2017 | DOMSP-SP

Padrão

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Supervisão de Finanças

DESPACHO

Objeto do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo, para as Sedes dos Conselhos Tutelares do Butantã e Rio Pequeno/Raposo Tavares, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I.

Objeto do aditamento: Prorrogação pelo período de 06/07/2017 a 05/08/2017, do Termo de Contrato n° 11/SP-BT/ SF/2015.

I - 6031.2016/0000182-9 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica, fls. 661, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual do Termo de Contrato n° 11/SP-BT/SF/2015, pelo período de 06/07/2017 a 05/08/2017, pela empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA EIRELI, CNPJ n° 03.949.685/0001-05, para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, de segunda-feira a domingo, para as Sedes dos Conselhos Tutelares do Butantã e Rio Pequeno/Raposo Tavares, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I. O valor total do presente aditamento é de R$ 33.658,90 (trinta e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), sendo R$ 29.272,90 (vinte e nove mil duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos) para pagamento do principal e R$ 4.386,00 (quatro mil trezentos e oitenta e seis reais) para pagamento de reajuste onerando a dotação n° 50.10.14.243.3013.2157.33.90. 39.00.00, Notas de Reserva n°s 35.355, fls. 3628270.

II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das Notas de Em-penhos.

DESPACHO PUBLICADO POR OMISSÃO

Objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos, através de equipes.

Objeto do aditamento: Prorrogação pelo período de 12 (doze meses) a partir de 12/07/2017, bem como aplicação de reajuste.

I - 6031.2016/0000198-5 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica às fls, AUTORIZO a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 12/07/2017 do Termo de Contrato n° 018/SP-BT/SF/2012, bem como aplicação de reajuste, a partir de 12/07/2017, ficando 01 (uma) equipe para o período de 12/07/2017 a 31/12/2017 e 02 (duas) equipes para o período de 01/01/2018 a 11/07/2018, no valor total de R$ 1.880.257,43 (um milhão oitocentos e oitenta mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 1.367.435,48 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para as despesas do principal e R$ R$ 512.821,95 (quinhentos e doze mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) para despesas com reajuste. Para o exercício foi providenciado à reserva no valor total de R$ 578.286,56 (quinhentos e setenta e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 420.564,52 (quatrocentos e vinte mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para despesas com o principal e R$ 157.722,04 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos) para despesas com reajuste, onerando a dotação orçamentária n° 50.10.15.45 2.3022.2341.33903900.00, reservada às fls. 3700185, através da Nota de Reserva n° 36549/2017, para atender a despesa no presente exercício, pela empresa FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 53.591.103/0001-30, para prestação de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos.

II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das Notas de Em-penhos.

DESPACHO

Objeto do contrato: prestação de serviços de conservação de pavimentos viários - "Tapa-Buracos", por tonelada, com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com caminhão de caçamba térmica e controle digital.

Objeto do aditamento: Pedido de Prorrogação de Prazo Contratual - Termo de Contrato n° 003/SP-BT/SF/2015, pelo período de 02 (dois) meses a contar a partir de 22/06/2017 até 30/08/2017, bem como redução de 18,05%, num total de 8.400 toneladas.

I - 6031.2016/0000195-0 - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações considerando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica às fls., AUTORIZO a prorrogação do prazo do Termo de Contrato n° 003/SP-BT/SF/2015, pelo período de 02 (dois) meses, a partir de 22/06/2017 até 30/08/2017, bem como redução contratual de 18,05% (dezoito vírgula zero cinco por cento), passando de 10.250 para 8.400 toneladas, referente aos serviços de conservação de pavimentos viários e tapa buraco com aplicação de concreto asfáltico e emulsão da pintura de ligação, com caminhão caçamba térmica e controle digital, pela empresa TRAJETO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 69.048.254/0001-86. O valor total do presente aditamento é de R$ 732.791,50 (setecentos e trinta e dois mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), sendo R$ 618.545,90 (seiscentos e dezoito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) para atender a execução dos serviços e R$ 114.245,60 (cento e quatorze mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) para atender despesas com reajuste, onerando a dotação orçamentária 50.10.15.452.3022.2341.3 3.90.39.00.00. Para a pretendida prorrogação será utilizada a Nota de Reserva n° 33.455, no valor de R$ 433.760,72 (quatrocentos e trinta e três mil setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) e sobra dos empenhos: Empenho n° 6298 - valor R$ 149.030,78 (cento e quarenta e nove mil trinta reais e setenta e oito centavos); Empenho n° 39901 - valor - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

II - AUTORIZO, igualmente, a emissão da Nota de Empenho.

DESPACHO

Do Processo SEI n° 6031.2016/0000197-9

Objeto do contrato: Manutenção preventiva acionamento dos equipamentos, com mão de obra especializada, disponibi-lização de equipamentos e ferramental das moto -bombas e respectivo painéis de comando controladores, fiação elétrica e tubulação do piscinão Cedrolândia.

