Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: AREsp - 50865761120144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 00458238620108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Carlos Fernando Neves Amorim Advogado
- Maria do Carmo Custodio de Souza Hunold Lara Recorrente

Origem: AREsp - 00066319020144050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 20150070254000300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 9126718 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50196490520154047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00000602920138260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Suzelaine dos Santos Ferreira Lopes Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Anairdes Santa Sellin Recorrido

Origem: 10024143053858001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
- Edna Lucia Costa Lopes Pacheco Recorrente

Origem: AREsp - 00340158820098260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 200881000027395 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Servico Social do Comercio - Sesc - Ar.Ce Recorrente
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado

Origem: RE - 0700003472013801000350001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Rogério Justino Alves Reis Advogado
- Maria de Jesus Souza Recorrido

Origem: 990105218695 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Bauru Advogado
- Municipio de Bauru Recorrido
- Adilson Elias de Oliveira Sartorello Advogado
- João Parreira de Miranda Recorrente

Origem: 70042596452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 201524551296 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido

Origem: REsp - 1112806 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Adroaldo Thome Recorrente
- Geraldo Pegoraro Foresti Recorrente

Origem: AREsp - 00286506120128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrido
- Ricardo Malachias Ciconelo Advogado
- Liderprime Recorrente

Origem: AREsp - 00416364420128260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200761830080607 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201403000054625 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0453081520028260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Poerio Bernardini Sobrinho Recorrente
- Marcelo Duarte de Oliveira Advogado
- Alexandre Dantas Fronzaglia Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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