Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: REsp - 200983000144591 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo Rangel Maranh?O Advogado
- Municipio de Primavera Recorrido

Origem: 201292377330 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Alexandre Iunes Machado Advogado
- Bernardo Cruz Santos Recorrido
- Marco Antonio Bello Filho Advogado
- Edileila Paes de Oliveira Recorrente

Origem: 10105120011447001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Fernanda Barcelos Vindilino Advogado
- Viação Pais & Filhos Turismo Ltda Recorrente

Origem: 20100015002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrente
- Getulio Couto Ribeiro Recorrido

Origem: REsp - 50002873420124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Sandro Barreto Advogado
- Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - Iphan Recorrente
- Ministerio Publico Federal Intimado

Origem: 03877255820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jose Manoel Fernandes Filho Recorrido
- Alice Clotildes Alpiri Advogado

Origem: 00028658620048260541 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Gilberto Antonio Luiz Advogado
- Aparecido Taliari Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: REsp - 1539833 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20140110020883 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Leosmar Moreira do Vale Advogado
- Ruan Machado Leite Recorrente

Origem: 10672093817217001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00308018520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Katia Hildebrand Jardim Pavesi Recorrido

Origem: 22170218320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00165140820098190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 22206194520148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00020623520118260355 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200403990208403 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70068068873 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00057876520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Enfil S/A Controle Ambiental Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Waldir Luiz Braga Advogado
- Valdirene Lopes Franhani Advogado
- Cesar Moreno Advogado

Origem: PROC - 50315661120164047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00137942020108260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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