Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 05015776320154058403 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Venicio Barbalho Neto Advogado
- Rosa Maria de Oliveira Alves Recorrido

Origem: 05001404120154059840 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Izac Martini Moura Linhares Advogado
- Gustavo Medeiros de Magalhaes Recorrente

Origem: 05045794720154058401 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Venicio Barbalho Neto Advogado
- Elemberg Antonio de Souza Recorrido

Origem: 05001534020154059840 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Izac Martini Moura Linhares Advogado
- Pablo Rogerio da Fonseca Barbosa Recorrente

Origem: 10672020795825001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Rodrigo Henrique de Souza Advogado
- João Junio Ribeiro Recorrente
- Sandro Giovanni Guilherme Pereira Recorrente

Origem: 00001307220108260120 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Walter Victor Tassi Advogado
- Gilmar Ferreira Recorrente
- Tales Eduardo Tassi Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 90002096920088260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Alexandre Santo Nixola Doo Santoo Advogado
- Lucas Sellani de Rezende Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 0039836692011402515101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 0132013102015402515201 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Fabricio Jorge de Carvalho Zanini Advogado
- Carlos Vieira dos Santos Recorrente

Origem: 90000693920108260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rodrigo Lemos Arteiro Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: 12339234 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 07192192420158130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 50207587820154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Ivan Machado Cassabone Recorrido

Origem: 00327115520148050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 71005712831 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Daniel Molina Recorrente

Origem: 50088918920144047111 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Marianna Martini Monti Wolff Advogado
- Luiz Mendes da Silva Santos Recorrido

Origem: 71005766456 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Joao Paulo da Silva Vaz Recorrente

Origem: 05025450220154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: RI002NCU20000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marcio de Sales Pamplona Advogado
- Adriano Otreira da Cruz Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 201251040005525 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

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