Supremo Tribunal Federal - 06/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 20150020070718 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50061314520154047205 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Ernesto Zulmir Morestoni Advogado
- União Recorrente
- Clarice Teresinha Dolcan Provesi Recorrido

Origem: 50009400520134047006 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Gilberto Ribas de Campos Advogado
- Dr. Rocrigo Biezus Advogado

Origem: 00213138320118260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00269021620098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Marcia Delfino de Lima Recorrido
- Ana Lucia Scheufen Tieghi Advogado

Origem: 00342648920128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50505139320144047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Sandra Regina Sfier de Mello Recorrido

Origem: 50037361020154047002 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Neuride Ferreira de Carvalho Recorrido

Origem: 200140000024092 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PIAUÍ

Origem: 02664835720118040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- C.A.M Recorrente
- D.D.C.M Recorrido
- Eliane Reis Bernabéu Céspedes Advogado
- Yara Marilia de Souza Queiroz Advogado

Origem: 00080200720088260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01889994620118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00320533420098260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Municipio de Presidente Prudente Recorrente
- Vanessa Komatsu Advogado
- Jose Tomasette Neto Recorrido

Origem: 0606586962014801007050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Município de Rio Branco Procurador
- Município de Rio Branco Recorrido
- Antonio de Carvalho Meideiros Júnior Advogado
- Nazir Lopes Pontes Recorrente

Origem: 0606587812014801007050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Município de Rio Branco Procurador
- Município de Rio Branco Recorrido
- Pedro Raposo Baueb Advogado
- Maria de Fatima Cavalcante Lins Recorrente

Origem: 99408017166050003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 182273320108090011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 08010522420134058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Maria Jose de Lima Recorrente
- Maria das Gracas de Oliveira Carvalho Advogado
- Coohal-Cooperativa Habitacional de Alagoas Intimado

Origem: 21287908020148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 3220090191936 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

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