Diário Oficial do Município de São Paulo 05/08/2017 | DOMSP-SP

Termo de Inutilização de Produto.

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Interdição

2017-0.121.097-1 / MARGARETH CALDAS LIMA / RUA MOSSORÓ, 136 / F-n° 025957 / Inutilização de Produto.

Prorrogação de prazo

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Infração/Despacho

2017-0.121.097-1 / MARGARETH CALDAS LIMA / RUA MOSSORÓ, 136 / H n° 000686 / Concedida prorrogação de prazo de 10 dias contando a partir da data desta publicação, para correção das irregularidades.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / H-n° 008480 / Interdição de Estabelecimento.

Termo de Interdição

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Interdição

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941/ F-n° 0587/ Interdição Total de Dependência.

Termo de Inutilização de Produto.

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Inutilização

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / F-n° 025952 / Inutilização de Produto.

Termo de Desinterdição

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Desinterdição

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLO-

Desinterdição de Estabelecimento.

Prorrogação de prazo

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Infração/Despacho

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / H n°000692 / Concedida prorrogação de prazo de 45 dias contando a partir da data desta publicação, para correção das irregularidades.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS-COORDENADO-RIA DE SAÚDE - CONVOCAÇÂO

Fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a retirar(em) a(s) Nota(s) de Empenho, no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade , localizada na Rua SILVA BUENO, 821 - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas. A(s) empresa(s) deverá (ão) apresentar cópias autenticadas do CNPJ, CADIN, CND-INSS, FGTS, Certidão de Regularidade com os tributos municipais ou declaração.

EMPRESAS PROCESSO NOTA DE

EMPENHO P.H.O.-PRODUTOS HOSPITALARES E ODON- 6018.2017/0007000-7 71.907

TOLÓGICOS LTDA - EPP

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA

A SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PENHA da Supervisão Técnica de Saúde Penha, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/04, artigos 1°, inciso IV, 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Processo/Nome ou Razão Social /Endereço/Despacho 2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim /Defiro a solicitação de prorrogação de prazo de 15 (quinze) dias para as adequações a contar da data em que foi protocolada 27/11/2015

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

Processo/Nome ou Razão Social /Endereço/Despacho 2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim /Defiro a solicitação de prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para as adequações a contar da data em que foi protocolada 01/04/2016

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série H n° 018252/Interdicao Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - n° do Termo de Interdição de Estabelecimento/Seção/Dependência

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série E n° 02599

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - n° do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Seção/Dependência

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série F n° 0242

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série H n° 009175/Interdicao Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - n° do Termo de Interdição de Estabelecimento/Seção/Dependência

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série E n° 07292

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - n° do Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Seção/Dependência

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série F n° 5257

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - n° do Termo de Interdição de Equipamento

2015-0.173.008-4/ DANIEL ESTEVES DIAS

R Dr Campos Moura, 194 - Arthur Alvim/ Série F n° 026111

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.093.313-9/ DROGAMETRO ALVIM LTDA ME

Av Padre Sena de Freitas, 123 A - Arthur Alvim/ Série H n° 018257/Interdição Total de Estabelecimento

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Processo/Nome ou Razão Social/Endereço/Série - n° do Termo de Interdição de Estabelecimento/Seção/Dependência

2017-0.093.313-9/ DROGAMETRO ALVIM LTDA ME

Av Padre Sena de Freitas, 123 A - Arthur Alvim/ Série F n° 7754

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2009-0.168.603-0/ AÇOUGUE VOLTA PRA MIM LTDA

R Dr Campos Moura, 210 - Arthur Alvim/ Série H n° 018456/Advertência

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.023.091-0/ SUPERMERCADO CAROLINA LTDA

Av Waldemar Carlos Pereira, 1971 - Vila Matilde/ Série H n° 018454/Advertência

Notificação

CHAMAMENTO: A Supervisão de Vigilância em Saúde Penha, da Supervisão Técnica de Saúde Penha - CRS-SUDESTE, de acordo com o disposto na Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/04, art.131 § 2°, notifica o infrator abaixo relacionado. Salientamos que poderá interpor recurso à Rua Candapuí, 492 - Vila Marieta / Penha, no prazo de 10 (dez) dias, contados após 05 (cinco) dias da data desta publicação:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo /Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.080.703-6 / MILENA CARNEIRO SANTOS CASARÃO DA CARNE ME R Francisco do Amaral, 674 - Penha /Série H n° 018453/Advertência

