Supremo Tribunal Federal - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 275055002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Homero Savio Mendes Correia de Araujo Advogado
- Almir Batista de Moura Recorrente

Origem: ARE - 0371345320108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Leonardo Arruda Munhoz Advogado
- Claudines de Souza Pereira Recorrente

Origem: ARE - 00422917420088260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Anderson Rogério Mioto Advogado
- José Petronio Rodrigues Recorrido

Origem: 994081960625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Roberto Gilberti Stringheta Advogado
- Auto Posto Rodovia Tupi Paulista Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 00033221120054036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 91382305920068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Rubens Harumy Kamoi Advogado
- Ubiratan Pereira Guimaraes Recorrido

Origem: 50194438820154047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50001993720154047121 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Alessandro dos Santos Moreira Advogado
- Eloi Machado da Silva Recorrente

Origem: PROC - 50045224820154047101 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 200834000388366 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Maria Custodia Sermoud Fonseca Advogado
- Evan Ferraz Filho Recorrido

Origem: 00362033120158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Natalia Virginia Rodrigues Bernardo Advogado
- Anisio Reis de Sousa Recorrido

Origem: 20130484639 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Jaison da Silva Advogado
- Givanildo José da Silva Recorrente

Origem: REsp - 200883000071340 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 00129255420148220000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

Origem: 30094047520138260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- J.L.J Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10024141543496001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Antonio Jose de Gouveia e Silva Advogado
- Lucas Gonzaga Correa Advogado
- Augusto Alves Celestrino Recorrente
- Thiago Gonzaga Correa Advogado

Origem: 05203842320134058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Heronildo Pereira de Araujo Recorrente
- Lucimar Vila Nova Cabral Advogado

Origem: AREsp - 20855085520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00000316320138260099 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Claudia da Silva Recorrido
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Danilo de Sá Ribeiro Advogado

Origem: 70055576821 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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