pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00, conforme Nota de Reserva n° 1430/2017.

II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.

O SUPERINTENDENTE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI 13.766/04, RESOLVE:

Processo n° 2015-0.009.449-4 I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4°, XIV da Lei Municipal n° 13.766/2004, considerando a manifestação da Procuradoria, juntada às fls. 163, que acolho pelos próprios fundamentos e com fundamento no disposto no artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, do Termo de Contrato n° 321/2015, firmado com a empresa CISABRASILE LTDA., CNPJ n° 05.120.289/0001-04, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em autoclaves CISA e acessórios com fornecimento de peças, bem como, o reajuste do valor contratual no percentual de 4,5%, conforme informação em fls. 152, com fundamento no item 2 da Cláusula terceira do referido Termo e no Decreto n° 57.580/2017, bem como o disposto no artigo 55, III, da Lei 866/93 e conforme memória de cálculo juntada às fls. 157, a partir da vigência da prorrogação, passando o valor mensal para R$ 9.834,58 (nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e o valor total global para R$ 118.014,96 (cento e dezoito mil, quatorze reais e noventa e seis centavos), onerando-se a dotação 02.10.302.3003.4.103.3.3.90 .39.00, Nota de Reserva n° 1440/2017.

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 2014-0.214.183-8-0 HSPM. TERMO 363/2017 ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO. Contratada: LABORATÓRIO PAULISTA DE DERMATOPATO-LOGIA LTDA.Objeto: “Serviço de apoio em Anatomia Patológica em Dermatopatologia”. Objeto do Aditivo: Fica consignado o desconto de 7,5% (sete e meio por cento) a partir de 01/06/2017 (fls. 272), referente ao Termo 500/2014 de Contrato, face a Negociação em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 57.580 de 19/01/2017. O Valor do Termo 684/2016 de prorrogação passará a ser de: R$ 180.050,41. Dotação Orçamentária: 02.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.39.00.06.50.01, Nota de Anulação n° 470/2017.

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 2013-0.264.872-8 HSPM. TERMO 364/2017 ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO.Contratada: COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO ERECTA LTDA.Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em autocla-ves e lavadoras termodesinfectoras da marca BAUMER, sem fornecimento de peças. Objeto do Aditivo: Fica consignado que para a “próxima prorrogação” será mantido o valor existente para mais 12 (doze) meses (fl. 211), face a Negociação em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 57.580 de 19/01/2017. Em substituição ao índice estabelecido no item 2 da Cláusula III do Termo 418/2013 de Contrato, fica ajustado que, para as futuras prorrogações que porventura ocorrerem, serão aplicadas as regras estabelecidas Artigo 7°,§ 1° do Decreto Municipal 57.580, de 19/01/2017.

EXTRATO DE ADITAMENTO

PROCESSO: 2014-0.206.509-0 HSPM. TERMO 366/2017 ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO.Contratada: LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA - LABPAC S/S LTDA.Objeto: “Serviço de apoio em Anatomia Patológica sem Dermatopatologia”. Objeto do Aditivo: Fica consignado o desconto de 10% (dez por cento) a partir de 02/06/2017 (fls. 287), referente ao Termo 467/2014 de Contrato, face a Negociação em conformidade com o disposto no Decreto Municipal 57.580 de 19/01/2017. O Valor do Termo 671/2016 de prorrogação passará a ser de: R$ 396.553,23. Dotação Orçamentária: 02.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.39.00.06.50.08, Nota de Anulação n° 476/2016.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

PROCESSO: 2016-0.119.436.-2 HSPM. TERMO 369/2017 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.Con-tratada: DATAMACE INFORMÁTICA LTDA.Objeto: Prestação de serviços de manutenção dos sitemas, os quais englobam a Gestão Integrada de Pessoal, GRH-GIP, Ponto Eletrônico -GRH-CF, modalidade GRH-NET (Ponto Eletrônico via Internet) e GHR-GER - Módulo Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho.. Em substituição ao índice estabelecido no item 3.2 da Cláusula III do Termo 388/2016 de Contrato, fica ajustado que,

das Artigo 7°,§ 1° do Decreto Municipal 57.580, de 19/01/2017. Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses a partir de 04/08/2017, nos termos do item 3.1 de sua cláusula III, o Termo 388/2016 de Contrato. O preço total estimado do presente

024.2100.3.3.90.39.00.00.08.01, conforme NE n° 1845/2017.