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Auto de Multa

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/n° do Auto de Multa 2017-0.062.080-7/NEIDE DE SOUZA FERREIRA/RUA BARTO-LOMEU CORREA BUENO, 160/SMS-VS 66-032.803-8

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Auto de Multa

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/n° do Auto de Multa 2015-0.313.182-0/COLÉGIO OBJETIVO MASTER EPP/RUA JOSÉ DOS REIS, 693/SMS-VS 66-032.950-6

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.034.063-4 / DELICIA PÃES E DOCES LTDA EPP / AV VILA EMA, 426 / H n° 008490 / Advertência.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.022.734-0 / 5M COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA / RUA BENEDITO JACINTO MENDES, 77 / H n° 009055 / Advertência.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.121.097-1 / MARGARETH CALDAS LIMA / RUA MOSSORÓ, 136 / H-n° 009044 / Inutilização de Produto.

Termo de Inutilização de Produto.

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Interdição

2017-0.121.097-1 / MARGARETH CALDAS LIMA / RUA MOSSORÓ, 136 / F-n° 025957 / Inutilização de Produto.

Prorrogação de prazo

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Infração/Despacho

2017-0.121.097-1 / MARGARETH CALDAS LIMA / RUA MOSSORÓ, 136 / H n° 000686 / Concedida prorrogação de prazo de 10 dias contando a partir da data desta publicação, para correção das irregularidades.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / H-n° 008480 / Interdição de Estabelecimento.

Termo de Interdição

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Interdição

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941/ F-n° 0587/ Interdição Total de Dependência.

Termo de Inutilização de Produto.

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Inutilização

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / F-n° 025952 / Inutilização de Produto.

Termo de Desinterdição

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Desinterdição

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / D-n° 04297/ Desinterdição de Estabelecimento.

Prorrogação de prazo

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Infração/Despacho

2017-0.121.087-4 / MINI MERCADO E HORTIFRUT COLORADO LTDA ME / AV BARREIRA GRANDE, 941 / H n°000692 / Concedida prorrogação de prazo de 45 dias contando a partir da data desta publicação, para correção das irregularidades.

DESPACHO

P.A. N°. 2017-0.077.767-6

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças, que acolho, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, com fundamento no art. 7°, da Portaria n° 122/2009/SF, AUTORIZO o aditamento da Caução em Seguro Garantia prestada pela empresa ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ n° 05.137.100/0001-88, relativamente ao Contrato n° 02/CRS-SE/2014, processo n° 20140.060.055-0, para registrar a sua substituição pela apólice n° 02-0775.0372295, da J. Malucelli Seguradora S/A, no valor total de R$ 144.898,78 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), vigência pelo período de 04/03/2017 à 04/03/2018. Outrossim, para fins de regularização, CONVALIDO as prorrogações da Caução em Seguro Garantia referentes aos períodos anteriores de 26/03/2015 à 04/03/2016, através da apólice n° 100.10.0775.0003316, da Fair Fax Seguros Corporativos S/A, no valor de R$ 186.244,92 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e de 05/03/2016 à 04/03/2017, através da apólice n° 02. 0775.0325216, da J. Malucelli Seguradora S/A, no valor de R$ 186.244,92 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

DESPACHO

P.A. N°. 2017-0.077.769-2

I. À vista do noticiado no presente administrativo, em especial da manifestação da Supervisão de Administração e Finanças, que acolho, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 prestada pela empresa ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ n° 05.137.100/0001-88, relativamente ao Contrato n° 04/CRS-SE/2014, processo n° 2014-0.060.069-0, para registrar a sua substituição pela apólice n° 02-0775.0372293, da J. Malucelli Seguradora S/A, no valor total de R$ 81.511,42 (oitenta e um mil, quinhentos e onze reais e quarenta e dois centavos), vigência pelo período de 04/03/2017 à 04/03/2018. Outrossim, para fins de regularização, CONVALIDO as prorrogações da Caução em Seguro Garantia referentes aos períodos anteriores de 26/03/2015 à 04/03/2016, através da apólice n° 100.10.0775.0003268, da Fair Fax Seguros Corporativos S/A, no valor de R$ 149.359,50 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) e de 05/03/2016 à 04/03/2017, através da apólice n° 02. 0775.0325218, da J. Malucelli Seguradora S/A, no valor de R$ 149.359,50 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

