2017 | DOMCPS-SP

Padrão

KRF0756 L155673977 74550 10/01/2017 KWP1219 L155739977 74550 11/01/2017

KYN6865 M106537864 75870 18/01/2017 KYX6924 L155701697 74550 11/01/2017

LBY8631
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MAN7912

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74550

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60503

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60503

74550

60503

74550

76331

74550

73662

74550

60503

55417

74550

55500

74550

73662

75870

51851

74550

17/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

18/01/2017

11/01/2017

09/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

14/01/2017

10/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

LCT8110
LOB9524
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LTX1845

MAN7912
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MMT3946
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OIU7485
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OQA6622
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OQT5601
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PEE2811
PUV0454
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PVN6098
PWF5315
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QHT2499

L155622507

M105065074

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L155689267

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L155633167

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L155676617

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L155672547

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L155742617

M106555574

L155737777

M105979174

L155662757

L155622607

L155646037

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M105712204

M106386724

L155664307

L155654287

L155616117

L155667377

L155740307

L155613807

L155640867

L155650987

L155688497

L155727007

L155654067

L155703347

L155707087

L155657697

L155715997

L155647467

M105374404

M106318414

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L155748997

L155719407

M106520704

L155666827

L155696857

L155684647

M105648304

74550

55417

60503

74550

51851

74550

74630

52070

74630

60503

74550

75870

74550

55500

60503

74550

75870

54521

74550

60503

74550

60503

74550

60503

74550

76331

75870

74550

57030

74550

76332

10/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

13/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

09/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

10/01/2017

18/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

10/01/2017

11/01/2017

18/01/2017

CARLOS JOSÉ BARREIRO

Secretário Municipal De Transportes

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.
SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

cebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na
impossibilidade de recebimento."

Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo 2016/000/039

Interessado: Hyran Teixeira Júnior

AutodeInfraçãoImposiçãodePenalidadedeMultan° 50/2017

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado, por
realizar supressão de um indivíduo arbóreo sem a devida autorização, com a seguinte
redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar
49/2013 combinado com o artigo 15, inciso II da Lei 11.571/03 a penalidade de MUL-
TA no valor de 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIC.

Além da penalidade ora imposta, esta Secretaria convocará o infrator em momento
oportuno para firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para compensação do
dano causado.

Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor
recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-
cebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na
impossibilidade de recebimento.

Após o prazo recursal, nos termos do artigo 150, §1° do Decreto Municipal
n°18.705/2015, será emitido boleto para pagamento com valor correspondente a 60%
do valor integral da penalidade ora imposta, sendo o restante (40%) cobrado posterior-
mente caso haja o descumprimento do TAC."

Campinas, 26 de janeiro de 2017

HELOISA FAVA FAGUNDES

Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo: 2016/000/553

Autuado: JWM Indústria e Comércio

Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa n° 48/2017

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado por
lançar rejeitos em via pública, com a seguinte redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar
49/2013 a penalidade de multa no valor de 1612 UFIC.

Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013 o infrator poderá interpor
recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-
cebimento desta notificação ou de sua publicação no Diário Oficial do Município na
impossibilidade de recebimento."

Campinas, 26 de janeiro de 2017

HELOISA FAVA FAGUNDES

Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Protocolo 2016/000/839

Interessado: Somattos Engenharia e Comércio LTDA

AutodeInfraçãoImposiçãodePenalidadedeMultan° 51/2017

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado,
por realizar supressão de dois indivíduos arbóreos sem a devida autorização, com a
seguinte redação:

Além da penalidade ora imposta, esta Secretaria convocará o infrator em momento
oportuno para firmar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para compensação do
dano causado.

Campinas, 26 de janeiro de 2017

HELOISA FAVA FAGUNDES

Coordenadora da Fiscalização Ambiental - Matrícula 122.994-0

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo: 2016/001/194

Interessado: LGR Serralheria LTDA ME

Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa n° 49/2017

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Campinas torna público o Auto de Infração Imposição Penalidade de Multa citado por
obstar a ação do poder público no exercício das atividades de fiscalização ambiental,
com a seguinte redação:

"Imponho ao infrator, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 19 e 20 da Lei Complementar
49/2013 a penalidade de MULTA no valor de 162 UFIC.

Nos termos do artigo 29 da Lei Complementar 49/2013, o infrator poderá interpor
recurso administrativo no prazo de 20 (vinte) dias corridos contados a partir do re-

De acordo com o estabelecido no artigo 4° da Lei Federal n° 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e enti-
dades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar n° 49/2013 e o Decreto Municipal n° 18.705/ 2015, que versam sobre o licencia-
mento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento
Sustentável entre os dias de 23 e 27 de janeiro de 2017.

ENTRADAS DE PROTOCOLADOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ON LINE DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 23/01 A 27/01/2017

"ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /

CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA/ CVA= CERTIFICADO DE VIABILIDADE AMBIENTAL/ CRA= CERTIFICADO
DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL"

\-o cm DATA DE wi.vn di.íui.diati; EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVI- ixniui.m

N° SOLICITAÇÃO _ENTRADA ANEXO SOLICITAÇÃO REQUERENTE _DADE ENDEREÇO

ADACAYIP - ^ASSOCIAÇÃO RARA ^O ~ RUA PADRE FRANCISCO DE ABREU SAM-

0017000007 00/01/0010 T TYE? QT7XF\7ZAT ATTN/rüXTTrA TAOQ A T TTTQT A Q T7A/T /'''CVKTQTD T A O TNTQTTTT A T OCL T7T i rkuivi.u jruvi

2017000027 23/01/2017 I CDL DESENVOLVIMENTO DOS AUTISTAS EM CONSTRUÇÃO INSTITUCIONAL - CSE-EL

_CAMPINAS PAIO, S/N - PARQUE ITÁLIA

CARLOS JOSÉ BARREIRO

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.SUSTENTÁVEL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

HELOISA FAVA FAGUNDES

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

HELOISA FAVA FAGUNDES

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

HELOISA FAVA FAGUNDES

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.
SUSTENTÁVEL