Supremo Tribunal Federal - 03/04/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 00028833419994058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- Edirley Rodrigues Maia Recorrido
- Marilena Goncalves Maia Recorrido
- Diego Rodrigues Goncalves Maia Recorrido

Origem: RE - 00186611520124020000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 2016913116691 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Otavio Alves Forte Advogado
- Estado de Goiás Recorrente
- Breno Curado de Castro Molinari Advogado
- Katia Maria Longo Recorrido

Origem: 50187116420114047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da República Procurador
- A.L.G.D.P Recorrente
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Acacio Marcel Marcal Sarda Advogado

Origem: AREsp - 50217497920144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70055111199 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Altemar Dutra Recorrido
- Otavio Piva Advogado

Origem: 10313110236111001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 50000285020144047207 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Ibge Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Airton da Silva Pacheco Recorrido

Origem: AREsp - 199739000037855 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

Origem: 201202010163278 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: REsp - 50058752220124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Tuper S/A Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 10001535420158260272 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 00045786220168040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Eneias de Paula Bezerra Advogado
- Mario Soares Monteiro Recorrido

Origem: 00080579020064013311 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mafa Marinho Falcao Industria e Comercio Ltda Recorrido

Origem: EREsp - 201102265853 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Moveis Real Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50200156420124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Universidade Federal de Santa Catarina Recorrente

Origem: 54542116020148090051 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 00068531120078260477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00069195020138260066 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Cristiano Ferraz Barcelos Advogado
- Lucas Camillo da Silva Recorrido

Origem: 00359432620098260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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