DESPACHO

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo n° 6210.2017-0001318-0 - I - À vista dos elementos constantes no processo administrativo em tela e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 40, com fundamento no artigo 15, II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no artigo 31, do Decreto Municipal n° 44.279/2003, alterado pelo Decreto Municipal n° 51.278/2010, e no Decreto Municipal n° 56.144/2015, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3°. a 14 da Lei n° 13.278/2002 e que altera os Decretos nrs. 44.279/2003 e 49.286/2008, AUTORIZO a aquisição de HEMOSTÁTICO LOCAL, para uso no Hospital do Servidor Público Municipal e suas unidades, por meio da Ata de Registro de Preços n°. 017/2016 - SMS.G, cuja detentora é a empresa SDK COMÉRCIO DE CORRELATOS DA SAÚDE LTDA.- EPP., CNPJ n° 13.841.510/0001-33, nos termos do ajuste firmado, no valor total global de R$ 155,20 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) que será suportado pela dotação orçamentária 02.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00 , conforme Nota de Reserva n° 1.448/2017.

II - Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.

DESPACHO

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo n° 6210.2017-0002547-1 - I - À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia que acolho, com fundamento no inciso I do artigo 25, da Lei Federal n.° 8666/93 e no artigo 12 do Decreto Municipal n.° 44.279/03, AUTORIZO a contratação da empresa INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 49.520.521/0001-69, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para o conserto de ventilador pulmonar neonatal e pediátrico, no valor total global de R$ 1.618,33 (um mil seiscentos e dezoito reais e trinta e três centavos), haja vista a exclusividade atestada pela ABIMO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATÓRIOS e pelo SINAEMO - SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODON-TOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO ESTADO DE SÃO PAULO às fls. 04 e conforme Proposta da Empresa em fls. 05/06, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.4.103.3.3.90.30.00, pela nota de Reserva n° 1.444/2017.

II - Autorizo, ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO N° 2015-0.066.998-5 / SEI N° 6310.2016/0000088-8

Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM

Assunto: Serviços de telefonia móvel Telefonica Brasil S. A. Aditamento de Redução do Contrato.

DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Divisão de Assuntos Internos e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, TORNO SEM EFEITO os despachos de fls. 3945670 e 3967706, e com fundamento no art. 65, § 2o, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/93, AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato 001/IPREM/2015, firmado com a Telefônica Brasil S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.° 02.558.157/0001-62, com sede a Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.° 1.376, Cidade Monções, São Paulo, CEP. 04571936, para reduzir o valor atual do contrato de R$ 9.617,17 para R$ 2.153,04, sofrendo uma redução de R$ 7.464,13, representando um decréscimo de 77,6%, a partir do dia 01/08/2017.

II - O valor unitário dos produtos e serviços, nos termos do art. 9°, inciso II, do Decreto n.° 57.578/17, passa a vigorar da seguinte forma: Serviços para 2 linhas telefônicas: acesso a internet 5GB - valor unitário R$ 15,40, total mensal R$ 30,80; Acesso a Internet 3G - 5GB com MODEM - valor unitário R$ 15,40, total mensal R$ 30,80; Sistema Gestor, valor unitário R$ 2,99, total mensal R$ 5,98; SMP - Intragrupo (VC1) - sem custo; VC1 - Ligação Local (móvel x móvel - sem custo, total de 200 minutos - sem custo; VC1 - Ligação Local (móvel x móvel)

