2017 | DOMSP-SP

Padrão

(vinte) dias, contados a partir da retirada da nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 84.00.84.10.10.304.3003.4.1 33.4.4.90.52.00.00;

II - À vista da não obtenção de ofertas válidas e aceitáveis, declaro o item 01 FRACASSADO;

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0004779-0

1. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação das áreas técnicas de Suprimentos e Assesso-ria Jurídica, que acolho, nos termos do art. 43, VI da Lei Federal n° 8.666/93 e do art. 4°, incisos XVIII, XIX e XXII da Lei Federal n° 10.520/02 e em face da competência delegada pelo Decreto n° 46.209/2005 e da Portaria n° 459/2017 - SMS/G, HOMOLOGO o resultado do certame licitatório pregão, tipo eletrônico, n° 20/2017, objetivando a contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (CÂMARA FRIA, REFRIGERADORES, FREEZER E SIMILARES), COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA instalados em unidades de saúde e sede da CRS Sudeste, nos seguintes termos: item 01, ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA - CNPJ n° 76.674.704/0001-01, com o preço mensal de R$ 6.799,80 (Seis mil, setecentos e noventa e nove Reais e oitenta centavos), dada a compatibilidade com as especificações do edital e com a média da pesquisa de preços

meses, onerando a dotação orçamentária 84.25.10.301.3003.4 .101.3.3.90.39.00.00.

EXTRATO DE ATA DA LICITAÇÃO

P.A. 6018.2017/0003721-2

Extrato da Ata de Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO n° 0011/2017 Realizado em 27/07/2017 - Ata integral juntada ao processo SEI n°

6018.2017/0003721-2 e disponível no endereço eletrônico

- www.comprasnet.gov.br. Certame conduzido pela Comissão Permanente de Licitações constituída pela Portaria N°: 12/ CRS-SE.G/2017 - Objeto: Material para Escritório Atos da sessão: Retorno de fase de aceitação devido recurso: exame da documentação e habilitação da empresa de menor preço classificada referente ao item 03 - Resultado: A Pregoeira declarou vencedora a seguinte empresa, por atender ao edital e apresentar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa juntada ao processo: ITEM 03 - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); R C RAMOS COMPERCIO LTDA - ME, CNPJ: 07.048.323/0001-02 Recursos: Foi manifestado recurso em relação ao item 03 pelo Licitante HB PRODUTOS ESCOLARES COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME.

Considerações finais: Processo aguardando julgamento do recurso em relação ao item 03 pela Autoridade competente.

EXTRATO DE ATA DA LICITAÇÃO

P.A. 6018.2016/0000978-0

Extrato da Ata de Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO n° 21/2017 - Realizado em 02/08/2017 - Ata integral juntada ao processo n° 6018.2016/0000978-0 e disponível no endereço eletrônico - www.comprasnet.gov.br. - Certame conduzido pela Comissão Especial de Licitações constituída

de ar condicionado, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra. Atos da sessão: Credenciamento, abertura das propostas, formulação de lances pelas empresas participantes nos termos da legislação que rege o certame, classificação das propostas, exame da documentação de habilitação das empresas de menor preço classificadas. Item 02 cancelado na aceitação, pois a área técnica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste verificou erro no edital, sem possibilidade de ser sanado na sessão de pregão. Resultado: Itens 02 fracassado. A

ao edital e apresentar preço de acordo com os praticados no mercado, conforme pesquisa juntada ao processo:

PROVIDE INSTALAÇÕES ELETROMECANICAS LTDA -EPP, CNPJ: 15.285.393/0001-02:

Item 01: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Não foram opostos recursos pelos licitantes.

Determinação final: Processo em condições de ser levado à Autoridade Competente para homologação.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

I - 2007-0.272.098-0 (Processo SEI n° 6018.2017/0001536-7) - No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal no. 46.209, de 15/08/2005 em conformidade com a portaria Intersecretarial no. 01/05/ SMS/SMSP/SMG, de 02/09/2005, nos termos do Artigo 24 inciso X da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Lei Municipal n° 16.608 de 29 de dezembro de 2016 e Decreto Municipal n° 57.578 de 14 de janeiro de 2017, e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 377,16 (trezentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) para fazer face às despesas com a taxa de Manutenção de Elevadores instalados no imóvel localizado à Rua Dr. Renato Paes de Barros, n° 77 e Rua Antônio Felício, n° 134 - Itaim Bibi, onde se encontra instalada a Sede desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, onerando a dotação 84.27.10.301.3003.4.101.3.3.90.39.00.00.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