Objeto do aditamento: Renegociação do Termo de Contrato 09/SP-BT/SF/2014 Em atendimento ao Decreto 57.580/2017 -Alteração e aceitação para o novo índice CMN Centro Monetário Nacional, e a empresa abriu mão do reajuste deste exercício 2017 no percentual de 7,61% permanecendo o valor mensal de R$78.714,35 (setenta e oito mil e setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos)

No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Muni-

13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/03 e do artigo 55, inciso III da Lei Federal n° 8.666/03 e sua atualizações, considerando o contido no presente e especialmente à manifestação da Assessoria Jurídica às fls., AUTORIZO a Renegociação do Termo de Contrato 09/SP-BT/SF/2014, conforme Decreto n° 57.580, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas e como determina o § 1°, inciso I do artigo 58 da Lei n° 8666/93, tendo em vista que a referida Empresa Abriu mão do reajuste no exercício de 2017 ocasionando a redução de 7,61% (sete vírgula sessenta e um por cento) sobre o valor do reajuste, permanecendo o valor mensal de R$78.714,35 (setenta e oito mil e setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), bem como a substituição do índice de reajuste contratual nos termos do artigo 7° do Decreto n° 57.580 (CMN) firmado com a Empresa OBRACON ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 03.973.494/0001-89, para serviços de manutenção preventiva acionamento dos equipamentos, com mão de obra especializada, disponibilização de equipamentos e ferramental das motos--bombas e respectivo painéis de comando controladores, fiação elétrica e tubulação do Piscinão Cedrolândia.

II - AUTORIZO, igualmente, a emissão das Notas de Em-penhos.

CAMPO LIMPO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL DO CAMPO LIMPO

ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO N 59/65

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/PE

2017-0.027.289-2 NELSON FIGUEIRA DE ABREU JUNIOR INDEFERIDO

NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.I DO DECRETO N 32.329/92 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.043.638-0 ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

2017-0.112.952-0 N.J. MISSIAS CONSTRUCOES DEFERIDO

A EMPRESA N.J. MISSIAS CONSTRUCOES CNPJ 28147758000176 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.112.953-8 N.J. MISSIAS CONSTRUCOES DEFERIDO

A EMPRESA N.J. MISSIAS CONSTRUCOES CNPJ 28147758000176 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.112.954-6 N.J. MISSIAS CONSTRUCOES DEFERIDO

A EMPRESA N.J. MISSIAS CONSTRUCOES CNPJ 28147758000176 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.112.955-4 N.J. MISSIAS CONSTRUCOES DEFERIDO

A EMPRESA N.J. MISSIAS CONSTRUCOES CNPJ 28147758000176 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

2017-0.112.956-2 N.J. MISSIAS CONSTRUCOES DEFERIDO

A EMPRESA N.J. MISSIAS CONSTRUCOES CNPJ 28147758000176 TEVE SUA LICENÇA DEFERIDA.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CL/CPDU/SUSL

2017-0.106.085-6 PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA DEFERIDO

LEI 14.223/06

CASA VERDE - CACHOEIRINHA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL CASA VERDE-CACHOEIRINHA

ENDERECO: AV.ORDEM E PROGRESSO, 1001

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/PE

2016-0.021.984-1 VITOR BASILE

DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 9481/81, LEI 13885/04 E DECRETO 45817/05.

PROCESSOS DA UNIDADE PR-CV/G

2016- 0.193.167-7 NANCY MORAIS PEREZ

INDEFERIDO

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NESTE PROCESSO, EM ESPECIAL A MANIFESTACAO DA COMISSAO DE AVALIACAO DOS PONTOS DE COMIDA DE RUA E DA AREA TECNICA DESTA PREFEITURA REGIONAL, INDEFIRO O PEDIDO DE PERMISSAO PARA COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS EM VIA PUBLICA, FORMULADO PELA EMPRESA IAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP.

CIDADE ADEMAR

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR

ENDERECO: AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416 PROCESSOS DA UNIDADE PR-AD/PE

2017- 0.059.380-0 MIGUEL LANGELLA NETTO

DEFERIDO

DEFIRO, NOS TERMOS DA LEI 16.050/14 E LEI 16.402/16 .

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos_______________________________

DECLARAÇÃO DE USO DO SOLO

Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings

Nos termos da Portaria 37/2015, a Prefeitura Regional Cidade Ademar declara que o uso/desdobro/remembramento requerido para o lote/edificação abaixo indicado é PERMITIDO na zona de uso e via em que se encontra, de acordo com a Legislação municipal vigente de uso e ocupação do solo e está apto para prosseguir sua análise junto à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, salvo as anotações em observações.