- 500 minutos, cada um custando R$ 0,06, totalizando o valor mensal em R$ 30,00; VC1 - Ligação Local (móvel x fixo) - 334 minutos, cada um custando R$ 0,06, totalizando o valor mensal em R$ 20,04; VC2 - Longa Distância Nacional no Estado (móvel x móvel) - 18 minutos, cada um custando R$ 0,30, totalizando o valor mensal em R$ 5,40; VC2 - Longa Distância Nacional no Estado (móvel x móvel) - 18 minutos, cada um custando R$ 0,40, totalizando o valor mensal de R$ 7,20; VC2 - Longa Distância Nacional no Estado (móvel x fixo) - 18 minutos, cada um custando R$ 0,35, totalizando o valor mensal em R$ 6,30; VC3 - Longa Distância Nacional Fora do Estado (móvel x móvel

- 18 minutos, cada um custando R$ 0,30, totalizando o valor mensal em R$ 5,40; VC3 - Longa Distância Nacional Fora do Estado (móvel x móvel) - 18 minutos, cada um custando R$ 0,40, totalizando o valor mensal em R$ 7,20; VC3 - Longa Distância Nacional Fora do Estado (móvel x fixo) - 18 minutos, cada um custando R$ 0,35, totalizando o valor mensal em R$ 6,30; Acesso Caixa Postal - sem custo - acesso 40 vezes; SMS (Envio de mensagens) - 200 mensagens, cada uma custando R$ 0,12, totalizando o valor mensal em R$ 24,00, perfazendo o valor mensal do contrato em R$ 179,42 e para 12 meses R$ 2.153,04.

JUSTIÇA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675

DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

6021.2017/0004902-0 - STB . CEJUR da PGM - Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação por exclusividade. Renovação de assinaturas de periódicos digitais da Editora NDJ Ltda. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, nota-

damente a manifestação da da Assessoria Técnica do Gabinete desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização - doc. 4034348 - no uso das competências que me foram atribuídas pelo art. 19, incisos V e VI, do Dec. 57.263/16, e artigo 3°, inciso II da Portaria PGM.G n°24/17, AUTORIZO,((CL0)) com fundamento no art. 1° da Lei Municipal n° 13.278/02, combinado com o inciso I, do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93, a contratação direta, por inexigível a licitação, da empresa EDITORA NDJ LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob n° 54.102.785/0001-32, para a renovação de assinaturas digitais, pelo período de 12 (doze) meses, referentes ao período

boletins de cada título, via web, e, no final das assinaturas, um CD-ROM contendo o conteudo dos mesmos, para pesquisas futuras, nos termos e condições da proposta doc.4034289, à vista de sua exclusividade, atestada pela Federação do Comércio de

SP, em todo território nacional, nos direitos de editoração, distribuição e comercialização sobre as marcas das publicações objetivadas, devidamente registradas no INPI, conforme ali indicado, em vigência (doc. 3449313), para utilização pela Seção Técnica de Biblioteca, vinculada ao Centro de Estudos Jurídicos desta Procuradoria Geral do Município, para atendimento às atualizações necessárias na atuação dos Procuradores do Município na elaboração de pareceres e no auxílio as pesquisas gerais, tendo em vista que os assuntos a que se referem envolvem temas centrais de interesse da Administração, pelo preço unitário de R$10.440,00, cada assinatura, os boletins: BDM - Boletim de Direito Municipal; BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitações e Contrato, porém com desconto oferecido pela Editora de R$4.320,00 perfazendo o valor total de R$27.000,00, com oferecimento ainda, nos termos da proposta já citada de 50 (cinquenta) orientações por assinatura e acesso ao acervo digital, bem assim 24 (vinte e quatro) horas de cursos de Capacitação e Aperfeiçoamento, durante a vigência da assinatura.2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho, no valor total da despesa, onerando a dotação n° 21.10.02.128.3011.2.180.3.3.90.39. 00.00, do orçamento vigente, que fará às vezes do contrato, cujo anexo deve ser expedido, nos termos da minuta anexada no doc. 4034322, que aprovo. 3. Nos termos do art. 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Dec. 54.873/2014,DESIGNO como fiscal e respectiva substituta, para acompanhamento da contratação e recebimento do objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6° do citado Decreto, conforme declarado nos autos, os seguintes servidores: Fiscal: RICARDO FERRAZ MARTINS, R.F. n° 716.547.1 e, Substituta: MONICA ARAUJO NORFINI, R.F. n° 676.024.4