PENALIDADE/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2017-CRSN

6018.2017/0004949-0

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assistência Jurídica, que acolho como razão de decidir, e no uso da competência delegada pelas Portarias Intersecretariais 01/2005-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e Decreto Municipal 57.578 de 13 de janeiro de 2017, DEIXO DE APLICAR à empresa ENGEFOGO EIRELLI EPP, CNPJ 12.243.274/0001-90, a penalidade prevista no ajuste consubstanciado no anexo da nota de empenho 46.480, constante do processo eletrônico 6018.2017/0004949-0 (Notas Fiscais 7516), haja vista a manifestação exarada pela UR no SEI 3916159, eis que ausentes quaisquer prejuízos à Municipalidade, conforme disposições contidas na Lei Federal 8.666/1993 e alterações.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

PROCESSO: n° 2003-0.308.704-4 - LOCATÁRIA: PMSP/ SMS/CRS-NORTE - LOCADOR: Silvana Veloso Telles - DES-TINAÇÃO DO IMÓVEL: Instalação do Centro de Convivência e Cooperativa de Perus-CECCO - LOCALIZAÇÃO: Av. Fiorelli Peccicacco, n° 500 - casa 1 - Vila Flamengo/Perus - São Paulo

- OBJETO DESTE TERMO: Alteração do Contrato de Locação de Imóvel para mudança do índice de reajuste, em atendimento ao Decreto 58.580 de 19 de janeiro de 2017.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004/2017/CRS-NOR-TE AO CONTRATO N° 004/2014/SMS/CRS-NORTE

PROCESSO n° 2014-0.156.972-9 - CONTRATANTE: PMSP/ SMS-CRS/NORTE - CONTRATADA: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA-EPP - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Prestação de Serviço Técnico Especializado de

manutenção preventiva e corretiva, por meio de mão de obra especializada, com fornecimento de peças e acessórios, para grupo gerador da Coordenadoria Regional de Saúde Norte -OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do Contrato 004/2014/ SMS/CRS-NORTE, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2017 - NOTAS DE EMPENHO N°: 67009 no valor de R$ 3.494,64 e 67016 no valor de R$ 737,44 - DOTAÇÃO N°: 84.23. 10.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.17.99.

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

GABINETE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002/2017 AO CONTRATO 077/2016

PREGÃO: 258/2015

PROCESSO: 6110.2017/0000639-2

CONTRATANTE: AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

CONTRATADA: ALPHA TERMIC COMERCIAL E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-EPP

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR SATURADO E AQUECEDOR DE ÁGUA, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA AS UNIDADES DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.

OBJETO DO ADITAMENTO: 1° DESCONTO de R$ 83,55 (Oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos); representando um percentual de 0,3% (zero vírgula três por cento), a partir de 01/04/2017;

2° ALTERAR o índice de reajuste do preço contratual, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 57.580 de 19 de Janeiro de 2017.

VALOR MENSAL: R$ 27.766,45 (Vinte e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.10.10.302.3003.4.103.3. 3.90.39.00

DESPACHO

I - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS/MEDICA-MENTOS

Do processo n° 6110.2017/0003170-2 À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento nos artigos 15°, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e 3° da Lei Municipal 13.278/02, com fulcro na competência atribuída pela Lei Municipal n° 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n° 14.669/08 e Portaria n° 006/2017-AHM.G AUTORIZO a aquisição de 641 frascos de nitrato de prata 10 mg/ml (1%) solução oftálmica (Item 03), 800 ampolas de vaselina líquida estéril amp. 10 ml (Item 05) e 102 flaconetes de papaína 1 g (Item 06),

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.238.160/0001-24, pelo valor total de R$ 4.998,52 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), onerando-se a dotação 01.10.10.302.3003.4.10 3.3.3.90.30.00, conforme nota de reserva n° 2.488/2017.

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

314/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA DE EMERGÊNCIAS ORTOPÉDICAS - TRAUMA I COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSTRUMENTAIS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.

I - À vista dos elementos constantes no processo 6110.2016/0000276-0, a Pregoeira, com fundamento na manifestação da Área Técnica, aqui adotadas como razões de decidir e por analogia no artigo 11, inciso II do Decreto 5450/2005, delibera por CONHECER as impugnações apresentadas pela empresa GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 60.040.599/0001-19, posto que presentes os requisitos de admissibilidade, para no mérito DAR PROVIMENTO à impugnação apresentada, por existirem razões à impugnante.

