Supremo Tribunal Federal - 06/04/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00020430920134036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Anis Sleiman Advogado
- Oswaldo Simões Recorrente

Origem: 200871500309258 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201071500281164 - TRF4 - RS - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50087237920124047104 - TRF4 - RS - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00323537620064036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 200763010303170 - TRF3 - SP - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200963020079160 - TRF3 - SP - 5ª TURMA RECURSAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 05129816620144058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: PROC - 00300739320104036301 - TRF3 - SP - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ivo Lopes Campos Fernandes Advogado
- Roy Jose Gouvea Nunes Recorrido

Origem: PROC - 50066905120144047200 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50066922120144047200 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200972500130745 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 50065477120144047100 - TRF4 - RS - 5ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
- Lúcio Fernandes Furtado Advogado
- Paulo Riograndino Casado Adolfo Recorrente

Origem: PROC - 05111170520144058102 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: PROC - 05004058520124058308 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 990105003559 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Lygia Natalina Domingues Camargo Recorrente
- Jose Fiorini Advogado

Origem: 50006352420134047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- União Recorrido
- Clair Terezinha Siebert dos Reis Recorrido

Origem: 10105093233663008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Governador Valadares Recorrente
- Bernardo Pessoa de Oliveira Advogado
- Nilton Luiz de Almeida Recorrido

Origem: 05030444820084058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: PARAÍBA

Origem: 50439195920114047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Angelo Bassani Recorrente
- Euclides Roman Recorrente

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