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO:6018.2017/0003181-8

DIVISÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SMS-3 ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 451/2015-SMS.G PENALIDADE

DESPACHO DO DIRETOR

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ n° 73.856.593/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preço n° 451/2015-SMS.G - SEI 2502346, através da Ordem de Fornecimento n° 0941/17-1 - SEI 2778215, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 35.751/2017 - SEI 2764286, a penalidade de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal n° 513621 - SEI 3776471, com fundamento na ATA de RP e no art. 86 da Lei Federal n° 8.666/93.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de eventual recurso, mediante o recolhimento das custas de preparo.

PROCESSO:6018.2017/0003990-8

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2017, SMS-G EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 339/17-SMS.G PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2017/SMS.G ORGÃO GESTOR: Secretaria Municipal da Saúde DETENTORA: Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ: 12.889.035/0001-02

OBJETO: MEDICAMENTO ESSENCIAL XV VIGÊNCIA: 01/08/2017 A 01/08/2018

Item 03 - DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO

R$ 0,0441/CP

MARCA: GENÉRICO

FABRICANTE: Pharlab

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CAIXA C/ 500 CP REGISTRO NO M.S.: 1.4107.0059.002-1

PROCEDENCIA: NACIONAL

Código Supri : 11.064.003.019.0004-0

Consumo Médio Mensal Estimado: 302.050 CP Consumo Médio Anual Estimado: 3.624.600 CP

PROCESSO:6018.2017/0003990-8

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2017, SMS-G EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 338/2017-SMS.G PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2017/SMS.G ORGÃO GESTOR: Secretaria Municipal da Saúde DETENTORA: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação L.

CNPJ: 04.027.894/0003-26

OBJETO: Medicamentos Essenciais XV VIGÊNCIA: 31/07/2017 A 31/07/2018 Item 01 - Aciclovir 400 MG Comprimido R$ 1,2222/CP

MARCA: Genérico

FABRICANTE: Merck

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CAIXA C/ 30 CP

REGISTRO NO M.S.: 1008902800060

PROCEDENCIA: Nacional

Código Supri: 11.064.027.001.0017-0

Consumo Médio Mensal Estimado: 10.000 CP Consumo Médio Anual Estimado: 120.000 CP

PROCESSO:6018.2017/0003990-8

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2017, SMS-G EXTRATO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 340/2017-SMS.G PREGÃO ELETRÔNICO N° 237/2017/SMS.G ORGÃO GESTOR: Secretaria Municipal da saúde DETENTORA: Solumed Distribuidora de Medicamentos e

Produtos Para a Saúde Ltda.

CNPJ: 11.896.538/0001-42

OBJETO: Medicamento Essencial XV

VIGÊNCIA: 01/08/2017 A 01/08/2018

Item 05 - Ivermectina 6 MG comprimido.

R$ 0,23/unidade

MARCA: Genérico

FABRICANTE: Vitamedic

EMBALAGEM/APRESENTAÇÃO: CAIXA C/ 500 CP REGISTRO NO M.S.: 1.0392.0167.003-9

PROCEDENCIA: Nacional

Código Supri : 11.064.010.054.0036-5

Consumo Médio Mensal Estimado: 30.200 CP

Consumo Médio Anual Estimado: 362.400CP

PROCESSO:6018.2016/0008222-4

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2017, SMS-G EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/17 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 082/2017-SMS.G

Secretaria Municipal da Saúde

CONTRATADA / DETENTORA: Dimaci/SP Material Cirúrgico Ltda. - CNPJ 05.847.630/0001-10

OBJETO DO ADITAMENTO: Troca da Marca do produto passará a constar como: Marca/Fabricante: Genérico/EMS -Apresentação: caixa com 28 comprimidos revestidos, conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 23/06/17 - pág. 54, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

