Diário Oficial do Município de Campinas 31/07/2017 | DOMCPS-SP

tração ora eleito, propondo que tal apresentação fosse efetivada em até 30 (trinta) dias,
contados desta data, o que também obteve o apoio e aprovação unânime dos presentes.
Por fim, o Conselheiro Eleito, recebe 01 (uma) ação ordinária representativa do Capi-
tal Social da IMA, que, no final do mandato, será transferida ao futuro membro do
Conselho de Administração que o substituir ou a IMA. Consoante prevê o artigo 152
da Lei n° 6.404/1976, o Presidente informou ao Conselheiro recém empossado que
foram fixados os honorários dos membros do Conselho de Administração, nos termos
dispostos no Decreto n° 17.673/2012, publicado no Diário Oficial do Município de

remuneração mensal média atual dos membros da Diretoria Executiva da Informática
de Municípios Associados - IMA, sendo que o pagamento das respectivas remunera-
ções ficará condicionado à realização de pelo menos uma reunião mensal, independen-
temente do número de reuniões que tiverem ocorrido no respectivo mês. Diante da
posse do citado Conselheiro, o Conselho de Administração passa a ter a seguinte com-
posição: Sr. Michel Abrão Ferreira (presidente do Conselho de Administração), Sr.

Andrade (Conselheiro de Administração Independente) e o Sr. Fernando Eduardo
Monteiro de Carvalho Garnero, ora eleito. II - Rerratificação de assuntos decididos
na reunião do Conselho de Administração realizada em 21/12/2016 - O Sr. Presi-
dente da Assembleia informou aos presentes que na data de 21 de dezembro de 2016
em reunião do Conselho de Administração da IMA, o Sr. Fernando Eduardo Monteiro
de Carvalho Garnero foi eleito para o exercício do cargo de Diretor Presidente da IMA
a partir de 01 de janeiro de 2017. Com relação à fixação da remuneração dos membros
da Diretoria Executiva, propôs que os valores sejam os que já vinha sido praticados
nos anos anteriores, ou seja: Diretor Presidente: honorários de R$ 23.246,08 (vinte e
três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos), mais 30% (trinta porcento)
do valor dos honorários na forma de verba de representação, paga à título de maior
representatividade da sociedade, devendo também ser paga sobre a gratificação de
Natal e sobre ela incidir os descontos relativos ao imposto de renda retido na fonte
(IRRF); Diretor Administrativo/Financeiro: honorários de R$ 23.246,08 (vinte e três
mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos); e Diretor Técnico: R$ 23.246,08
(vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos) e farão jus os direto-
res à benefícios sociais a serem definidos de acordo com a política interna de recursos
humanos. Os salários dos Diretores obedecerão aos reajustes da categoria de emprega-
dos da Prefeitura Municipal de Campinas - PMC, além da limitação imposta no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal, tendo como referência o valor da remuneração
do Prefeito Municipal. Analisando a proposta apresentada, os acionistas presentes vo-
taram e aprovaram por unanimidade de votos, os valores e forma de remuneração dos
membros da diretoria executiva acima especificado, rerratificando a resolução aprova-
da na Assembleia Geral Ordinária da IMA ocorrida em 14 de janeiro de 2013. Diante
do dito acima, o Presidente da Assembléia propôs a rerratificação de assuntos delibe-
rados na reunião do conselho de administração realizada aos 21 de dezembro de 2016,
que seguem discriminados: (i) - Indicação e eleição do novo Diretor Presidente da
IMA: O Sr. Presidente do Conselho de Administração indicou para assumir o cargo de
Diretor Presidente da IMA, o Sr. Fernando Eduardo Monteiro de Carvalho Garnero. A
indicação foi votada e aprovada pelos Conselheiros de Administração, por unanimida-
de de votos, declarando eleito, na forma do artigo 143 da Lei 6.404/1976 e no artigo
