2013 | DOMDUQ-RJ

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Pág. 19

BOLETIM N° 6.047

BOLETIM OFICIAL

DO MUNICÍPIO

Quarta-feira

08 de MAIO de 2013

PREGÃO PRESENCIAL N.° 010/2013

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de
materiais de pedreira objetivando a manutenção de logradouros
localizados nos 1°, 2°, 3° e 4° Distritos do Município de Duque
de Caxias em atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Obras.

DATA: 20 (vinte) de maio de 2013.

HORA: 10:00 (dez) horas

Mais informações na Sede da Prefeitura Municipal de Duque
de Caxias - Alameda Esmeralda, n.° 206, Jardim Primavera, 2°
Distrito, ou através do n.° (21) 2676-2545.

Gilton de Oliveira Costa
Pregoeiro

Em 06/05/2013.

PREGÃO PRESENCIAL N.° 011/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de transporte mediante locação de veículos
em caráter não eventual, com quilometragem livre.

DATA: 20 (vinte) de maio de 2013.

HORA: 13:00 (treze) horas

Mais informações na Sede da Prefeitura Municipal de Duque
de Caxias - Alameda Esmeralda, n.° 206, Jardim Primavera, 2°
Distrito, ou através do n.° (21) 2676-2545.

Gilton de Oliveira Costa
Pregoeiro

Em 07/05/2013.

PREGÃO PRESENCIAL N.° 012/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de refeições do tipo “quentinha” em atendimento
às necessidades da Secretaria Municipal de Obras..

DATA: 20 (vinte) de maio de 2013.

HORA: 15:00 (quinze) horas

Mais informações na Sede da Prefeitura Municipal de Duque
de Caxias - Alameda Esmeralda, n.° 206, Jardim Primavera, 2°
Distrito, ou através do n.° (21) 2676-2545.

Gilton de Oliveira Costa
Pregoeiro

Em 07/05/2013.

LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO
Secretário Municipal de Governo

ATOS DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO

ESPÉCIE: Termo de Acordo n.° 41 002/2013, oriundo dos

Procedimentos Administrativos ns°. 65.333/2012, 66.101/2012,
66.818/2012, 67.565/2012, 68.195/2012, 69.270/2012 e

60.449/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro
lado, FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA - INSTITUTO DE
FONOAUDIOLOGIA SANTA CATARINA, inscrita no CNPJ
sob o n° 57320848/0003-87.

OBJETO: LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO da

importância de R$ 4.318.144,65 (quatro milhões trezentos e
dezoito mil cento e quarenta reais e sessenta e cinco centavos),
reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de FUNDAÇÃO
AGRIPINO LIMA - INSTITUTO DE FONOAUDIOLOGIA
SANTA CATARINA à prestação dos serviços ao S.U.S em avaliação
para diagnóstico de deficiência auditiva, seleção e verificação
do benefício do AASI, acompanhamento de AASI, reavaliação
e terapia fonoaudiológica e reposição de AASI, correspondente
aos meses de MAIO/2012, JUNHO/2012, JULHO/2012,
AGOSTO/2012, SETEMBRO/2012, NOVEMBRO/2012 e
DEZEMBRO/2012, descrito nas planilhas dos Procedimentos
Administrativos ns°. 65.333/2012, 66.101/2012, 66.818/2012,
67.565/2012, 68.195/2012, 69.270/2012 e 60.449/2013, em
obediência ao Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000010/2012-
13. As importâncias serão saldadas em 60 (sessenta) parcelas
iguais e consecutivas no valor de R$ 71.969,07 (setenta e um
mil novecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), sendo
a primeira e segunda parcelas de pagamento imediato, mediante
assinatura do presente termo, totalizando o valor de R$ 143.938,14
(cento e quarenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e
quatorze centavos), e as demais parcelas, a serem pagas até o 10°
dia útil de cada mês posterior ao pagamento da primeira e segunda
parcelas. O valor global deste Termo é de R$ 4.318.144,65 (quatro
milhões, trezentos e dezoito mil cento e quarenta e quatro reais
e sessenta e cinco centavos). A despesa parcial decorrente deste
Termo, será coberta pela: - Nota de Empenho n° 180, emitida em
16/04/2013, no valor de R$ 719.690,78 (setecentos e dezenove
mil, seiscentos e noventa reais e setenta e oito centavos), atendida
pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função 10; Sub-
função 302; Programa 040; Ação 2194; Elemento de Despesa n°
3.3.90.92.00, Fonte: 03.

DATA DA

ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de maio de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO

ESPÉCIE: Termo de Acordo n.° 41 003/2013, oriundo dos

Procedimentos Administrativos ns°. 64.624/2012, 65.316/2012,