Supremo Tribunal Federal 06/06/2016 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Reclamante
• • Luiz Renato Adler Ralho Advogado
• • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Reclamado
• • Nelson Cintra Ribeiro Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Petrolina Reclamado
• • Estado de Pernambuco Reclamante
• • Cicero Antonio da Silva Intimado

7 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Estado de Minas Gerais Reclamante
• • Ph Servicos e Administracao Ltda Intimado
• • Cristiane Souza Fernandes Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 3A Regiao Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Fundacao de Atendimento Socio-Educativo do Rio Grande do Sul Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Luciana Lima de Mello Advogado
• • Gessi Pinheiro da Costa Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Reclamante
• • Cleiton Machado Advogado
• • Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Reclamado
• • Lea Maria Lima Lindor Intimado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Superior Tribunal Militar Reclamado
• • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciario Federal no Estado de Minas Gerais - Sitraemg Intimado
• • Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe Intimado

7 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • União Reclamante
• • Conselho da Justiça Federal Reclamado
• • Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - Fenajufe Intimado
• • Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Superior Tribunal de Justica Reclamado
• • Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Asstj Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios Reclamado
• • Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - Assejus Intimado
• • Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal - Sindjus/Df Intimado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Terceira Turma Recursal de Santa Catarina Reclamado
• • Terezinha Coelho Vieira Reclamante

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrido
• • Tiago Goncalves Faustino Advogado
• • Agleiciane Ulich Fraga Fregona Ricardo Recorrente
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Recorrido
• • Jaceguay Feuerschette de Laurindo Ribas Advogado
• • Associacao dos Servidores do Incra no Estado do Parana - Assincra/Pr Recorrente
• • Patricia Emile Abi Abib Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Geni Koskur Advogado
• • Henriqueta Ostaszewski Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Curitiba Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Ademir Jose Frohlich Advogado
• • Guido Jose Scherer Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Cleber Lopes de Oliveira Advogado
• • Ernesto da Luz Pinto Doria Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • União Recorrido
• • Leonardo da Silva Oliveira Advogado
• • Iraci do Carmo de Franca Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Vinicius Loss Advogado
• • Cícero Antônio Favaretto Advogado
• • Murilo Casemiro Mattos Recorrido