18 do Estatuto da IMA, o Sr. Fernando Eduardo Monteiro de Carvalho Garnero, bra-
sileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado em Campinas/SP, na Av. Isau-
ra Roque Quércia, s/n, Sítio Figueiredo, Sousas, portador da Carteira de Identidade
RG n° 11.811.515-7 SSP/SP e do CPF/MF n° 106.844.018-00, para o exercer o cargo
de Diretor Presidente da IMA a partir de 01 de janeiro de 2017. O Diretor Presidente
eleito foi devidamente empossado, em obediência ao disposto no artigo 149 da Lei
6.404/1976 e no parágrafo 2° do artigo 18 do Estatuto Social da IMA. (ii) - Fixação da
Remuneração dos Membros da Diretoria Executiva: Diretor Presidente: honorários
de R$ 23.246,08 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos),
mais 30% (trinta porcento) do valor dos honorários na forma de verba de representa-
ção, paga à título de maior representatividade da sociedade, devendo também ser paga
sobre a gratificação de Natal e sobre ela incidir os descontos relativos ao imposto de
renda retido na fonte (IRRF); Diretor Administrativo/Financeiro: honorários de R$
23.246,08 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos); Diretor
Técnico: R$ 23.246,08 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centa-
vos), e farão jus os diretores à benefícios sociais a serem definidos de acordo com a
política interna de recursos humanos. Os salários dos Diretores obedecerão aos reajus-
tes da categoria de empregados da Prefeitura Municipal de Campinas - PMC, além da
limitação imposta no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, tendo como refe-
rência o valor da remuneração do Prefeito Municipal. (iii) - Destituição do Sr. Paulo
Zanella do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da IMA a partir de 31/12/2016.
Pelos Conselheiros foi deliberada a destituição do Sr. Paulo Zanella do cargo de Dire-
tor Administrativo Financeiro da IMA, sendo rescindido o contrato de trabalho havido
com a IMA no dia 31 de dezembro de 2016. Assim, o Sr. Paulo Zanella ficará respon-
sável pelas atividades da Diretoria Administrativa-Financeira da IMA somente até o
dia 31 de dezembro de 2016. IV - Indicação e eleição do novo Diretor Administrativo-
-Financeira da IMA - O Sr. Presidente do Conselho de Administração propôs aos de-
mais Conselheiros que a eleição do novo Diretor Administrativo Financeiro se dê na
próxima reunião do Conselho de Administração a ser realizada no mês de janeiro de
2017. Os Conselheiros aprovaram a proposta e deliberaram que as funções da Direto-
ria Administrativa Financeira serão exercidas interinamente pelo novo Diretor Presi-
dente da IMA, a partir de 01 de janeiro de 2017 até a nomeação do novo Diretor Ad-
ministrativo Financeiro. Os acionistas aprovaram por unanimidade a proposta de
rerratificação dos assuntos deliberados na reunião do Conselho de Administração da
IMA em 21 de dezembro de 2016, conforme acima discriminados. III - Outros assun-
tos de interesse da Sociedade - Questionados os presentes sobre outros assuntos a
serem colocados em discussão, todos concordaram com a inexistência de demais
questões a serem discutidas. QUORUM DE DELIBERAÇÕES: Em todas as delibe-
rações foi observado o quorum mínimo exigido em lei, tendo as RESOLUÇÕES:
Aprovação unânime dos acionistas presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais ha-
vendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Infor-
mática de Municípios Associados S/A - IMA. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: A
presente ata foi lida, aprovada na forma prevista no "Caput" do Artigo 130 da Lei n°
6.404/76, os quais constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas na
presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da IMA. A presente ata segue
assinada pelos membros da mesa e acionistas presentes.

