Diário Oficial do Município de São Paulo 09/08/2017 | DOMSP-SP
Padrão
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
17 - PL 601/2011, dos Vereadores MARTA COSTA (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), CALVO (PDT) E EDUARDO TUMA (PSDB)
Altera a Lei n° 14.957, de 16 de julho de 2009, para incluir o Cyberbullying dentre as medidas de conscientização relativas
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
18 - PL 48/2012, do Vereador MILTON FERREIRA (PODE)
Institui o Programa Social Centro de Apoio às vítimas de
outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
19 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)
Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
20 - PL 14/2017, da Vereadora NOEMI NONATO (PR) E JANAÍNA LIMA (NOVO)
Wi-Fi - nos veículos de transporte integrantes do Sistema de
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
âmbito do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo -CATe da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, disciplina sua formação e consulta a banco de dados com informações de empresas cadastradas que oferecem oportunidades de contratação ao menor aprendiz.
ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
22 - PL 508/2016, do Vereador REIS (PT)
Institui o passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Município.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
23 - PL 16/2017, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares
lizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) - DIPREPAC - nos recém-nascidos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
24 - PL 87/2017, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de creches em todos os polos geradores de tráfego existentes e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
25 - PL 133/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB) E ANDRÉ SANTOS (PRB)
2001, e dá outras providências.(ref. A autodeclaração de imunidade tributária para o IPTU).
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Autorização de recarga dos cartões bilhete único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
27 - PL 123/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL) E
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
28 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
29 - PL 302/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)
Dispõe sobre as diretrizes básicas de alimentação escolar do Município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
30 - PL 370/2017, do Vereador SOUZA SANTOS (PRB)
Dispõe sobre a instituição do programa de conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde, no âmbito da rede municipal de ensino de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
31 - PL 208/2015, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Altera o § 2° do art. 9° da Lei n° 10.365, de 22 de setembro de 1.987, acrescido pela Lei n° 16.137, de 16 de março de 2.015, e dá outras providências. (Ref. ao corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo).
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
32 - PL 249/2017, do Vereador ZÉ TURIN (PHS)
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de açougues e estabelecimentos similares, por equipe especializada, chefiada por médico veterinário no âmbito do Município De São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
33 - PL 475/2016, do Vereador ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Praça Reinaldo Bispo de Oliveira logradouro público inominado.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
34 - PL 288/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias - Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
35 - PL 257/2010, dos Vereadores CARLOS APOLINÁRIO (DEMOCRATAS) E GILBERTO NASCIMENTO JR (PSC)
Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Pe-droso, para "Viaduto Pedroso Dr. José Aristodemo Pinotti", e dá outras providências. (Localizado no Bairro da Liberdade)
FASE DA DISCUSSÃO: 2a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
36 - PL 55/2010, do Vereador CLÁUDIO FONSECA (PPS)
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
PENNA (PSOL), TONINHO VESPOLI (PSOL) E EDUARDO MATA-
Municipal N° 57.146/2016 que institui o Programa Ruas de Memória e dá outas providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
38 - PL 47/2017, do Vereador PAULO FRANGE (PTB)
Altera a denominação da UBS JARDIM ICARAI BRASILÂN-DIA, localizada à Rua Almyr Dehar n° 201 - para UBS JARDIM ICARAI BRASILÂNDIA - DR. DANIEL ALVES GRANGEIRO e dá
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
39 - PL 569/2016, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Denomina Passarela Damião Garcia a passagem elevada para pedestres sobre a Avenida José Pinheiro Borges, tendo nas extremidades as vias de circulação: Rua Joapitanga e Rua Salim Jorge Id, Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
40 - PL 172/2017, do Vereador GEORGE HATO (PMDB)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “dia do mestre Seiyu Kiriyama fundador do budismo Agon Shu”, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de abril e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
41 - PL 295/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Deus em Cristo (Cogic - Crurch Of God In Christ)” que se realizará, anualmente, no dia 06 de março.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
42 - PL 304/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela semana de conscientização sobre depressão infantil e da outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Ci-
providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
44 - PL 134/2017, dos Vereadores FERNANDO HOLIDAY (DEMOCRATAS), JOÃO JORGE(PSDB),RINALDI DIGILIO(PRB) E
pio, o dia do nascituro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
45 - PL 64/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser celebrado, anualmente, no dia 1° de setembro.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
46 - PDL 34/2017, das Vereadoras ADRIANA RAMALHO (PSDB), EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano a senhora Zhao Yen Bing, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
47 - PDL 27/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Dispõe sobre a Concessão do Titulo de cidadã paulistana à Carla Zamabelli.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
48 - PDL 36/2017, do Vereador OTA (PSB)
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao ilustríssimo senhor Takeju Ogata, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
49 - PR 22/2017, do Vereador REIS (PT)
Cria a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Ra-
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
(PSDB)
Institui o programa 'tempo de despertar' que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
51 - PL 809/2013, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT)
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado à Rua Senador Georgino Avelino n° 942, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
52 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços prestados nas agências bancárias localizadas no município de
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
53 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas prestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
54 - PL 376/2017, do Vereador DALTON SILVANO (DEMOCRATAS)
Cria o programa de apoio ao desenvolvimento do comércio
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
55 - PL 275/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)
Inclui Parágrafo ao artigo 7° da Lei 13.194, de 24 de outubro de 2001, possibilitando que o transporte do servidor da Guarda Civil Metropolitana seja por meio de transporte particular, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
Dispõe sobre a doação com encargo à Administração Municipal de terrenos para edificação de habitações de interesse social e habitações para o mercado popular.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
57 - PL 374/2017, do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos comerciais e a conferência pela guarda civil metropolitana sempre que solicitado.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA
58 - PL 298/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação
outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
59 - PL 257/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)
EMEF Infante Dom Henrique da Diretoria Regional de Educação da Penha, E dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1a
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.