NOTIFICAÇÃO

Processo n° 2016-0.251.396-8

Tendo em vista a multa administrativa imposta mediante Despacho da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no DOC de 09/03/2017, pág. 16, referente ao furto ocorrido no CAPS Álcool e Drogas II Jabaquara na vigência do Termo de Contrato n° 05/CRS-SUDESTE/2014, mantido como a Municipalidade, é a presente para NOTIFICAR a empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ n° 66.700.295/0001-17, a recolher, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a quantia de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais). Em caso de não pagamento a empresa ficará sujeita à cobrança judicial do débito e inscrição no CADIN, Cadastro Informativo Municipal. Em tempo, informo que o processo administrativo correspondente encontra-se disponível para eventual consulta e para a retirada da respectiva guia de recolhimento (DAMSP) na Assistência Jurídica da Coordena-doria Regional de Saúde - Sudeste, situada na Rua Silva Bueno, 821,3° andar, sala 305, Ipiranga - São Paulo.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE IPIRANGA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004 torna público os seguintes despachos e procedimentos. Administrativos relativos às infrações sanitárias

AUTO DE IMPOSIÇAO DE PENALIDADE

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Serie n°. do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017 - 0.121.126 - 9 / CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SP / RUA DOS PATRIOTAS n° 701 - IPIRANGA / SÃO PAULO - SP / H - 009640 / ADVERTENCIA

2017 - 0.121.131 - 5 / INSTITUTO ZANET ODONTOLOGIA S/S LTDA / RUA GASPAR FERNANDES n° 371 - VILA MONUMENTO / SÃO PAULO - SP / H - 009633 / ADVERTENCIA

2017 - 0.121.133 - 1 /GMP ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA / RUA SILVA BUENO n° 2112 - IPIRANGA / SÃO PAULO -SP / H - 009639 / ADVERTENCIA

TERMO DE INUTILIZACAO DE PRODUTO

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço / Série-n° do Termo de inutilização de produto

2017 - 0.121.126 - 9 / CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SP / RUA DOS PATRIOTAS n° 701 - IPIRANGA / SÃO PAULO - SP / F - 7850 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

2017 - 0.121.131 - 5 / INSTITUTO ZANET ODONTOLOGIA S/S LTDA / RUA GASPAR FERNANDES n° 371 - VILA MONUMENTO / SÃO PAULO - SP / F - 7835 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

2017 - 0.121.133 - 1 /GMP ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA / RUA SILVA BUENO n° 2112 - IPIRANGA / SÃO PAULO -SP / F - 7849 / INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

Coordenadoria Regional de Saúde Leste de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo140, 145 e 149 da Lei Municipal 13725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ITAQUERA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 2017-0.102.181-8/Olavo Augusto Pereira/Rua Flores do Piauí, 89/H/N° 2763/inutilização de produto e interdição de equipamento

2017-0.083.077-1/Casa de Repouso Alves Costa Ltda/Rua Ignacio Alves de Mattos, 518/H/N° 2660/interdição total de estabelecimento

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/H/N° 2760/inutilização de produto, interdição de equipamento e interdição parcial de dependências

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

2017-0.102.181-8/Olavo Augusto Pereira/Rua Flores do Piauí, 89/F/N° 11599

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/F/N° 11593

TERMO DE INTERDIÇÃO(PARCIAL OU TOTAL) DE ESTABELECIMENTO

2017-0.083.077-1/Casa de Repouso Alves Costa Ltda/Rua Ignacio Alves de Mattos, 518/E/N° 6823/total

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/E/N° 6932/área de manipulação de alimentos

TERMO DE DESINTERDIÇÃO (PARCIAL OU TOTAL) DE ESTABELECIMENTO

2017-0.083.077-1/Casa de Repouso Alves Costa Ltda/Rua Ignacio Alves de Mattos, 518/F/N° 4091/total

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/E/N° 4638/área de manipulação de alimentos

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

2017-0.102.181-8/Olavo Augusto Pereira/Rua Flores do Piauí, 89/F/N° 11600

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/F/N° 11592

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

2017-0.102.181-8/Olavo Augusto Pereira/Rua Flores do Piauí, 89/D/N° 8979

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/D/N° 9123 e D/N° 9124

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

2017-0.089.900-3/Eduardo Santos da Silva/Rua Verbos de Amor, 3/20 dias para instalação de tela milimétrica, cadastro municipal de vigilância em saúde, realização dos exames de coprocultura e coproparasitológico e reforma dos carrinhos de pães e freezer/deferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/ PINHEIROS

