Supremo Tribunal Federal - 03/04/2017 - Padrão - Pg. 76 | Escavador

Origem: AC - 3235485400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Agravado
- Município de Ribeirão Preto Agravado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Agravante

Origem: AC - 10024043342336001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
- Estado de Minas Gerais Agravado
- Gestho - Gestão Hospitalar S/A Agravante
- Leonardo e Lima Naves Advogado

Origem: AC - 199933000161970 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: AC - 199934000273964 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Caterpillar Brasil Ltda Recorrente
- Luiz Alberto Bettiol Advogado

Origem: ADI - 11125204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos Intimado
- Município de Guarulhos Recorrente
- Clovis Fenelon Machado Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Alan Pontes Advogado

Origem: AC - 200071000393464 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AMS - 200451040026982 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Transportes Alem Paraiba Ltda Recorrente
- Bruno Romero Pedrosa Monteiro Advogado

Origem: PROC - 00111292320128260053 - COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SP Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Angela Deboni Advogado
- Sidinei Aparecido Aquino Dalter Advogado
- Josimar Correia Machado Recorrente

Origem: 201102010092140 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO Eu, IRON MESSIAS DE OLIVEIRA , Coordenador de Apoio Técnico, conferi. PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS , Secretária Judiciária. Brasília, 30 de março de 2017.

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Andre Luis Ferreira Advogado
- Amesc - Associacao Medica Espirita Crista Recorrente

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