Diário Oficial do Município de Campinas 30/01/2017 | DOMCPS-SP
Padrão
| 2017000035 | 23/01/2017 | IV | ETM | POSTO AVENIDA SOUSAS LTDA. | COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUS- | AVENIDA DOUTOR ANTONIO CARLOS |
| 2017000046 | 23/01/2017 | III-SG | TR | SUSY GOMES HOFFMANN | MOVIMNENTAÇÃO DE TERRA | RUA RENATO MARCOS CESAR, 364 - |
| 2016001392 | 25/01/2017 | III | ATZ | RINALDO BARCIA FONSECA | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | RUA GUERINO RICCIERI GRIGOL, 292 - |
| 2017000038 | 25/01/2017 | IV | RLO | MR. BEY INDUSTRIA E COMERCIO DE | FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS | RUA FERNÃO POMPÊO DE CAMARGO, 1900 - JARDIM DO TREVO |
| 2016000779 | 26/01/2017 | III | ATZ | EDUARDO LOSI DE MORAES | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | RUA DOUTOR ANTONIO DA COSTA CAR- |
| 2017000045 | 26/01/2017 | II | CDL | TELE TOWER CESSÃO DE INFRAESTRU- | ESTAÇÃO DE RADIO BASE - ERB - TORRE | RUA GIUSEPPE LOCHINI, S/N - NOVA |
| 2017000049 | 26/01/2017 | I | CDL | VERSO L'ALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA | CONSTRUÇÃO MULTIFAMILIAR HORI- | RUA AMBROGIO BISOGNI, 320 - PARQUE |
| DOCUMENTOS EMITIDOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 23 A 27 DE JANEIRO DE 2017 | ||||||
| ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO | ||||||
| ANEXO | N° PROTOCOLO | DOCUMENTO | REQUERENTE | EMPREENDIMENTO OU OBRA OU ATIVI- | ENDEREÇO | VALIDADE |
| I | 2016001391 | CDL | ANTONIO JOAQUIM DE MORAES | CONSTRUÇÃO HABITACIONAL - VILA | RUA FIORINDO CASOTTI, 365 - JARDIM | |
| I | 2016001382 | LP 011/2017-I | SENGEL CONSTRUÇÕES LIMITADA | CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMI- | RUA SANTOS DUMONT, 223 - CAMBUÍ | 25/01/2015 |
| III | 2016001190 | ATZ 013/2017- III | JOSÉ DELLA VOLPE E OUTRO | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS E AGLOME- | RODOVIA DOM PEDRO I, SP65 - KM 144 | 23/01/2019 |
| III | 2017000005 | TCA 014/2017- III | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | RUA POMPEU AMRINELI, RUA JOSÉ SIMÃO | |
| III | 2016001351 | TI 015/2017-III | PARQUE DOS CANTOS INCORPORAÇÕES | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | AVENIDA PAULO CUBA DE SOUZA, S/N - | |
| III | 2016001382 | TCA 016/2016- III | SENGEL CONSTRUÇÕES LIMITADAS | COMPENSAÇÃO | RUA SANTOS DUMONT, 223 - CAMBUÍ | |
| III | 2016001316 | ATZ 017/2017- III | CONDOMÍNIO GALLERIA PLAZA | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | AVENIDA DR. JOSÉ BONIFPACIO COUTINHO | 24/01/2019 |
| III | 2016001349 | TCA 018/2017- III | CONDOMÍNIO PORTO VILLE GALERIA | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | AVENIDA SYNÉSIO SIQUEIRA, 111 - RESI- | |
| III | 2017000005 | ATZ 019/2017- III | PREFEITRA MUNICIPAL DE CAMPINAS - | CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS | RUA ROMEU MARINELI, RUA JOSÉ SIMÃO | 25/01/2019 |
| III-SG | 2016001190 | ATZ | JOSÉ DELLA VOLPE E OUTRO | MOVIMENTAÇÃO DE TERRA | RODOVIA DOM PEDRO I, SP65 - KM 144 | 23/01/2019 |
| III-SG | 2017000046 | TR | SUSY GOMES HOFFMANN | MOVIMENTAÇÃO DE TERRA | RUA RENATO MARCOS CESAR, 364 - ALPHA- | |
| IV | 2015000468 | LP/LI | BYD ENERGY DO BRASIL LTDA. | FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔ- | AVENIDA ANTONIO BUSCATO, 230 - TERMI- | 26/06/2017 |
| IV | 2016001244 | CDL 013/2017- IV | JOSÉ CARLOS CARRILHO GARCIA EPP | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE | RUA SERRA DAS VERTENTES, 64 - JARDIM | |
| IV | 2016001179 | LP/LI/LO | HPS MERCOSUL S/A. | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁU- | AVENIDA MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO | 24/01/2021 |
Campinas, 27 de janeiro de 2017
ROGÉRIO MENEZES
SECRETÁRIO DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MOÇÃO APOIO-1
O Presidente do COMDEMA - Conselho de Meio Ambiente de Campinas, no uso
de suas atribuições vêm ao Pleno nesta 178a Reunião Ordinária apresentar esta Mo-
ção de Apoio ao DocumentoDesafios para Preservação do Patrimônio Ambiental e
Cultural da APA (Sousas, Joaquim Egídio e Carlos Gomes). O qual foi abordado e
apresentado na Reunião Ordinária 177a deste Conselho de Meio Ambiente, conforme
conteúdo abaixo descrito: Desafios para Preservação do Patrimônio Ambiental e
Cultural da APA (Sousas, Joaquim Egídio e Carlos Gomes). Documento elaborado a
partir do Seminário Contribuições da história: Preservação do Patrimônio Ambiental e
Cultural da APA (Sousas, Joaquim Egídio, Bairro Carlos Gomes, Jardim Monte Belo
e Chácaras Gargantilha), realizado nos dias 16 e 17 de novembro de 2016, no Salão
Social da Sub Prefeitura de Joaquim Egídio. O evento realizado por iniciativa dos
autores da publicação Sesmarias, Engenhos e Fazendas. Arraial dos Souzas, Joaquim
