Origem: HC - 343053 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO Decisão : Após o voto do Senhor Ministro Edson Fachin, Relator, que não conhecia da impetração, mas concedia a ordem, de ofício; e do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que admitia a impetração e concedia a ordem, pediu vista dos autos a Senhora Ministra Rosa Weber. Falaram: o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pelo Paciente, e a Dra. Deborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 1º.3.2016. Decisão : Após o voto do Senhor Ministro Edson Fachin, Relator, que não conhecia da impetração, mas concedia a ordem, de ofício; do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que admitia e concedia a ordem; e do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, que não conhecia da impetração, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 8.3.2016. Decisão : Por maioria de votos, a Turma não conheceu da impetração, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que a admitia. Na sequência, por maioria, concedeu a ordem, de ofício, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, Presidente. 1ª Turma, 15.3.2016. Processos com Decisões Idênticas: RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO