Supremo Tribunal Federal 03/04/2017 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz da 1ª Vara Federal de Pato Branco - Seção Judiciária do Paraná Reclamado
• • União Reclamante
• • Alexandre Augusto Campana Pinheiro Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Município de Pereira Barreto Intimado
• • Washington Luis da Silva Advogado
• • Edina Almeida Sa da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Paxá Confecções Ltda Reclamante
• • Rafael André dos Santos Advogado
• • Kuster Comércio e Confecções Ltda Intimado
• • José Augusto Nasario Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm Reclamante
• • Personal Service Terceirizacao Ltda Intimado
• • Eduardo Carvalho Serra Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 2A Regiao Reclamado
• • Fernando dos Reis Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Vivian Froes Fiuza Rodrigues Advogado
• • Universidade Tiradentes - Unit Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal do Estado do Pará Reclamado
• • Câmara dos Deputados Reclamante
• • Soane Castro de Moura Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Gildo da Silva Santos Reclamante
• • Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz da 2ª Vara do Trabalho do Município de Juazeiro/Ba Reclamado
• • Município de Juazeiro Reclamante
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Eduardo José Fernandes dos Santos Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Marcio Marques Alves Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Reclamante
• • Adriano Chaves Advogado
• • Terceira Turma Recursal de Santa Catarina Reclamado
• • Elisandro Antonio Gasparrini Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina Reclamante
• • Adriano Chaves Advogado
• • Terceira Turma Recursal de Santa Catarina Reclamado
• • Agrimensura Servicos Topograficos Ltda Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Fernando Henrique Pereira da Rosa Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Sergio Mazzillo Advogado
• • Rafael Grumach Genuino de Oliveira Advogado
• • Fabio Asty Dantas Recorrido
• • Fernanda Alitta Moreira da Costa Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Bank Of América Brasil Ltda Recorrente
• • Leo Krakowiak Advogado

4 envolvidos

• • Jose Maria Barbosa Advogado
• • Municipio de Chavantes Recorrente
• • Arai de Mendonca Brazao Advogado
• • Jose Abreu Magalhaes Recorrido

4 envolvidos

• • Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente
• • Dr. Alde da Costa Santos Junior Advogado
• • Claudia de Moraes Pontes Almeida Advogado
• • Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Hamilton Carvalhido Advogado
• • Ar Empreendimentos, Participacoes e Servicos Ltda Recorrente

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Fabricio José de Souza Nascimento Recorrente

8 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
• • União Recorrido
• • Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Município de Florianópolis Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Advogado
• • Prefeito do Município de Pradópolis Recorrente
• • Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis Recorrente
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrente
• • Os Mesmos Recorrido
• • Luiz Francisco Rigueto Advogado