Supremo Tribunal Federal - 28/04/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 10191050074134 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
- Adilson Ribeiro de Oliveira Advogado
- Gilson Diniz Magalhães Recorrido

Origem: 00191960420088260348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de Mauá Advogado
- Município de Mauá Recorrido
- Elenice Maria Ferreira Advogado
- Claudia Cordeiro Goncalves Recorrente

Origem: 00480125620124025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcelo Roque Anderson Maciel Avila Advogado
- Maria Ines Martins Ferreira Recorrido

Origem: 00012643820064036106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00686998620098060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Reginaldo Patrício do Sousa Advogado
- Eduardo de Sousa Correa Recorrido

Origem: 200061190263739 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Dry Port São Paulo S/A Recorrente
- Guilherme Gasbarro Loureiro Advogado

Origem: 2011000096877 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Tnt Aracatuba Transportes e Logistica S/A Recorrente
- Fabio Henrique de Almeida Advogado

Origem: 00408995020148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Thiago Pereira Bonicenha Advogado
- Elia Maria dos Santos Recorrido

Origem: 200861820001843 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Via Sul Transportes Urbanos Ltda Recorrente
- Luis Fernando Diedrich Advogado

Origem: 201103990189668 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 6887115100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140510102522 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150310060405 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150020218234 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- F.A.D.O Recorrente
- R.M.D.O Recorrido
- Fabio Augusto de Oliveira Advogado

Origem: 20130110786923 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00023694120118260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado
- Município de São Bernardo do Campo Recorrente
- Karen Nakandakari Ribeiro Advogado
- Osvaldo Francisco Ongaro Recorrido

Origem: 00014343720104058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Tulio Terceiro Neto Parente Miranda Advogado
- Humberto Soares de Oliveira Recorrido

Origem: 00404340720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Fabio Barbosa da Silva Advogado
- Rullian Moura Martins Advogado

Origem: 50017620820154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Pedreira Vale do Selke Ltda Recorrido
- Marcelo Seger Advogado

Origem: 70058748716 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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