Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: MS - 00067342520148260309 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 901382 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro RÉu
- Helena Berenice Dornas Advogado
- Simone Ramalho Novaes Autor

Origem: 10024031115215001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravante
- Vera Lucia Soares Barbosa Campos Advogado
- Miguel Braga Grapiuna Agravado

Origem: 20080139745 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 20080037441 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: HC - 294732 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 261400 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 261.400 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Mauricio Mariano Impetrante
- Mauricio Mariano Paciente

Origem: RESP - 1521736 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso Procurador
- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Silvano Martins Xavier Paciente

Origem: RHC - 66730 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 338564 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 352774 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 352.774 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Gustavo Dias Ferreira Impetrante
- Jhonatan Cesar Ribeiro Machado Paciente

Origem: HC - 337847 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 353699 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 353.699 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ali Tawfeiq Impetrante
- Pablo Alexandre Uniewski Stempniak Paciente

Origem: HC - 347425 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 347.425 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Gustavo de Falchi Impetrante
- Ronaldo dos Santos Silva Paciente

Origem: HC - 295021 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 354068 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Hc Nº 354.068 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- J L de O M Paciente
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante

Origem: AP - 807 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: RHC - 66349 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: RHC - 62755 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: MS - 34126 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Presidente da República Impetrado
- Ministro de Estado da Fazenda Impetrado
- Procurador-Geral do Município de Bauru Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Municipio de Bauru Impetrante

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