60 - PL 309/2017, do Vereador RINALDI DIGILIO (PRB)
Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para nela
o Dia do Vendedor de Consórcio a ser comemorado dia 9 de
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.
61 - PDL 42/2017, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB)
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão paulistano ao Sr. Kabalan Frangieh, cônsul da República do Líbano, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
MEMBROS DA CÂMARA.
62 - PDL 40/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a outorga de salva de prata ao centro de referência da saúde da mulher - Hospital Pérola Byington, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.
46a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A 45a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Serão mantidos os itens remanescentes da 45a Sessão Extraordinária
47a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2017, LOGO APÓS A 46a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ORDEM DO DIA:
Serão mantidos os itens remanescentes da 46a Sessão Extraordinária
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
CONVOCAÇÃO PARA RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO.
Fica(m) convocada(s) a(s) Empresa(s) abaixo relacionada(s), para retirar a Nota de Empenho, no Viaduto Jacareí n° 100 - 13° andar - Sala 1305 - SGA 27- Equipe de Gestão de Patrimônio, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação:
858 / 2017 MARZO VITORINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA NE 625 / 17 EP- PJ
AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
DIA 09 DE AGOSTO DE 2017 - QUARTA-FEIRA
11:00 - 12:00
processo de concessão do Bilhete Único e dos terminais de ônibus para a iniciativa privada - Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Plenário 1° de Maio - 1° andar
11:00 - 13:00
Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS
Fernando Holiday - DEM
11:30 - 13:00
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Auditório Prestes Maia - 1° andar
Jair Tatto - PT
12:00 - 13:00
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Plenário 1° de Maio - 1° andar
Senival Moura - PT
13:00 - 15:00
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Rute Costa - PSD
Tema: "Plano Municipal de Desestatização”
- PL 364/17 - Concessão do Complexo Composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu
Salão Nobre - 8° andar
Souza Santos - PRB
14:00 - 15:00
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constitui
ção, Justiça e Legislação Participativa
Auditório Prestes Maia - 1° andar
14:00 - 15:00
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Educa
ção, Cultura e Esportes
Sala Tiradentes - 8° andar
Prof. Cláudio Fonseca - PPS
14:00 - 15:00
Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Adminis
tração Pública
Plenário 1° de Maio - 1° andar
Toninho Paiva - PR
Senhora das Graças
Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS
Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe de Eventos)
14:00 - 17:00
Reunião Aberta: "Estudos sobre a Cidade”
Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS
Eduardo Tuma - PSDB
17:15 - 19:00
Reunião com o Fórum em Defesa da Cidade
Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS
Antonio Donato - PT
18:00 - 22:00
Salão Nobre - 8° andar
Juliana Cardoso - PT
19:00 - 22:00
- Criação do Quadro Técnico dos Profissionais da GCM
Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS
Abou Anni - PV
19:00 - 22:00
Sala Luiz Tenório de Lima - 1° SS Toninho Vespoli - PSOL
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.000.859.04-06
Interessados: TCMSP/BANCO DO BRASIL S. A.
res, assalariados, entre outros.
DESPACHO:
À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria Administrativa, da Assesso-ria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO a emissão de empenhos, pagamentos e cancelamento de saldo, se houver, no valor total de R$ 213,00 (duzentos e treze reais), em favor do BANCO DO BRASIL S. A., CNPJ 00.000.000/2885 -19, referente a 02 (duas) tarifas bancárias, no valor de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinquenta centavos) para cada uma das liberações manuais de arquivo de pagamento, caso necessárias .
A despesa deverá onerar a dotação 10.10.01.032.3024.2100.3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (fl. 295).
JUÍZO SINGULAR
PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4° DO REGIMENTO INTERNO)
R E L A Ç Ã O 1 0 4 / 2 0 1 7
APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:
CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA
1) TC 2.178/15-54 - Maria Benedita Porto dos Santos RF 51348542 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado pela média, conforme art. 40, § 1°, II, da CF/88, com redação dada pelas ECs 20/98 e 41/03 (PA 2008-0239.721-9)
2) TC 2.181/15-69 - Vilma Bertoni de Oliveira RF 55774712 Auxiliar Técnico em Saúde - SMS - Voluntária, por
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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:46:12.
Confirma a exclusão?