COTAÇÃO ELETRÔNICA

Cotação Eletrônica n°: 156/2017 - Processo n°. 6110.2017/0002792-6

A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, através do Núcleo de Compras, torna público que no dia 09/08/2017, a partir das 08h00min, fará realizar Cotação Eletrônica, com critério de MENOR PREÇO, com encerramento no dia 11/08/2017, às 14h00min, para a aquisição de carrinho de transporte para cilindros de gases medicinais, para o Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, unidade pertencente à Autarquia Hospitalar Municipal.

A participação na presente Cotação Eletrônica dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site www.com-prasnet.gov.br.

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N° 6110.2017/0001967-2

I- À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, com fundamento no artigo 12, inciso XIII, da Lei Municipal n° 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n° 14.669/08, e Lei Municipal n° 13.278/02, nos Decretos Municipais n.°s 44.279/03, 46.662/05 e 50.478/09, e na Lei Federal n° 10.520/02 e Portaria n° 006/2017 - AHM.G, em virtude do procedimento ter observado todas as premissas legais, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 166/2017, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA TÉCNICA HOSPITALAR, E CONSERVAÇÃO DO JARDIM (ÁREA VERDE), COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS DE CONSUMO DE HIGIENE, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, COLETORES, RECIPIENTES, INSUMOS DE COLETA, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, LIMPEZA E HIGIENE NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR FERNANDO MAURO PIRES ROCHA (ITEM 01) E UPA VILA SANTA CATARINA (ITEM 02), UNIDADES PERTENCENTES A AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, que teve o Item 01 adjudicado a empresa RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ n° 69.207.850/0001-61, no valor total anual de R$ 6.462.540,72 (Seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos) e o Item 02 à empresa BOLLIMP COMERCIAL DE EMBALAGENS, DESCARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n° 05.535.945/0001-21, no valor total anual de R$ 452.404,32 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos), onerando a dotação orçamentária n° 01.10.10.302.3003.4.103.3.3.90.39.0 0, conforme Nota de Reserva n° 1978/2017.

II- Autorizo as emissões de Notas de Empenho em favor das adjudicatárias.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.

O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, comunica aos interessados que acha-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/AMLURB/2017 - Oferta de Compras n° 801080801002017OC00022 - Processo n° 6410.2017/0000073-5 promovido para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MACACÃO DE PROTEÇÃO TIPO TYVEC. A abertura será procedida pela CPL-2, no dia 22/08/2017 às 10:00 horas, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec. fazenda.sp.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, pelos sites http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov. br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h00 às 16h00, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante a entrega no ato de 01 (um) CD-RW "virgem" de 700MB, ou mediante recolhimento junto a rede bancária credenciada, a importância correspondente a R$ 0,20 (dezesseis centavos de real), por folha, através de Guia de Arrecadação na Divisão Administrativa - Rua da Conso-

telefone 011-3396-3707.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

AQUISIÇÃO DE CÂMERA PARA VIDEOCONFERÊNCIA "WEBCAM"

SEI N° 6020.2017/0000153-7

I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, notadamente a manifestação da Coordenadoria Administrativa e Assessorias Econômico-Financeira e Jurídica deste Gabinete, que acolho e adoto como razão de decidir, nos termos que me foi delegado pela Portaria n. 073/17 - SMT.GAB, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos termos do artigo 2° do Decreto n° 54.102/2013 e alterações posteriores, a aquisição de câmera para videoconferência "webcam", conforme especificações solicitada através da informação de SMT/CAD (3591074)e justificativas constantes dos autos, pelo valor total de R$ 302,86 (trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos);

II - AUTORIZO, outrossim, a emissão da Nota de Empenho em nome da empresa TECH MAIS IMPORTAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 16.103.634/0001-00, no valor de R$ 302,86 (trezentos e dois reais e oitenta e seis centavos)., para fazer frente às despesas decorrentes, onerando a dotação n° 20 .10.26.122.3024.2.100.3.3.90.30.00 .00 do Orçamento vigente, conforme Nota de Reserva n° 34.996/17.

III - Fica a empresa citada no item II deste Despacho convocada para, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados diante apresentação da documentação exigida pelo artigo 40 do Decreto Municipal n° 44.279, de 24 de dezembro de 2003, devidamente atualizada.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/SVMA/2017 OFERTA DE COMPRAS N° 801020801002017OC00017 PROCESSO N° 6027.2017/0000254-0 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação para os Parques que integram o Grupo NORTE, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto.

Às 10h30 do dia 08 de agosto de 2017, na sede da SVMA, reuniram-se os membros da CPL.2 instituída pela Portaria n° 046/SVMA-G/2017, para análise e deliberação sobre os questionamentos formulados pela empresa PONTO FORTE CONSTRU-COES E EMPREENDIMENTOS LTDA, SEI n° 3555585.

