Supremo Tribunal Federal - 07/04/2017 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: ARE - 00218110320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Gersony Aparecida Fadel Barbosa Lima Recorrido

Origem: ARE - 02604504220118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- Patrícia Alves Suganelli Advogado
- Felix Bernhard Hacker Recorrido

Origem: ARE - 00147574420138260066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 2005000554571 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 10034120001721001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 21414475420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- F.O.B Recorrente
- S.B Recorrido
- Julio Nobutaka Shimabukuro Advogado
- Renata Nunes Gouveia Zakka Advogado

Origem: PROC - 10112838720138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrido
- Stm Industrial Ltda Recorrente
- Nelson Lacerda da Silva Advogado

Origem: PROC - 10057874320148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Proc
- Município de São Paulo Recorrente
- Isidoro Antunes Mazzotini Advogado
- Alcides Chacon Recorrido

Origem: AREsp - 00122168320104013813 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrido
- David Goncalves de Andrade Silva Advogado
- Simoes Supermercado Padaria Eireli Recorrente

Origem: 50175862220154047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 50070738620154047202 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Proc
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Viviane Nardi Advogado
- Glauber Burtet Recorrido

Origem: AREsp - 201624509602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Proc
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gilberto Marins Ferreira Recorrido

Origem: 201200010058843 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

Origem: 70065651796 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 04101712620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 02204680820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Vinicius Calcado de Souza Advogado
- Anderson Pinheiro Silva Recorrido

Origem: 00054607720105150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 02017661420148190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Andre Lins de Araujo Recorrente

Origem: 02149059620158190001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Sebastiana Cornélio de Souza Lucio Recorrido

Origem: ARE - 15097420115010018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO DE JANEIRO

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