Supremo Tribunal Federal - 03/04/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00147228420138260066 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Alex Augusto de Andrade Advogado
- Paulo Henrique Zaggo Alves Advogado
- João Paulo da Silva Junior Recorrido

Origem: 00015994620054036121 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose Antonio de Oliveira Recorrente
- José Antonio Montemor Recorrente
- João Roberto Pereira Matias Advogado
- Benedito Francisco dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 96030453986 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cofesa - Comercial Ferreira Santos Ltda Recorrente
- Washington Masashigue Ma Eda Advogado

Origem: AREsp - 201351011012138 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Samara Serra da Silva Advogado
- Lindaura Lopes Ribeiro Recorrente

Origem: AREsp - 20295187920158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70036917565 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00034228720118260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Daniel Jorge Pedreiro Advogado
- Roberto Braz do Nascimento Recorrente

Origem: AREsp - 200403000581565 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 20846514320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200851010257144 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 10044630520148260704 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00307041620118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Departamento de Estradas de Rodagem Recorrente
- Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A Intimado
- Sergio Kehdi Fagundes Advogado
- Adriano Pugliesi Leite Advogado

Origem: AREsp - 08024647820134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Alexander Perazo Nunes de Carvalho Recorrente
- Juraci Mourão Lopes Filho Advogado

Origem: AREsp - 00016425920124058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 00381966520098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Roberto Xavier da Silva Advogado
- Roberta Bagli da Silva Advogado
- Carla Bagli da Silva Tosato Advogado
- Generosa Pereira Vieira Recorrente

Origem: 10024088405824001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: REsp - 20100056187000700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 10470020044991001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Kinross Brasil Mineracao S/A Recorrido
- Fabiana Leao de Melo Advogado

Origem: AREsp - 11145046 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Ana Clara Victor da Paixão Advogado
- Carleon de Oliveira Brasil Recorrente

Origem: 20167005494937 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

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