Supremo Tribunal Federal - 28/04/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 50006725820124047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador Geral do Município de Balneário Camboriú Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Município de Balneário Camboriú Intimado
- União Recorrente

Origem: 00396919420158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Fabio Barbosa da Silva Advogado

Origem: 00103906420104036109 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00027614920158260011 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Telefônica Brasil S/A Recorrente
- Thais de Mello Lacroux Advogado
- Damiao Morais dos Santos Recorrido
- Helder Massaaki Kanamaru Advogado

Origem: 201261040068484 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Vicente Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de São Vicente Recorrido

Origem: 201161000036169 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00238432820114013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Matheus Bandeira Ramos Coêlho Advogado
- Antonio Bezerra da Rocha Recorrente

Origem: 3304947 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 200438000480340 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Humberto Marcial Fonseca Advogado
- Sandra Aparecida de Carvalho Recorrente

Origem: 11266267 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Andressa de Liz Sampaio Advogado
- Vivian Cristina Lima Lopez Valle Advogado
- Leonardo Dal Vitt Recorrente

Origem: 50160339320134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jane Cristina Ferreira Advogado
- Cantina Veneza Ltda Recorrente

Origem: 00029759720139260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Lucilia Garcia Quelhas Advogado
- Luiz Fernando Mendonça Recorrente

Origem: 00215337720108220001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

Origem: 00400581120138110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: MATO GROSSO

Origem: 00584545020098190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Antonio Carlos Batista Mendonça Advogado
- Emanuel Jorge Mendes da Rocha Recorrido

Origem: 50010090520114047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Joinville Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Intimado

Origem: 01015118520158269000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 40027435520138260196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00212111520118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01749524120128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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