Egídio e Jaguary (1792-1930) e Instituto dos Arquitetos de Campinas (IAB), teve
como objetivo trazer novos olhares para questões relacionadas à formação da região,
desde o início da colonização do território, a existência de Engenhos para produção
açucareira, sua importância pioneira na introdução da cafeicultura no Oeste paulista
e dialogar com questões do presente no sentido de contribuir para o debate do futuro
da região. No dia 16/11 foi abordado o tema Desafios para Preservação do Patrimônio
Cultural, com a participação dos palestrantes: Suzana Barretto Ribeiro (Historiadora/
Unimep) Ana Paula Farah (Arquiteta e urbanista,PUC Campinas), Joaquim Caetano
de Lima (Arquiteto e urbanista, PUC Campinas), Luís Antônio Jorge (Arquiteto e
urbanista, FAUUSP), Claudinei Rodrigues Carrasco(Secretário de Cultura e Presiden-
te do CONDEPACC-PMC),Susanna Ulson Cardoso (Engenheira agrônoma,Fazenda
Santa Maria), Alan Cury (Arquiteto e urbanista, Presidente do IAB Campinas). No
dia 17/11 foi abordado o tema Desafios para Preservação do Patrimônio Ambiental
com a participação dos palestrantes: Dionete Santin(Engenheira Agrônoma, Nepam/
Unicamp), Eleonore Zulnara F. Setz (Bióloga mod. méd., Biologia/Unicamp), Denise
de Alemar Gaspar (Bióloga), Carlos AlfredoJoly(Biólogo, coordenador do Programa
Biota/Fapesp-Unicamp), Rogério Menezes (Secretário do Verde,Meio Ambientee De-
senvolvimento Sustentável-PMC), Carlos Alexandre Silva (Presidente do COMDE-
MA), Rafael Moya (Presidente do CONGEAPA) e Angela Podolsky (ONG APAVIVA
e Coordenadora do Plano de Manejo da APA Campinas). A partir das palestras e par-
ticipação do público foram levantados desafios para preservação da região da APA,
que devem ser considerados na elaboração do Plano de Manejo, do Plano Diretor e
na gestão dos subdistritos de Sousas, Joaquim Egídio, Bairro Carlos Gomes, Jardim
Monte Belo e Chácaras Gargantilha. Tais desafios devem ser entendidos como moção
para Gestores, Conselheiros e Responsáveis pelos Planos. OBJETIVO: Preservar o
conjunto da paisagem: as matas,as nascentes, rios e ribeirões, o patrimônio histórico
e cultural, procurando soluções de sustentabilidade para moradores e proprietários da
terra. Manter e ampliar a integridade da APA Campinas em função da importância
para o município, pois os Serviços Ecossistêmicos que desempenha são importantes
hoje, e se tornarão imprescindíveis nas próximas décadas, principalmente no que tan-
ge aos recursos hídricos, à manutenção de populações de polinizadores e da paisagem
cultural. DESAFIOS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL.
1) Flora -
Proteção, conservação e preservação da cobertura vegetal existente;
O Poder Público e a Comunidade Local devem estimular processos de restauração da
vegetação visando restabelecer, no âmbito local, conexões entre fragmentos da APA;
Considerar a ampliação do perímetro da APA em direção à Macrozona 2 incluindo
trechos da margem esquerda do Rio Atibaia;
No âmbito regional, integrar os esforços do Pacto pela Mata Atlântica com o objetivo
de restabelecer conexões com a Serra da Mantiqueira e a Serra da Cantareira;
Recomposição das florestas ciliares, plantio de florestas em áreas de APP além das
margens de cursos d'água, como ZPE e outras visando o estabelecimento dos corre-
dores ecológicos;
Não ampliação e manutenção do perímetro urbano existente;
Conservação i n situ da Vegetação Rupestre dos Lajedos Rochosos, com estudo para
tombamento de áreas de ocorrência e identificação como local de reconhecido valor
histórico-natural, geológico, ecológico, e eco- paisagístico;
Implantação de Parque linear com forte viés educacional;
Programa de educação ambiental permanente;
Reintrodução de espécies ameaçadas comoAspidosperma riedelii (perobinha);
Manejo visando erradicação de espécies exóticas invasoras (especialmente Leucaena
leucocephala eTecoma stans););
Divulgação da existência do Banco de Áreas Verdes (BAV/SVDS-PMC) e instrução
aos proprietários rurais dos procedimentos para inscrever as APP disponíveis para
receber plantios, bem como informações sobre seus direitos e obrigações;
Forte divulgação entre proprietários de APP sobre o programa de Pagamento por Ser-
viços Ambientais (PSA);
Divulgação sobre a Isenção de IPTU para as APP preservadas situadas em zona ur-
bana;
Programa de arborização urbana com ênfase em espécies nativas.
2. Fauna
Reconexão de fragmentos florestais permitindo o retorno de espécies ali não mais
encontradas (macaco-prego, quati, cateto e queixada);
Preservação de espécies ameaçadas (Sagui-da-serra-escuro, onça parda e lobo guará);
Pesquisa de fauna aquática (peixes e crustáceos) nas bacias do Atibaia e Jaguari;
Manejo das espécies invasoras e Remoção dos exóticos, competidores (javali, lebrão,
Confirma a exclusão?