Supremo Tribunal Federal - 06/04/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 200770530046838 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 00718351720118170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Stephanie Rafaelle Bezerra Silva Advogado
- Joab Alves da Cruz Recorrente

Origem: 08010295120134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Marcos Lacerda Moreira Advogado
- Maria da Gloria Dias Negromonte Machado Recorrente

Origem: 02412519820068260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00762131520128050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 02340825920128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 50276209020144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ruben Schechter Advogado
- Fábio Regene Ramos da Silva Advogado
- Ctp Centro de Treinamento Prosegur Ltda Recorrido

Origem: 200403000154870 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00003164420148260318 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00071117120138260457 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Carlos Alberto de Arruda Silveira Advogado
- Fabio Cesar Soares de Oliveira Recorrido

Origem: 70019075159 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 80717007420075020000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- N.D.S.N Recorrente
- Ministerio Publico do Trabalho Recorrido
- União Recorrido
- Celmo Márcio de Assis Pereira Advogado

Origem: PROC - 50116299420114047001 - TRF4 - PR - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50094162320134047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50013867220134047114 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50002677220144047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50661106420124047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50019672820104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Intimado

Origem: 00750330320148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 994092966500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José dos Campos Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Município de São José dos Campos Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrido
- Francisco Gomes da Rocha Azevedo Advogado
- Sebastião Marcondes Recorrente

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