Diário Oficial do Município de São Paulo 09/08/2017 | DOMSP-SP
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Diário Oficial
Cidade de São Paulo
João Doria - Prefeito
Ano 62
GABINETE DO PREFEITO
JOÃO DORIA
PORTARIAS
PORTARIA 219, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Exonerar a senhora JANAINA REIS DO NASCIMENTO, RF 839.159.9, do cargo de Secretária Adjunta, símbolo SAD, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2017, 464° da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 80, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear a senhora GITANE NATACHE SARAIVA LEÃO, RG 23617207-SSP/SP, para exercer o cargo de Secretária Adjunta, símbolo SAD, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2017, 464° da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
DESPACHOS DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 2° Termo Aditivo ao Convênio GSSP/ATP N° 88/16
Partes Convenentes:
Estado de São Paulo/Secretaria de Segurança Pública
Prefeitura do Município de São Paulo/Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Objeto:
Aditamento ao Plano de Trabalho do Programa de Combate ao Comércio Irregular ou Ilegal e ao comércio irregular de artista de rua em regiões críticas do Município, com o emprego de policiais militares.
Valores:
Este termo não prevê a transferência de recursos financeiros.
Vigência:
Vigorará a partir da data da assinatura - 07/06/2017
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partícipes:
Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo- SMTE
Associação Brasileira de Lojistas- ALSHOP
Signatários:
João Doria, Prefeito do Município de São Paulo
Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo
Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - ALSHOP
Objeto:
Desenvolver ações para viabilizar projetos destinados à capacitação, geração de empregos e de renda no Município de São Paulo , por meio de :
(a) ações específicas para capacitar até 1.000 (mil) pessoas, aumentando a empregabilidade do setor varejista;
(b) apresentação de plano de trabalho dos projetos.
Valores:
Este termo não prevê a transferência de recursos financeiros. Vigência:
Vigorará a partir da data da sua assinatura - 03/08/2017
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partícipes:
União Federal/Ministério da Defesa, CNPJ/MF 03.277.610/0001-25, situada no Bloco Q, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF
Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF 46.395.000/0001-39, situada no Viaduto do Chá, n° 15, São Paulo/SP
Signatários:
Raul Jungmann - Ministro da Defesa
Marcelo Kanitz Damasceno - Chefe do GABAER
Luiz Roberto do Carmo Lourenço - Comandante do IV COMAR
João Doria, Prefeito do Município de São Paulo
Anderson Pomini - Secretario Municipal de Justiça
Ricardo Ferrari Nogueira - Procurador Geral do Município
Objeto:
Desenvolver ações para no prazo de ate 90 (noventa) dias, contados da assinatura do termo do Protocolo de Intenções, formalizar a cessão de uso de parte da área do Campo de Marte ao Município de São Paulo, para implantação de parque municipal e museu aeroespacial.
Valores:
Este termo não prevê a transferência de recursos financeiros.
Vigência:
Vigorará a partir da data da assinatura - 07/08/2017.
2 - CELSO AMANCIO DE MELO FILHO, RF 827.314.6, a pedido, e a partir de 02/08/17, do cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, do Núcleo de Estudos de Instrumentos Musicais, da Coordena-doria de Cidadania Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, constante do Decreto 57.528/16 (vaga 13262).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1344, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 - CAROLINA TEIXEIRA NAKAGAWA LANFRANCHI, RF
779.301.4, a pedido, e a partir de 25/07/2017, do cargo de Coordenador Geral, Ref. DAS-14, da Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais - COPS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/13.
2 - PIERRE RINCO, RF 800.342.4, a partir de 25/07/2017, do cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, da Coordenado-ria de Proteção Social Especial - CPE, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 54.073/13.
3 - ELVIS JUSTINO DE SOUZA, RF 839.156.4, a partir de 01/08/2017, do cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I - Tabela "A" a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007.
4 - VANESSA RODRIGUES DA SILVA, RF 828.608.6, a partir de 01/08/2017, do cargo de Chefe de Unidade Técnica I, Ref. DAS-10, da Supervisão de Informática, da Coordenadoria de Gestão Administrativa - CGA, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I - Tabela "G" a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007.
