2013 | DOMDUQ-RJ

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Pág. 20

BOLETIM N° 6.047

BOLETIM OFICIAL

DO MUNICÍPIO

Quarta-feira

08 de MAIO de 2013

65.798/2012, 66.724/2012, 67.508/2012, 68.092/2012,

69.176/2012 e 60.216/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por

meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado, I. H.
TIMM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 28.962.017/0001-49.

OBJETO: LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO da

importância de R$ 190.925,55 (cento e noventa mil novecentos
e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), reconhecida a
dívida pelo MUNICÍPIO em favor de I. H. TIMM LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA à prestação dos serviços de
exames laboratoriais a pacientes provenientes das Unidades
Municipais de Saúde, correspondente aos meses de ABRIL/2012,
MAIO/2012, JUNHO/2012, JULHO/2012, AGOSTO/2012,
SETEMBRO/2012, NOVEMBRO/2012 e DEZEMBRO/2012,
descrito nas planilhas dos Procedimentos Administrativos
ns°. 64.624/2012, 65.316/2012, 65.798/2012, 66.724/2012,
67.508/2012, 68.092/2012, 69.176/2012 e 60.216/2013, em
obediência ao Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000010/2012-
13. As importâncias serão saldadas em 60 (sessenta) parcelas
iguais e consecutivas no valor de R$ 3.182,09 (três mil cento e
oitenta e dois reais e nove centavos), sendo a primeira e segunda
parcelas de pagamento imediato, mediante assinatura do presente
termo, totalizando o valor de R$ 6.364,18 (seis mil, trezentos e
sessenta e quatro reais e dezoito centavos), e as demais parcelas, a
serem pagas até o 10° dia útil de cada mês posterior ao pagamento
da primeira e segunda parcelas. O valor global deste Termo é de
R$ 190.925,55 (cento e noventa mil, novecentos e vinte e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos). A despesa parcial decorrente
deste Termo, será coberta pela: - Nota de Empenho n° 175,
emitida em 16/04/2013, no valor de R$ 31.820,93 (trinta e um
mil, oitocentos e vinte reais e noventa e três centavos), atendida
pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função 10; Sub-
função 302; Programa 040; Ação 2194; Elemento de Despesa n°
3.3.90.92.00, Fonte: 03.

DATA DA

ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de maio de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO

ESPÉCIE: Termo de Acordo n.° 41 004/2013, oriundo dos

Procedimentos Administrativos ns°. 64.640/2012, 65.337/2012,
65.914/2012, 66.718/2012, 67.503/2012, 68.086/2012,
69.169/2012 e 60.227/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado,
SERVIÇO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
- SEPAC, inscrita no CNPJ sob o n° 30926604/0001-24.

OBJETO: LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO da

importância de R$ 237.539,94 (duzentos e trinta e sete mil
quinhentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos),
reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor de SERVIÇO
DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - SEPAC à

prestação dos serviços de análises clínicas a pacientes provenientes
das Unidades Municipais de Saúde, correspondente aos meses
de ABRIL/2012, MAIO/2012, JUNHO/2012, JULHO/2012,
AGOSTO/2012, SETEMBRO/2012, NOVEMBRO/2012 e
DEZEMBRO/2012, descritos nas planilhas dos Procedimentos
Administrativos ns°. 64.640/2012, 65.337/2012, 65.914/2012,
66.718/2012, 67.503/2012, 68.086/2012, 69.169/2012 e

60.227/2013, em obediência ao Inquérito Civil Público n°
1.30.017.000010/2012-13. As importâncias serão saldadas em
60 (sessenta) parcelas iguais e consecutivas no valor de R$
3.958,99 (três mil novecentos e novecentos e cinqüenta e oito
reais e noventa e nove centavos), sendo a primeira e segunda
parcelas de pagamento imediato, mediante assinatura do presente
termo, totalizando o valor de R$ 7.917,98 (sete mil, novecentos e
dezessete reais e noventa e oito centavos), e as demais parcelas, a
serem pagas até o 10° dia útil de cada mês posterior ao pagamento
da primeira e segunda parcelas. O valor global deste Termo é de
R$ 237.539,94 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta
e nove reais e noventa e quatro centavos). A despesa parcial
decorrente deste Termo, será coberta pela: - Nota de Empenho n°
183, emitida em 16/04/2013, no valor de R$ 39.590,00 (trinta e
nove mil, quinhentos e noventa reais), atendida pela Classificação
Orçamentária: Unidade 1491; Função 10; Sub-função 302;
Programa 040; Ação 2194; Elemento de Despesa n° 3.3.90.92.00,
Fonte: 03.

DATA DA

ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de maio de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO

ESPÉCIE: Termo de Acordo n.° 41 005/2013, oriundo dos

Procedimentos Administrativos ns°. 61.370/2012, 70.082/2011,
64.635/2012, 65.536/2012, 65.919/2012, 66.722/2012,

67.505/2012, 68.087/2012, 69.181/2012, 60.217/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro
lado, CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DO
SARAPUÍ, inscrita no CNPJ sob o n° 01.740.278/0001-68.

OBJETO: LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO da

importância de R$ 29.205,89 (vinte e nove mil duzentos e
cinco reais e oitenta e nove centavos), reconhecida a dívida
pelo MUNICÍPIO em favor de CENTRO INTEGRADO DE
REABILITAÇÃO DO SARAPUI à prestação dos serviços ao S.U.S
em fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia, correspondente ao
período de OUTUBRO/2011, NOVEMBRO/2011, ABRIL/2012,
MAIO/2012, JUNHO/2012, JULHO/2012, AGOSTO/2012,
SETEMBRO/2012, NOVEMBRO/2012 e DEZEMBRO/2012,
descritos nas planilhas dos Procedimentos Administrativos
ns°. 61.370/2012, 70.082/2011, 64.635/2012, 65.536/2012,
65.919/2012, 66.722/2012, 67.505/2012, 68.087/2012,

69.181/2012, 60.217/2013, em obediência ao Inquérito Civil
Público n° 1.30.017.000010/2012-13. As importâncias serão
saldadas em 60 (sessenta) parcelas iguais e consecutivas no valor
de R$ 486,76 (quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e seis
centavos), sendo a primeira e segunda parcelas de pagamento