I) O Senhor Pregoeiro, amparado pela sua Comissão/Equipe de Apoio, considerando as exigências especificadas no Edital de Licitação e Anexos, em especial a manifestação do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, SEI n° 4070140, e em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedimentos licitatórios, especialmente, da Legalidade, da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, DECIDIU por unanimidade de seus membros:

A empresa Ponto Forte questiona, o seguinte:

Questionamento1: Conforme descrito no item 1.4 do Anexo II - Termo de Referência temos que "Todos os equipamentos, máquinas e veículos colocados à disposição do parque pela CONTRATADA, deverão ser operados e/ou conduzidos por profissionais treinados e, quando for o caso, legalmente habilitados para tal, cabendo à CONTRATADA integral responsabilidade por danos ou acidentes advindos de negligência no cumprimento desta obrigação. Caberá à CONTRATADA manter os equipamentos, máquinas e veículos colocados à disposição do parque em permanentes condições de uso, sempre acompanhados do respectivo operador ou motorista, devidamente abastecidos, com combustível suficiente para a execução integral dos serviços requeridos, limpos e em bom estado de conservação, substituindo-os por outros equivalentes, sempre que sofrerem qualquer tipo de avaria cujos serviços de reparo necessitem um período de inatividade superior a 120 (cento e vinte) horas." e analisando as composições apresentadas pela vossa administração, questionamos:

a. De acordo com a composição 82. VEÍCULO UTILITÁRIO PARA FISCALIZAÇÃO - TIPO "FURGÃO" OU SIMILAR, a mesma se utiliza como base a tabela da SIURB infra, na sua composição auxiliar item 94298 - 50% operação, contudo, dentro de seus insumos não está incluso o motorista. Pergunta-se, como poderemos proceder, uma vez que o edital especifica a necessidade da mão de obra para tal veículo?

b. Para os demais equipamentos (Itens 65, 70, 71, 75, 78 e 81) verificamos que os valores propostos são inexequíveis visto que devem incluir a correspondente mão de obra para operação. Podemos citar como exemplo os valores da Retro-escavadeira e do Caminhão basculante onde a Tabela Oficial da vossa Prefeitura apresenta os valores horários de R$90,71 e R$100,28, respectivamente. Solicitamos a revisão dos valores ofertados.

Resposta 1a: Todas as despesas julgadas necessárias pela licitante podem ser consideradas na composição de custo unitário caso opte por disponibilizar equipamento próprio ao invés de locação.

Resposta 1b: Sobre os custos unitários esta SVMA já se manifestou anteriormente, conforme segue:

Os valores de máquinas, veículos e equipamentos integram pesquisa de mercado se encontra consolidada. Destacamos que a licitante interessada tem a liberdade de adotar seus próprios preços unitários para os insumos, no mais uma proposta equilibrada permite que eventual defasagem em alguns itens seja compensada por outros que apresentam vantagem. É a forma correta de se avaliar o equilíbrio de propostas cujo critério de

julgamento seja o de maior preço global e foi o que aconteceu no caso da pesquisa de mercado realizada por DEPAVE.

Utilizamos a mesma pesquisa mercadológica utilizada para as contratações de serviços de mesma natureza para os Parques Ibirapuera e do Carmo. Optamos por consulta direta ao mercado para obtenção dos preços dos serviços ao invés de buscarmos diretamente a cotação de preços de insumos para elaboração de composições ou ainda consulta de tabelas.

Reiteramos mais uma vez que o equilíbrio da pesquisa consolidada com preços fornecidos por empresas prestadoras desses serviços foi comprovado na licitação para o Parque do Carmo, recebemos propostas de preço que corroboraram nosso trabalho.

Questionamento 2: Tratando-se ainda do Anexo IV - Planilha de Orçamento, item 11. Poda e remoção de árvores, notamos que o coeficiente referente ao Vales-Cestas se encontra divergente. Tendo em vista a jornada de trabalho de 44 horas semanais e o turno diário determinado, o coeficiente deveria ser o resultado da divisão de 23 Cestas (23 funcionários) por 26 dias, ou seja, 0,8846. O mesmo se aplica para o coeficiente referente a Parcela de participação nos resultados, onde deveríamos ter 23 parcelas dividido em 12 meses e em 26 dias, perfazendo um coeficiente 0,0737. Está correto nosso entendimento?

Resposta 2: O cálculo é equivocado e não considera princípios fundamentais da engenharia de custos, deve ser levados em consideração os 365,25 dias do ano (um ano bissexto a

o valor da cesta básica é fixo e segue parâmetros da convenção coletiva SIEMACO-SINDVERDE. Nesse sentido, resta observar o contido no ANEXO III.A / planilha proposta.