A Supervisão de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1°. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO DA SUPERVISORA

2017-0.098.854-5-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação técnica de fls.36 a 39, que acolho e adoto como razão de decidirDeixo de Receber

, representada pelos advogados Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB/SP 237.754) e Paulo Eduardo G. Palenzuela (OAB/RJ 185.924) e Deborah Nascimento da Silva (OAB/ RJ 187.827),de fls. 12 à 35, por ser intempestivae,mesmo se tempestiva fosse, nenhum fato novo que pudesse modificar a decisão anterior foi arrolado, portanto mantenha-se integralmente o Auto de Infração Série H/N.021914, às fls.02.

2009-0.332.257-5-À vista dos elementos contidos no presente, Torno Nulo o Auto de Multa n°.66-029.815-5, de fls. 397.Preenchimento irregular do campo 52, data divergente do Auto de Infração Série G/N.027732, às fls. 330.

2015- 0.242.722-9- À vista dos elementos contidos no presente, Torno Nulo, o Auto de Multa n°. 66-027.826-0, de fls.50.

Proc. n°/Infrator/Endereço/N°. A.I.P. ou N°. A.M./Pe-nalidade

2016- 0.011.707-0/Drogaria Ex Ltda/R. Clemente Álvares, 278/AM/N.66-033.120-9/Valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais).

2017- 0.119.391-0/Lanchonete Jaguaré Mirim Ltda-ME/R. Jaguaré Mirim, 326/H/N.3498/Inutilização de Produto.

2016-0.214.751-1/Bar e Lanches Brumado Ltda-ME/R. Willian Speers,830/AM/N.66-031.878-4/Valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).

2016-0.263.039-5/Ampla Terapêutica Prev.e Consult.em Saúde Ltda/R. Cláudio Soares,72/H/N.023660/Inutilização de Produto.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE JAÇANA TREMEMBÉ

A Supervisão de Vigilância em Saúde Jaçanã Tremembé de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, RETIFICA a publicação do DOC de 04/08/2017, págs 55/56, fazendo constar os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária devidamente corrigidos:

AUTO DE MULTA

Proc.n°/ Estabelecimento/ Endereço/ Auto-n°série/ Data

2016-0.230.933-3/ Camila A. Correa Variedades ME/ Av. Guapira, 2324/ Adv. Dr. Leandro Arantes Ciocchetti OAB/SP 199.025/ 66-032.152-1/ 18/01/2017

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE JAÇANA TREMEMBÉ

A Supervisão de Vigilância em Saúde Jaçanã,Tremembé de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 145 e 149 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc.n°/ Estabelecimento/ Endereço/ Auto n° e série/ Data/ Despacho

2016-0.085.772-4/ Residencial de Idosos Tetelestai Ltda/ Rua Lair, 459/ G 19149/ 04/04/16/ Indeferido

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

NORTE - CONTABILIDADE

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirarem as Notas de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, n° 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

PROCESSO NE EMPRESA VALOR

6018.2017/0006532- 1 71.943/ 2017 - SERGIO EDUARDO DE FIGUEIREDO BAR- R$ 1.200,00 BOSA - ME

6018.2017/0006532- 1 71.947/ 2017 - PLUS CARD TECNOLOGIA DE SISTEMAS R$ 199,76 DE IDENTIFICAÇÃO LTDA - ME

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PIRITUBA-JARAGUA/PERUS

A Supervisão de Vigilância em Saúde Perus torna pública a relação dos servidores convocados para participar de "Treinamento Teórico e Pratico de Nebulização" a ser realizado na data de 01 de setembro de 2017, no horário das 08:00 às 13:00, no endereço: Rua Santa Eulalia n°86 (CCZ) Servidor RF

ALISSON APARECIDO DA CUNHA 7874499

ANDREA VIRGINIA SOUZA 7086369

AUGUSTO CESAR LUCIO 7974663

EDEMIR JOSE TORRES 7883668

EDERSON GOMES DA SILVA 7980990

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sábado, 5 de agosto de 2017 às 02:28:19.