Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 27 | Escavador

Origem: 90677880520058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424), da relatoria do Min. Presidente, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

- Ministro Presidente Registrado
- José Vinha Filho Advogado
- Gilberto Barreta Advogado
- Helena Goto Andrade Recorrente
- João Alberto Broisler Falcão Advogado
- José Tapparo Recorrido

Origem: 200561150021822 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 22 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 20090374517 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 300689700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 0039695702008812000150005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 01649065620138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Esta Corte, ao julgar o AI 759.421-RG (Tema 188), da relatoria do Min. Cezar Peluso, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Ministro Presidente Registrado
- Alexandre Turri Zeitune Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
- Homero Alves de Siqueira Recorrente

Origem: 00206809820158110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: MATO GROSSO Esta Corte, ao julgar o ARE 640.671-RG (Tema 433), o ARE 900.968- RG (Tema 845), e o ARE 639.228-RG (Tema 424), todos da relatoria do Min. Presidente, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Fernanda Alves Cardoso Cavalari Advogado
- Gisela Alves Cardoso Advogado
- Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto Recorrente
- Marlon Hudson Machado Advogado

Origem: 00497171220138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA Esta Corte, ao julgar o ARE 867.326-RG (Tema 802), da relatoria do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas no recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento a este recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 00456454920128260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 00104142920108260286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 20 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 2000013223900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Município de Fortaleza Recorrido
- Gustavo Ferreira Magalhaes Solon Advogado
- Marcilia Abreu Goncalves Recorrente

Origem: 013004420144013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS Esta Corte, ao julgar o ARE 957.650-RG (Tema 891), da relatoria do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral da questão versada neste recurso extraordinário. Isso exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 27 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Superintendencia da Zona Franca de Manaus Recorrente
- Priscila Lima Monteiro Advogado
- Navegacao Cunha Ltda Recorrido

Origem: 71004725255 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 22 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 10078273220138260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 870.947-RG – Tema 810). Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que seja observado o regime da repercussão geral. Publique-se. Brasília, 22 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Estado de São Paulo Recorrente
- Eduardo Alecrim da Silva Advogado
- Cleudir Felismino da Silva Recorrido

Origem: 00994539620138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA Esta Corte, ao julgar o ARE 867.326-RG (Tema 802), da relatoria do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 21 de julho de 2016. Ministro Ricardo Lewandowski Presidente

Origem: 01001022520168269005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Evandro Ferreira Barbosa Recorrente
- Arnaldo Gomes dos Santos Junior 28 Advogado

Origem: 00990278420138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA Esta Corte, ao julgar o ARE 867.326-RG (Tema 802), da relatoria do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Origem: 70026773200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 25 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministro Presidente Registrado
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Leandro Sales Rodrigues Advogado
- Nilceria Terezinha dos Santos Guimaraes Recorrente

Origem: 22089421820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Tendo em conta a certidão expedida pela Secretaria Judiciária, devidamente juntada aos autos, que aponta óbice intransponível ao processamento do feito, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 22 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

- Ministro Presidente Registrado
- Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente
- Fabio Andre Fadiga Advogado
- Bernardo Buosi Advogado
- Leunir Erhardt Advogado
- Felipe Andreu Ccetti Advogado

Origem: 01113147920138050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA Esta Corte, ao julgar o ARE 867.326-RG (Tema 802), da relatoria do Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões versadas neste recurso extraordinário. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 13, V, c , do RISTF). Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

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