5 - VALDELICE DE OLIVEIRA, RF 807.656.1, a partir de 01/08/2017, do cargo de Encarregado de Setor Técnico, Ref. DAS-09, da Supervisão de Informática, da Coordenadoria de Gestão Administrativa - CGA, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I - Tabela "G" a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007.
6 - TALITA MAXIMO PERES, RF 824.860.5, a partir de 01/08/2017, do cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-02, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Decreto 50.476/2009.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1345, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Exonerar o senhor DOUGLAS STASIONIONISAS, RF
690.425.4, do cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, da Supervisão de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, de provimento em comissão, dentre servidores municipais, constante da Lei 15.764/2013 (vaga 3056).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1346, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Exonerar a senhora MARIA CRISTINA CABRAL CICOLO, RF
565.259.6, do cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-09, do Departamento de Desapropriações, da Procuradoria Geral do Município.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1347, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Exonerar o senhor VLADEMIR SARAIVA RACORTI, RF
839.270.6, do cargo de Coordenador Geral, Ref. DAS-14, da Co-ordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, constante do Decreto 50.388/2009 (Vaga 543).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1348, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o Título de Nomeação 638-SGM, item 2, de 05 de julho de 2017, publicado no DOC de 06 de julho de 2017 (Vaga 476).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1349, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Designar o senhor RICARDO CORREA SAMPAIO, RF 573.611.1, para exercer o cargo vago de Coordenador Geral, Ref. DAS-14, da Coordenação de Programas Mananciais - CPO, da Coordenadoria de Gestão de Programas, Projetos e Obras
- CPO, da Secretaria Municipal de Habitação, constante da Lei 15.764/2013 (Vaga 2016).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1350, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
EXONERAR:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1 - DIEGO ULISSES CASAGRANDE, RF 789.770.7, a partir de 01.08.2017, do cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria do Orçamento -CGO, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal
- SUPOM, da Secretaria Municipal da Fazenda (Vaga 1888).
2 - VIVIAN LIE, RF 835.712.9, do cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria do Orçamento - CGO, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal - SUPOM, da Secretaria Municipal da Fazenda (Vaga 1893).
3 - TANIA MORETI, RF 509.721.5, a pedido, e a partir de 07.08.2017, do cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria do Orçamento -CGO, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal
- SUPOM, da Secretaria Municipal da Fazenda (Vaga 1847).
4 - ADIB AKL, RF 529.954.3, do cargo de Assessor I, Ref. DAS-09, do Gabinete do Secretário - GABSF, da Secretaria Municipal da Fazenda (Vaga 8896).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1351, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1. DIEGO DE MENDONÇA FERNANDES, RF 805.314.6, vínculo 2, do cargo de Coordenador de Projetos, Referência DAS-10, do Núcleo de Esporte e Lazer, do Centro Educacional Unificado São Rafael, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 8748).
2. MEIRE CLAUDIA MARTINS, RF 736.181.5, vínculo 2, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 5188).
3. ROSIMEIRE ANEQUINI GOMES, RF 611.250.1, vínculo 3, do cargo de Coordenador de Projetos, Referência DAS-10, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Rosa da China, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 8713).
4. LUCILENE APARECIDA HAJER LUCENA, RF 771.420.3, vínculo 1, a pedido, do cargo de Assistente de Diretor de Escola, da EMEI Doutor Vital Brazil, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 8664).
5. GLAUCIA EMISA DE MACEDO GIROTTO ALVES, RF 692.003.9, vínculo 1, do cargo de Assistente Técnico de Educação I, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 5212).
6. MARTA ARRUDA DE FARIA E SOUZA, RF 728.624.4, vínculo 2, a pedido, do cargo de Assistente Técnico Educacional, da Assessoria Parlamentar - ASPAR, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação (vaga 6747).
7. ALESSANDRA ACEDO, RF 811.488.9, vínculo 1, do cargo de Coordenador de Projetos, Referência DAS-10, do Núcleo de Ação Cultural, do Centro Educacional Unificado Jaguaré - Professor Henrique Gamba, da Diretoria Regional de Educação Pirituba / Jaraguá, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 3625).
8. DAYANA LUCIA DE MORAIS, RF 723.340.0, vínculo 1, do cargo de Coordenador de Projetos, Referência DAS-10, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado São Mateus, da Diretoria Regional de Educação São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 8728).