Contribuinte: 161.105.0014-2

Endereço do imóvel: Av. Alda, 102 Largura da via: 10,00 m a 12,00 m Categoria de uso/atividade/tipologia: nR1-5 - Pet Shop Taxa de ocupação máxima: 0,50

Coeficiente de aproveitamento máximo: 1,0

Taxa de Permeabilidade mínima: 0,25

Contribuinte: 161.182.0001-6

Endereço do imóvel: Rua Gonçalo Camacho, 1750 = Pedreira - Z14

Largura da via: \> ou = a 10,00 m

Categoria de uso/atividade/tipologia: E1.2

Taxa de ocupação máxima: NA

Coeficiente de aproveitamento máximo: NA

Taxa de Permeabilidade mínima: NA

Lote mínimo: NA

Contribuinte: 172.360.0009-3

Endereço do imóvel: Rua Mar Desconhecido, n° 09, esquina Rua Dr. Nassau - Z11

Largura da via: \> ou = a 10,00 m e \ 12,00 m

Categoria de uso/atividade/tipologia: E2.5

Taxa de ocupação máxima: NA

Coeficiente de aproveitamento máximo: NA

Taxa de Permeabilidade mínima: NA

Lote mínimo: NA

ERMELINO MATARAZZO

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL ERMELINO MATARAZZO

ENDERECO: AVENIDA SAO MIGUEL, 5550 - TERREO

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/G

2012-0.298.907-8 RICARDO SAMPAIO DOCUMENTAL

A VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS E COM BASE NA MANIFESTACAO DO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO FLS. 33, QUE ACOLHO COMO RAZAO DE DECIDIR, PROFIRO A SEGUINTE DECISAO: I- CONVALIDO O DESPACHO DE FLS. 25, PUBLICADO NO DOC DE 19/02/2013 - PAG. 10, AFIM DE, MANTER O A.M. N° 28014.051-7, EM RAZAO DO RECURSO TER SIDO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-EM/CPDU

2017-0.107.765-1 JOAO GIROTTO FILHO

DEFERIDO

EM FACE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE E PARECER FAVORAVEL DA CHEFIA DA UNIDADE DE CADASTRO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDAO DE NUMERACAO: INTERESSADO, JOAO GIROTTO FILHO, NOS TERMOS DO DECRETO N 51.714/2010, LEI N 14.141/2006, CONFORME MINUTA N 045/17, JUNTADA SOB FLS N 12.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO:

Carlos Augusto Martins, Chefe de Gabinete da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria n° 011/GAB/PR-EM/2017.

RESOLVE AUTORIZAR

Interessado: ACDEM II - Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo - CNPJ 61.058.475/0003-95

Responsável: Luis Araujo França - RG 15.836.838-1 SSP/SP e CPF 074.874.348/00

Coordenadora do evento - Fabiana S. Paulino Vitorio

Evento: Feijoada com pagode;

Objetivo: Proporcionar momento de socialização e lazer para os usuários e familiares junto a comunidade.

Endereço: Rua Jose Lopes Rodrigues n° 510.

Taxa: C$ 51,45 - - taxa referente aos emolumentos do Decreto n° 55.085/14, que autoriza a venda de comida de rua em eventos realizados em áreas públicas.

Data: 15/07/2017

Horário: 08h às 18h

Obrigando-se à

1- Obedecer aos limites de ruído com fulcro na Lei Municipal 16.402/16;

2- Atender o Decreto n° 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5- Obter junto a CET - Cia de Engenharia de Tráfego, a devida autorização, bem como atender às recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

6 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

7- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

8- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

9- Manter o local limpo durante e após o evento;

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Prefeitura Regional para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

FREGUESIA-BRASILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

DESPACHO DO PREFEITO REGIONAL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO N° 020/2017

O Prefeito Regional da Freguesia Brasilândia, pelas atribuições que lhe foram conferidas nos termo da Lei 13.399/02 e Decreto 57.588/17, bem como pela competência estabelecida pelo Decreto Municipal 49.969/08.

RESOLVE AUTORIZAR

Interessado: " IGREJA BOLA DE NEVE "

Evento:"PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOTIVAÇÃO CONTRA USO DE DROGAS- LUAU GOSPEL "

Local: PRAÇA FLAVIO RANGEL na Avenida Miguel Conejo .

Data: 15/07/2017

Horário: Sábado das 13 h às 20 h

Domingo- 14h às 24 h

Valor: Isento

Obrigando-se à

1- Obedecer os limites de ruído com fulcro na Lei Municipal 11.501/94, alterada pelas Leis 11.631/94, 11.944/95 e 11.986/96 e no Decreto Municipal 34.741/94.