Município de Campinas

JONAS DONIZETTE FERREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC
PAULO BOJIKIAN GIGLIO

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS
PEDRO CLAUDIO DA SILVA

Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas

VALTER APARECIDO GREVE

Hospital Municipal Doutor Mario Gatti
MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
SEBASTIÃO SÉRGIO BUANI DOS SANTOS
FERNANDO EDUARDO MONTEIRO DE CARVALHO GARNERO
RENATA FELISBERTO

OAB/SP n° 164.264

JUCESP - Certifico o registro sob o n° 317.143/17-7 em 12/07/2017 por Flavia R.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A -

IMA, REALIZADA AOS 29 DE MAIO DE 2017

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 09h00, na sala
da Diretoria Presidência da IMA, situada no primeiro andar, na Rua Bernardo de Sousa

termos Estatutários, os membros do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da IN-
FORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA, NIRE: 35. 3.
0003850.9, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.197.859/0001-69: Srs. Michel Abrão Fer-
reira, Presidente do Conselho de Administração, Silvio Roberto Bernardin, Sebastião
Sérgio Buani dos Santos, Fernando Eduardo Monteiro de Carvalho Garnero e Paulo
Sérgio de Andrade. Estiveram presentes também, o Sr. Mário Guerreiro, Diretor Admi-
nistrativo-financeiro da IMA, o Sr. Leandro Telles Salgueiro Barboni, Diretor Técnico
da IMA e a Sra. Renata Felisberto, Gerente Jurídico da IMA. Observada a presença de
quorum legal, o Sr. Presidente do Conselho de Administração, declarou instalada a reu-
nião convidando a mim, Renata Felisberto, para secretariar. FORMA DE CONVOCA-
ÇÃO: Devidamente convocados pelo atual Presidente do Conselho de Administração,
Sr. Michel Abrão Ferreira, conforme disposições estatutárias vigentes para deliberarem
sobre a seguinte pauta: A) Assuntos da Diretoria Presidência; B) Assuntos da Direto-
ria Administrativa-Financeira; e C) Assuntos da Diretoria Técnica. Dando início, o
Presidente do Conselho informou os conselheiros sobre a necessidade de se eleger o
Diretor de Governança Corporativa e Compliance, nos termos previstos na nova Estru-
tura Organizacional da IMA, aprovada na última Assembleia de Acionistas realizada em
24 de abril de 2017, indicando para assumir o cargo de Diretor de Governança Corpora-
tiva e Compliance da Informática de Municípios Associados S/A - IMA, o Sr. Márcio
Fernando Correa Ricardo. A indicação foi votada e aprovada pelos Conselheiros de
Administração por unanimidade de votos, declarando eleito, na forma do artigo 143 da
Lei 6.404/1976 e no artigo 18 do Estatuto da IMA, o Sr. Márcio Fernando Correa
Ricardo, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do RG n° 10.455.923-SSP-SP
e inscrito no CPF n° 049.734.398-35, residente e domiciliado na Rua Corcovado, n° 52,
San Conrado, Sousas, Campinas/SP - CEP: 13.104-086, para o exercer o cargo de Dire-
tor de Governança Corporativa e Compliance da IMA. O Diretor de Governança Corpo-
rativa e Compliance ora eleito, Sr. Márcio Fernando Correa Ricardo, declarou que
não está incurso em nenhum crime previsto em lei que o impeça de exercer atividades
mercantis, não havendo qualquer outro impedimento legal para o exercício das ativida-
des do cargo. O mandato do novo Diretor de Governança Corporativa e Compliance
eleito terá início na data de 29 de maio de 2017 e término em 31 de dezembro de 2019,
observando-se o disposto no artigo 18 do Estatuto da IMA. O Sr. Presidente declarou
devidamente empossado o recém eleito Diretor de Governança Corporativa e Complian-
ce que assinou de imediato o competente "Termo de Posse", em obediência ao disposto
no artigo 149 da Lei 6.404/1976 e no parágrafo 2° do artigo 18 do Estatuto da iMa. O
Diretor de Governança Corporativa e Compliance eleito deverá apresentar a Declaração
de Bens em até 30 (trinta) dias, contados desta data, conforme deliberação e aprovação