9. IARA DAREZZO, RF 569.656.9, vínculo 2, do cargo de Coordenador de Projetos, Referência DAS-10, do Núcleo Educacional, do Centro Educacional Unificado Capão Redondo
- Professor e Doutor Celso Seixas Ribeiro Bastos, da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação (vaga 7441).
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1352, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o Título de Nomeação 437-SGM, item 56, de 16 de maio de 2017, publicado no DOC de 17 de maio de 2017.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:43:33.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Partícipes:
Prefeitura do Município de São Paulo
Flamingo - Investimentos Imobiliários Ltda.
Albatroz - Investimentos Imobiliários Ltda.
Signatários:
João Doria, Prefeito do Município de São Paulo
Antonio Setin, representando Flamingo - Investimentos Imobiliários Ltda. e Albatroz - Investimentos Imobiliários Ltda.
Anderson Pomini, Secretário Municipal de Justiça
Ricardo Ferrari Nogueira, Procurador Geral do Município
Objeto:
Realização de estudos econômicos, legais, ambientais e urbanísticos visando aferir a viabilidade jurídica e técnica de implantação do Parque Municipal Augusta mediante permuta do respectivo terreno, localizado nas ruas Caio Prado, Marquês de Paranaguá e Augusta, por parte do imóvel integrante do patrimônio do Município, confrontante com os seguintes logradouros: rua do Sumidouro, Av. Nações Unidas, rua Professor Frederico Hermann Júnior e rua Nicolau Gagliardi, com a previsão de obrigações detalhadas dos Partícipes, além das seguintes contrapartidas a serem suportadas pelas Empresas Partícipes na hipótese da formalização da permuta:
(a) implantar 01 (um) Centro de Educação Infantil - CEI;
(b) implantar 01 (um) Centro Temporário de Acolhimento - CTA;
(c) recuperar e manter a Praça Roosevelt por 24 (vinte e quatro) meses, incluindo a construção de equipamentos esportivos;
(d) recuperar e manter a Praça Victor Civita por 24 (vinte e quatro) meses, incluindo a estrutura física do prédio existente no local;
(e) se constatado passivo ambiental no imóvel público, apresentar plano de intervenção para sua remediação, arcando com eventual multa ambiental;
(f) aprovado o plano de intervenção, implantar a remediação, com o monitoramento do solo e da água, pelo tempo que vier a ser definido naquele plano;
(g) apresentar Projeto Básico Executivo e Memorial Descritivo das obras projetadas para a implantação do novo edifício--sede da Prefeitura Regional de Pinheiros;
(h) promover a construção da nova sede da Prefeitura Regional de Pinheiros ou a reforma da existente.
Valores:
Este termo não prevê a transferência de recursos financeiros.
Vigência:
Vigorará a partir da data da assinatura - 04/08/2017.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 1341, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
1 - THAIS MORETO TERAMUSSI, RF 771.910-8, do cargo de Diretor de Divisão Técnica, Ref. DAS-12, da Divisão Técnica de Controle Ambiental, do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
2 - FELIPE ALBERTO FERNANDES RODRIGUES, RF 839.713.9, a pedido, e a partir de 31/07/17, do cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, da Divisão Técnica de Gestão Descentralizada - Norte 1, do Departamento de Gestão Descentralizada, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1342, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
Cessar, a partir de 01/08/17, os efeitos do ato que designou a senhora TALITA MAXIMO PERES, RF 824.860.5, para exercer o cargo de Encarregado de Setor Técnico, Ref. DAS-09, da Supervisão de Eventos Funcionais, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, constante do Anexo I - Tabela "B" a que se refere o artigo 47 do Decreto 48.359/2007.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 8 de agosto de 2017.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal
PORTARIA 1343, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013,
RESOLVE:
EXONERAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1 - RODRIGO COIMBRA ALVES, RF 816.117.8, a pedido, e a partir de 14/07/17, do cargo de Assistente III, Ref. DAI-08, do Gabinete do Diretor, do Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso, da Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros, da Secretaria Municipal de Cultura, constante do Decreto 57.528/16 (vaga 3033).
Confirma a exclusão?