Supremo Tribunal Federal - 28/04/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00197533220108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Stephanie Garcia Andrade Stoffel Advogado
- Braulia Borges Bittencourt Recorrido

Origem: 00408288420074036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00193160820124013300 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Manoel Hermes de Lima Advogado
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
- Wilson Santos Recorrente

Origem: 08053896620138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 02577542520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carla Veras Monteiro Brame Advogado
- Antonio Carlos Thebaldi Ribeiro Recorrido

Origem: 2058147342013826000050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024077447845001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Guilherme Renault Diniz Advogado
- Paulo Roberto Carvalho Gonçalves Recorrente

Origem: 05124348520124058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Fundacao Nacional de Saude Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Carlos Roberto de Castro Recorrente

Origem: 200637020001910 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MARANHÃO

Origem: 06008694020138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Edneia Sales de Brito Advogado
- Leila Silva da Costa Guedes Recorrido

Origem: 70041703786 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Raphael Chlaem Advogado
- Lea Beatriz Amaral Lopes Recorrente

Origem: 70062693460 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Neida Regina Rorato Recorrente

Origem: 00050194020129130003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Moises Elias Pereira Advogado
- Gilson Cunegundes Lobo Recorrente

Origem: 200161000010862 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00185166420098260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00288522120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00239634120128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Municipio de Sao Jose do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Márlys Wendebom Zinezi Rodrigues Advogado
- Nilza Novaes da Silva Recorrido

Origem: 50003379220104047213 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Jean Carlos Venturi Advogado
- Rita Cassia Hoffmann Recorrido

Origem: 10024134142959 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Ana Maria Cordeiro Andrade Recorrente

Origem: 00581726820134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Antonio Sebastião da Silva Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

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