Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: 00037346120108080049 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- L.C.L.C Recorrente
- J.V.e Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Leonardo Loiola Gama Advogado
- Luiza Nunes Lima Advogado

Origem: AREsp - 571623 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Fabian Radloff Advogado
- Thiago Luis Beltrame Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: AREsp - 04625868020118060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 00141551020148120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Ademilson da Silva Oliveira Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Rui Gibim Lacerda Advogado
- Ivan Gibim Lacerda Advogado
- Fabio Garcia de Paula Recorrente

Origem: 70055261846 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Alex Klaic Advogado
- Jose Henrique Walter Recorrente

Origem: AREsp - 0010100169167 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima Procurador
- Ministério Público do Estado de Roraima Recorrido
- Jose Vanderi Maia Advogado
- Suelen Samara Moura de Araujo Recorrente

Origem: AREsp - 750527 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Luiz Alberto Gomes Junior Recorrente
- Andre Luis Pontarolli Advogado

Origem: 00083470520148260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Emilio Sanchez Neto Advogado
- Guilherme Raposo Pereira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: PROC - 50010763420154047102 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50123523420164047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50062628220134047110 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50033169820124047102 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 03630878220138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Gelson Antonio de Oliveira Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Mauricio Jose Menezes da Silva Recorrente

Origem: 00013992820078260549 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Sergio de Oliveira Reis Advogado
- Sebastião Rodrigues da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 201400010078190 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Procurador
- José Augusto Sant'anna Advogado
- Ministério Público do Estado do Piauí Recorrido
- Laice Cesario de Oliveira Recorrente

Origem: 607772015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- William de Campos Martins Recorrente

Origem: HC - 242379 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Lígia Simone Costa Calado Advogado
- Carlos Ferreira Nascimento Recorrente

Origem: HC - 357543 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Daniel Coinete da Silva Recorrente

Origem: HC - 352112 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Guilherme Masocatto Benetti Advogado
- Jhunor Amador dos Santos Recorrente

Origem: HC - 356105 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Leandro de Jesus Lira Recorrente

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