Supremo Tribunal Federal - 07/12/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50045986620154047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Kaira Cristina da Silva Advogado
- Zenildo Bodnar Recorrido

Origem: 20070152379 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Campo Grande Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Municipio de Campo Grande Recorrente
- André Luis Soares da Fonseca Advogado
- Sociedade de Protecao Animal Abrigo dos Bichos Recorrido

Origem: AREsp - 200834000191695 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Silva de Sousa Advogado
- Ricardo José Alves Advogado
- Municipio de Santa Barbara do Leste Recorrido

Origem: 201593876904 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Warda Antonia de Siqueira do Amaral Advogado
- Amelio Francisco dos Santos Filho Recorrido

Origem: 70044388403 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00153762620128190010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Clerio Alves de Paula Advogado
- Cornelio Silva de Paula Recorrido

Origem: REsp - 50356177520104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70067552240 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ederson dos Santos Alexandre Recorrido

Origem: 1332849420138090011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Janderson de Sousa Silva Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Francimar Pereira Câmara Recorrido

Origem: 50012536520104047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Seguridade Servicos de Seguranca Ltda Recorrido
- Aluíso Coutinho Guedes Pinto Advogado
- Bruno Codini Advogado

Origem: 10301110074004001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Pedro Paulo Garcia Advogado
- Fabricio Flores Ribeiro Recorrente

Origem: 00255086920028190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Julio Cesar Macedo Fontana Recorrente
- Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese Advogado

Origem: 20160020073040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00120606320158010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Aryne Cunha do Nascimento Advogado
- Ana Claudia Gomes Lima Recorrido

Origem: 10019976320168260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Antonio Jose Marchiori Junior Advogado
- Carlos Alberto Savazo Recorrido

Origem: 10449195620158260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Nilceia Aparecida Luis Matheus Advogado
- Washington Germano Oliveira Recorrido

Origem: 10222476420118190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10024122924905001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Adriana Giffoni de Assis Recorrente
- Marcela Santos Jorge Advogado

Origem: 00092634920148260072 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20110778066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Municipio de Chapeco Advogado
- Almerindo Pereira Advogado
- Municipio de Chapeco Recorrido
- Employer-Organizacao de Recursos Humanos Ltda Recorrente

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