unânime dos Conselheiros de Administração. Os Conselheiros parabenizaram o Sr.
Márcio Fernando Correa Ricardo pela posse no cargo de Diretor Técnico da IMA,
que retribuiu o agradecimento. Dando continuidade, o Presidente do Conselho de Admi-
nistração convidou o Sr. Fernando Garnero para apresentar o primeiro item da pauta "A)
Assuntos da Diretoria Presidência". Tomando a palavra o Sr. Fernando Garnero apre-
sentou sucintamente as ações de competência da Diretoria Presidência realizadas pela
IMA desde o início do ano de 2017, não havendo questionamentos. Na sequencia passa-
ram para o segundo item "B) Assuntos da Diretoria Administrativa Financeira". O
Sr. Presidente do Conselho de Administração convidou o Sr. Mário Armando G. Guer-
reiro, Diretor Administrativo Financeiro da IMA para explanar sobre os resultados finan-
ceiros da empresa. Primeiro item: Receita Bruta Mensal - Tomando a palavra, o Sr.
Mário Guerreiro explicou aos Conselheiros sobre as receitas geradas em decorrência da
prestação dos serviços para a Prefeitura Municipal de Campinas nos meses de janeiro a
abril de 2017. Demonstrou por gráficos a queda na receita bruta mensal ao longo dos
meses, que reflete no resultado econômico negativo. Apresentou uma planilha compara-
tiva dos recebimentos em relação ao mesmo período do ano de 2016, ressaltando a
queda significativa dos recebimentos nos meses de março e abril de 2017. Fluxo de
Caixa 2017 - Dando continuidade, apresentou as premissas do fluxo de caixa de 2017,
destacando a Receita auferida no período, os custos da Folha de Pagamento e demais
custos e despesas referente ao mês de março de 2017. Os Conselheiros concordaram
com as apresentações. Ações de Redução de custos/despesas - Na sequencia, o Sr.
Mário Guerreiro apresentou sucintamente as ações realizadas a partir de janeiro de 2017
para a redução dos custos dos contratos com fornecedores. Os Conselheiros concorda-
ram e aprovaram as ações. Dando prosseguimento apresentou as comprovações dos
Passivos de Curto e Longo Prazo - Destacou os números relativos ao passivo circulan-
te e passivo não circulante até o mês de abril de 2017. Os Conselheiros concordaram
com as explicações e aprovaram as demonstrações do Fluxo de Caixa. Passando para o
próximo ponto, Resultado Econômico 2017, o Sr. Mário Guerreiro apresentou os nú-
meros acumulados até o mês de abril de 2017, não havendo questionamento dos Conse-
lheiros, que aprovaram as explicações. Na sequencia passaram para o próximo item da
pauta: C) Assuntos da Diretoria Técnica: Contratos da IMA com o Município de
Campinas - Tomando a palavra, o Sr. Leandro Telles, Diretor Administrativo-Financei-
ro apresentou aos Conselheiros os números relativos aos Contratos de Prestação de Ser-
viços firmados com entre a IMA e o Município de Campinas, ressaltando a redução da
demanda na quantidade de serviços, o que causa impacto direto na receita da Contratada
(IMA). O Sr. Leandro apontou que atualmente a IMA presta serviços para as Secretarias
Municipais de Campinas, que não estão pagando pelos serviços, em especial em decor-
rência da falta de empenhos. Assim, questionou se a IMA deverá interromper as aponta-
das prestações de serviços, ressaltando as Secretarias Municipal de Educação e de Re-
cursos Humanos. Na sequencia, o Sr. Leandro Telles explicou aos Conselheiros sobre as
ações do projeto de expansão da rede de fibra ótica para levar internet à algumas escolas
da Secretaria Municipal de Educação, ressaltando a importância de se realizar investi-
mentos para a troca de equipamentos antigos por novos (provisórios) para possibilitar a
prestação momentânea dos serviços de conectividade, eis que os equipamentos atuais
estão muito antigos e obsoletos, que não comportam mais manutenção. Destacou que os
equipamentos provisórios, de menor qualidade, representarão um investimento da IMA
na ordem de R$ 150.000,00, mas que por serem novos contarão com a garantia de fun-