Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00276718120138160014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
- Município de Londrina Recorrente
- Luis Eduardo Neto Advogado
- Luiz Fernando de Camargo Hasegawa Advogado
- Londrina Mídia Exterior Ltda Recorrido

Origem: 01190276720038190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Auto Viacao Vera Cruz Ltda Recorrente
- Spencer Daltro de Miranda Filho Advogado
- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro/Rj Recorrido

Origem: 10069060170565001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- J.M.G Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Marcos Perrella Advogado

Origem: AREsp - 00064432720044036104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 70070118500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00109146020138050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Iran dos Santos D'el-Rei Advogado
- José de Jesus Pereira Recorrido

Origem: Agrext - 00249212520104040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70059551135 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- J.A.F.S Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Cilon Brasil Correia Pinto Advogado

Origem: 13162220 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- R.L.C Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Delomar Soares Godoi Advogado

Origem: AREsp - 00742996920058260002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Lisandra Cristiane Goncalves Advogado
- Claudio Schefer Jimenez Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Cristian Glauco Falciano Recorrente

Origem: 0304722010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Jorge Ferreira de Almeida Advogado
- Jonilton Santos Lemos Júnior Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido
- Izaías Cutrim dos Reis Recorrente

Origem: RI - 10185812820168260053 - COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SP Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Yule Pedrozo Biseto Advogado
- Rodrigo Nascimento Cariola Recorrido

Origem: 201151010178322 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Leonardo da Silva Oliveira Advogado
- Roberto dos Santos Batista Recorrente

Origem: 00094997520098260201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Garça Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Município de Garça Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 01902997220078050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Jean Carlos Santos Oliveira Advogado
- Joelson Santos Santiago Recorrido

Origem: AREsp - 00064447020128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Wilson da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 00016578319838260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Roberto Elias Cury Advogado
- Horst Schindler Recorrido

Origem: 70053840609 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20130710052582 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- A.A.R Recorrente
- Paulo Ravel Rodrigues da Silva Pereira Advogado
- Higor Machado Campos Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Eduardo Augusto Xavier Farias Advogado

Origem: ARE - 00324412620108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Recorrido
- Helena Piva Advogado
- Adilson Bergamo Junior Advogado

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