2- Atender o Decreto n° 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a CET - Cia de Engenharia de Tráfego, Policia Militar e GCM a devida autorização, bem como atender às

recomendações técnicas e restrições apresentadas por essa Companhia;

apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

6- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

7- Manter o local limpo durante e após o evento; observando-se ainda os seguinte:

a) Vedado à venda de bebidas alcoólicas na área do evento;

b) Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

c) Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

d) A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

e) O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estaduais e Federais pertinentes;

f) O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob

pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

g) Isento de taxas de acordo com o Decreto Municipal 57.548/2016.

PREFEITURA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PREFEITURA REGIONAL DA FREGUESIA BRASILÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

IPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IP/CPDU/SUSL/LIC

2016- 0.278.128-8 RONIE VON ARAUJO DOS REIS-BAR EPP DEFERIDO

LEI MUNICIPAI N.14223/0 E DECRETO MUNICIPAL 47.950/06 E Á VISTA DO PRESENTE CONSTA , AS MANIFES-TACÕES DA ÁREA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO,POIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Proc. SEI N° 6039.2017/0000510-2. Interessado: MAFEN Engenharia e Construções Ltda. DESPACHO: No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando as informações constantes do processo n° 6039.2017/0000510-2, AUTORIZO mediante o recolhimento dos emolumentos legais, a expedição do Atestado de Capacidade Técnica referente ao Contrato n.° 030/SP-IP/CPO/2011 e Ordem de Início n.° 36/SP--IP/CPO/2011, relativos a Execução de reformas da Passarela existente na Rua das Juntas Provisórias x Avenida Almirante Dellamare - Distrito: Sacomã, área sob a jurisdição da Prefeitura Regional Ipiranga.

PODA DE ÁRVORES EXTERNAS

Memo 153/17 - TID 16722268. No exercício das atribuições legais que me foram conferidas e considerando o teor do laudo técnico constante do presente procedimento administrativo, elaborado e subscrito por Engenheiro Agrônomo competente, DEFIRO o pedido de poda da(s) árvore(s) externa(s) situada(s) à Rua do Fico, 100. Em vistoria foram localizados e avaliados 03 (três) exemplares arbóreos, sendo recomendadas as seguintes ações de manejo:

- Bauhinia cupulata (Pata-de-vaca) CÓDIGO SISGAU 071056-3: Poda de limpeza, poda corretiva, poda de levantamento e poda de adequação.

- Lagerstroemia indica (Resedá) CÓDIGO SISGAU 071056-4: Poda de limpeza.

- Codiaeum variegatum (Cróton) CÓDIGO SISGAU 0710565: Poda de limpeza e poda de levantamento.

Os serviços de poda serão executados pela equipe da Unidade de Áreas Verdes da Prefeitura Regional Ipiranga. As pessoas ou entidades interessadas que discordarem poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à PR-IP, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4°, do Decreto 29.586/91.

ITAIM PAULISTA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

NOS TERMOS DO ARTIGO 4°, DO DECRETO 29.586/91, FICA ABERTO O PRAZO LEGAL DE 06 (SEIS) DIAS A CONTAR DA DATA DESTA PUBLICACÃO, PARA POSSÍVEL APRESENTACÃO DE RECURSOS POR PESSOAS OU ENTIDADES QUE DISCORDAREM DAS AUTORIZAÇÕES ABAIXO:

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM D.O.C DE 01/07/2017, PÁG.11

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

OFICIO 036/2017 - TID 16395502

INTERESSADO: E.E PROF.^a DULDE LEITE DA SILVA

ASSUNTO: Poda de Árvore

DESPACHO:

Tendo em vista o laudo técnico (fl.05 a 08) do Eng°. Agrônomo - UPJ/CPO, que acolho como razão de decidir, DEFIRO a poda de limpeza da copa apenas ao redor da fiação de 04(quatro) árvores, sendo 02(duas) árvores da espécie FICUS ELASTICA, 01(uma) árvore da espécie ANGICO DO CERRADO e 01 (uma) da espécie AROEIRA, localizadas em área interna pública na Paulo Martins Garro, n° 25 - Itaim Paulista, nos termos do artigo 11 inciso (s) II e artigo 12, inciso(s) II, da Lei Municipal n° 10.365/87.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2017-2-128

PREFEITURA REGIONAL ITAIM PAULISTA

ENDERECO: AV. MARECHAL TITO, 3012

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IT/PE

2014-0.037.351-0 ROGERIO PINHEIRO BRAGA INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

COORDENADORIA DE MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE PR-IT/CMIU

2017- 0.106.845-8 MIGUEL ANGELO GIANETTI

DEFERIDO

A VISTA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO PRESENTE, DEFIRO O PEDIDO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA, FORMULADO PELO ENG MIGUEL ANGELO GIANETTI, REFERENTE A FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS VISANDO A CONTENCAO DE TALUDE DO PROPRIO MUNICIPAL NA RUA ZEFERINO FERRAZ E RUA INDAIA.

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sexta-feira, 14 de julho de 2017 às 01:44:16.