Questionamento 3: De acordo com o Anexo II - Termo de Referência em seu Item 2. Pessoal, as equipes deverão ser compostas por 37 ajudantes de jardinagem/serviços e 04 poda-dores que atuarão em jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e turno diário com 8 horas e 20 minutos de duração, das quais 7 horas e 20 minutos efetivamente trabalhadas. Desta forma, a quantidade de horas diárias trabalhadas por esta equipe deve ser 271,33 horas para o ajudante de jardina-gem/serviços e 29,33 horas para o podador, o que diverge da composição apresentada pelo órgão para o devido serviço no Anexo IV - Planilha de Orçamento, Item 11. Poda e remoção de árvores. Como devemos proceder, uma vez que os coeficientes da composição não podem ser alterados?

Resposta 3: O cálculo é equivocado e não considera princípios fundamentais da engenharia de custos, deve ser levada em consideração a jornada virtual diária, os 365,25 dias do ano e o grupo B da taxa de leis sociais associado ao princípio da hora efetivamente trabalhada.

Os valores pagos pela PMSP a contratada através da multiplicação da jornada virtual diária pelo salário hora nominal pelo número de dias do ano e acréscimo referente ao grupo B da LST é o mesmo que a empresa gasta com seus colaboradores considerando-se o profissional titular e o substituto para cobertura de período de férias.

Por derradeiro, reforçamos que a elaboração da proposta deve observar a técnica de custeio baseado em atividades e não a de equipes mensais.

II) Encaminhar esta Ata ao Setor competente para publicação e divulgação, nos termos do edital, bem como, disponibili-

COMUNICADO DE LICITAÇÃO - REATIVAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/SVMA/2017 - PA: 6027.2017/0000259-0

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Zeladoria de Sanitários para o Grupo Leste, conforme discriminados no Anexo II - Especificações Técnicas do Objeto.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.2 torna

no endereço eletrônico HTTP://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, que o Pregão Eletrônico n° 010/SVMA/2017 será REATIVADO no sistema BEC dia 14 de Agosto de 2017, às 10:00 horas.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/SVMA/2017 - PA N° 6027.2017/0000078-4 - OBJETO: Aquisição de materiais de informática, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.1 torna público no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, a sessão de abertura do Pregão Eletrônico n° 021/ SVMA/2017 marcada para o dia 23 de Agosto de 2017, às 10:00 horas.

O novo caderno de licitação, composto de edital e dos anexos, poderá ser obtido sem custo, através da Internet pelo site www.bec.sp.gov.br ou http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, ou retirado, mediante a entrega de 1 (um) CD-R ou CD-RW sem uso, na Unidade de Licitação, situada na Rua do Paraíso, n.° 387/389, 9° andar, Paraíso, nesta Capital, das 09h00 às 16h00, tel. 5187.0171 e fax 5187.0357.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/SVMA/2017 - PA N° 6027.2017/0000393-7 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de “Palco, sistema de som, gerador e banheiros químicos, para realização da “Festa das APAs 2017", conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.1 torna público no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e divulgada no endereço eletrônico http://e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br, a sessão de abertura do Pregão Eletrônico n° 022/ SVMA/2017 marcada para o dia 22 de Agosto de 2017, às 10:00 horas.

2017-0.123.385-8

INTERESSADO: SVMA/GABINETE DO SECRETÁRIO.

ASSUNTO: Termo de cooperação para o projeto composta-gem urbana e projetos de educação ambiental, no Parque Raposo Tavares, feita pela empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS GESTORES AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ 11.561.977/0001-02.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 030 / SVMA/2017.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA da Prefeitura Municipal de São Paulo, considerando a proposta protocolada nesta Pasta pela empresa ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS GESTORES AMBIENTAIS, inscrita no CNPJ 11.561.977/0001-02, com o fim de recebimento de propostas para projeto compostagem urbana e projetos de educação ambiental, no Parque Raposo Tavares; TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que receberá propostas para o mesmo objeto, conforme autorizado pelo Decreto 52.062 de 30 de dezembro de 2010.

Os interessados deverão entregar os seguintes documentos em envelope lacrado indicando confidencialidade, no Setor de Protocolo da SVMA, localizado à Rua do Paraíso, 387/389, térreo, das 9:00 às 16:00, endereçado ao Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE: Carta de Intenção descrevendo os bens objetos de doação; Cópia do registro comercial, certidão simplificada pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações subsequentes ou decreto de autorização para funcionamento, conforme caso; Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; CD com todos os documen-

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quarta-feira, 9 de agosto de 2017 às 02:44:54.