Supremo Tribunal Federal - 06/04/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 08020161520138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
- Fatima Ines Rodrigues de Brito Recorrente

Origem: 10024141743948002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024113287304003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcelo Villani Correa Advogado
- Maria Carmen Campos Casalechi Recorrente

Origem: 201103815525 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 10024123046575001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Christiano Oliveira Prates Advogado
- Ana Maria Conceicao de Oliveira Recorrente

Origem: 20140310299014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150020163040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agencia de Fiscalizacao do Distrito Federal - Agefis Recorrido
- Nascileide do Rosario Mendes Recorrente

Origem: 20140020311714 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150020086399 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20140111462146 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Agencia de Fiscalizacao do Distrito Federal - Agefis Recorrido
- Martinho Marques de Sena Recorrente

Origem: 70057052979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Município de Porto Alegre Recorrido
- Alex Ouriques Advogado
- Cond Resid Sao Francisco Recorrente

Origem: 50024299220144047119 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 00343312420108190205 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- A.D.O.M Recorrente
- e.M.D.C Recorrido
- Osmarildo Tozato Advogado
- Valdiceia Soares Rodrigues Advogado

Origem: 95030753988 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Itau Unibanco S/A Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- União Recorrido
- Veridiana Gracia Fernandes Advogado

Origem: 100241321681605001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 539632014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Francisca Costa Sousa Recorrido
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente

Origem: 780822014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Joao Fernandes de Souza Advogado
- Kleia Silva Magalhaes Recorrente
- Aparecido Claudinei Ribeiro dos Santos Recorrente
- Edemilson Gomes Garcia Recorrente

Origem: PROC - 1316082014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- I.C.V.F.C Recorrente
- C.A.F.C Recorrido
- Paulo de Brito Candido Advogado
- Fabiano Alves Zanardo Advogado

Origem: 01195825420088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01140342920138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

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