Supremo Tribunal Federal - 01/02/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 8166820114113803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente

Origem: 12727256 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Carla Andrea Dias Ribeiro Advogado
- Maria das Dores Ferraz Teodoro Recorrido

Origem: 70018636233 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70020125431 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20110277605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Renata Barbosa Lacerda Advogado
- Lucilene Silva de Moraes Recorrente

Origem: 10091473220158260576 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Vinicius de Marco Fiscareni Advogado
- Marina de Lima Barbosa Recorrido

Origem: 00172627020148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 08026088820144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 70014404255 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20160000094363 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Renan Fernandes Pedroso Advogado
- Maria Rosana Pedro Furlanetto Recorrente

Origem: 20160000082652 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Mauro Ferre!Ra de Melo Advogado
- Leonardo Vieira Guida Recorrente

Origem: 00181609120134013900 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00058562620144013900 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00199516120144013900 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARÁ

Origem: 133819320134013803 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Intimado
- União Recorrente

Origem: are - 201624403174 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marcelo Queiroz Advogado
- Cid Rodrigues Tavares Recorrente

Origem: 50023172520154047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 04034587420088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Antonio Ramos da Silva Recorrido

Origem: AREXT - 70071701981 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: RECURSOS - 05014097020154058109 - TRF5 - CE - 3ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tiago Brasil Pita Recorrido
- Alfredo Pita Advogado

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