Supremo Tribunal Federal - 06/06/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 9905535551 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Mario Formiga Maciel Filho Advogado
- Aiula Maria Cavalcante de Morais Recorrente

Origem: 00032423620098260653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00417274520098260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Miliane Rodrigues da Silva Lima Advogado
- Maura Maria Silva Soares Recorrido

Origem: 91100121620098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Tomaz Pedro dos Santos Recorrido
- Marcus Vinicius Veschi Castilho Advogado

Origem: 50409504220144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Alexandre Keller Advogado
- A. Grings S/A Recorrido

Origem: 201361830105331 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00018839619994058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Rodrigo Autran Spencer de Holanda Advogado
- Carlos Vorlei Canabarro Recorrente

Origem: 50094762020134047001 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 70060113164 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Sandro Luiz Correa Recorrido

Origem: 50072623220134047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Alan Fernandes de Souza Recorrente

Origem: 20140020014813 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Antonio Carlos da Silva Caldeira Recorrido

Origem: 00027016020108260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Celso Jefferson Messias Paganelli Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Mario de Lima Santos Recorrente

Origem: 00010914920084047065 - TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00006404320074036303 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10052203320138260704 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05131640320154058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 01254206120108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20140111339403 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Redistribuído Procurador
- Ricardo Afonso Branco Ramos Pinto Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Cintia Souza Silva dos Santos Recorrente

Origem: 20060003619 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrido
- Martha Mafra Gonzalez Advogado
- Francisco das Chagas Freitas de Almeida Recorrente

Origem: 00117447120158260032 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

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