PROCESSO:6018.2016/0001319-2

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/2016, SMS-G EXTRATO

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS N° 001/2017 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 196/2016-SMS.G; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 197/2016-SMS.G e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 199/2016-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA / DETENTORA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 44.734.671/0001-51, DI-MACI/SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA - CNPJ 05.847.630/0001-10 e MAJELA HOSPITALAR LTDA . - CNPJ 02.483.928/0001-08

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da Ata de Registro de Preços n° 196/2016-SMS.G, pelo período de 07/06/2017 a 07/06/2018, Ata de Registro de Preços n° 197/2016-SMS.G, pelo período de 14/06/2017 a 14/06/2018 e Ata de Registro de Preços n° 199/2016-SMS.G, pelo período de 20/06/2017 a 20/06/2018 conforme despacho autorizatório publicado no DOC/SP de 20/05/2017 - pág. 123, ficando mantidas e inalteradas as demais Cláusulas da Ata no que não colidirem com o citado Termo.

PROCESSO:6018.2016/0001319-2

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/2016, SMS-G EXTRATO

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS N° 001/2017 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 196/2016-SMS.G; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 197/2016-SMS.G e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 199/2016-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PROCESSO:6018.2016/0001319-2

SETOR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 100/2016, SMS-G EXTRATO

EXTRATO DOS TERMOS ADITIVOS N° 001/2017 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 196/2016-SMS.G; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 197/2016-SMS.G e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 199/2016-SMS.G

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PROCESSO:6018.2017/0003071-4

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS,SMS-3 PREGÃO ELETRÔNICO N° 296/2017-SMS.G HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DO DIRETOR

I. À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação do Senhor Prego-eiro da 2^a CPL/SMS.G, a qual adoto como razão de decidir, com fundamento nos termos do art. 43, VI da Lei Federal n° 8.666/93 e do art. 4°, XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e em face da competência delegada pela Portaria n° 890/2013 - SMS-G, DECIDO:

II. HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n° 296/2017, que trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE INSULINA ASPART (NOVORAPID - FLEXPEN E PENFIL) E INSULINA DETEMIR (PENFIL E FLEXPEN), para Atendimento de Determinações do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares - Ações Judiciais, processado pela 2a Comissão Permanente de Licitação da SMS, cujo objeto(s) foi(ram) adjudicado(s) à(s) empresa(s): PORTAL LTDA, CNPJ n° 05.005.873/0001-00, Item 01 (AÇÃO JUDICIAL - INSULINA ASPART , 100 UI/ML, 3 ML, DESCARTÁVEL, (NOVORAPID FLEXPEN)), AMPLA CONCORRÊNCIA, no valor unitário de R$ 30,45; PORTAL LTDA, CNPJ n° 05.005.873/0001-00, Item 02 (AÇÃO JUDICIAL - INSULINA ASPART , 100 UI/ML, FRASCO 3 ML , (NOVORAPID - PENFIL)), AMPLA CONCORRÊNCIA, no valor unitário de R$ 27,23; PORTAL LTDA, CNPJ n° 05.005.873/0001-00, Item 03 (INSULINA DETEMIR ,100UI/ML, FRASCO 3 ML ( LEVEMIR- PENFIL)), AMPLA CONCORRÊNCIA, no valor unitário de R$ 54,16; PORTAL LTDA, CNPJ n° 05.005.873/0001-00, Item 04 (AÇÃO JUDICIAL - INSULINA DETEMIR ,100UI/ML, FRASCO 3 ML SISTEMA APLICATIVO ( LEVEMIR- FLEX -PEN)), AMPLA CONCORRÊNCIA, no valor unitário de R$ 57,38, por apresentar(em) o(s) menor(es) preço(s) e por atender(em) aos demais requisitos do edital.

PROCESSO:6018.2016/0002168-3

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOC/SP DE 08.08.2017, NA PÁGINA 86

DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS,SMS-3

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 330/2016-SMS.G AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE ATA DESPACHO DO DIRETOR

À vista dos elementos constantes no presente processo, que acolho como razão de decidir, nos termos do art. 13 da Lei Municipal n° 13.278/02 e em face competência delegada pela Portaria n° 890/2013-SMS.G, AUTORIZO a prorrogação da Ata

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:44:54.