Supremo Tribunal Federal - 07/12/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 10312140018788002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 20140806223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: AREsp - 00139723720148050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Alessandra Sales Lopes Advogado
- Marilza Antonia de Jesus Ribeiro Recorrido

Origem: 131910520144013801 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Marcelo Picoli Advogado
- Dilson Brilhante Recorrido

Origem: 00086706520054036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Beny Sendrovich Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Gilad Shakrouka Recorrente

Origem: 00145387720128220001001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido

Origem: 10701082410674001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Ermes Antonio Ferreira Recorrido
- Verissimo Antonio Dias Recorrido
- Nilton Dias Recorrido

Origem: CC - 142909 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00035444320054036000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201461040000151 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00349556320148110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Lucas Oliveira Bernardino Silva Advogado
- Celio Goncalves da Costa Recorrido

Origem: ARE - 00048637920118260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Município de Santos Recorrido
- Ana Claudia de Sousa Advogado

Origem: REsp - 1347792 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Fabricio Mendes dos Santos Advogado
- Rodrigo Mendes dos Santos Recorrente

Origem: REsp - 50054537020144047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Dass Sul Calçados e Artigos Esportivos Ltda Recorrido
- Celia C Gascho Cassuli Advogado

Origem: PROC - 50033461920154047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Makita do Brasil Ferramentas Eletricas Ltda Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: REsp - 50003214320114047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcos Aurelio Rosa Advogado
- Luiz Gonzaga Mateus Recorrido

Origem: REsp - 50071527120154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lucas Heck Advogado
- Osh Itajai Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50004613020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50758183620154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Paulo Cesar Guillet Stenstrasser Advogado
- Gvdasa Informatica Ltda Recorrido

Origem: 50033311720154047117 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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