Supremo Tribunal Federal - 07/04/2016 - Padrão - Pg. 17 | Escavador

Origem: AC - 20090077802 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Agravante
- Jaison Germano Corrêa Advogado
- Daniel Neomésio da Silva Agravado

Origem: AC - 50002266820104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Advogado-Geral da União Advogado
- União Agravado
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Roque Morosini Agravante

Origem: AC - 200983080013895 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Municipio de Ipubi Agravante
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado

Origem: PROC - 05062199320124058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Joao Paulo dos Santos Melo Advogado
- Pedro Francisco Carlos Agravante

Origem: AC - 201190637049 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Agravado
- Roberto Naves de Assunção Advogado
- e M A Comercial de Alimentos Ltda Agravante

Origem: 4885922005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: 20110610046883 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: 20140098637000100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: 10105130151159005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Governador Valadares Agravante
- Joao Batista de Oliveira Filho Advogado
- Ana Paula de Freitas Lage Agravado

Origem: 00140225520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Caetano Antonio Fava Advogado
- Guilherme Finistau Fava Advogado
- Eduardo Alex Christofaro Moreno Agravante

Origem: MS - 20902 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Karine Lavinas Maciokas Advogado
- Gilson Reyner Batista Agravante

Origem: 412677720108090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: PROC - 201291125086 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: PROC - 10145140203913001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: PROC - 10701120295137001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: 20140110771513 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Maria Eliceuda do Amaral Agravante
- Agência de Fiscalização do Distrito Federal- Agefis Df Agravado

Origem: 00307147420114013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Matheus Bandeira Ramos Coêlho Advogado
- Paulo Sergio Goulart Agravante

Origem: 379472015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO Decisão : A Turma, por votação unânime, não conheceu do recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
- Município de Rondonopolis Agravante
- Chernenko do Nascimento Coutinho Advogado
- Ivanildes Ribeiro de Souza Agravado

Origem: AC - 1628293 - TRIBUNAL DE ALÇADA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

Origem: PROC - 100000074569633002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 29.3.2016.

- Procurador-Geral do Municipio de Santos Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico do Trabalho Embargado
- Município de Santos Embargante

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