Supremo Tribunal Federal - 07/04/2017 - Padrão - Pg. 11 | Escavador

Origem: 00839686620138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Proc
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Josiana Rodrigues Queiroga Recorrido

Origem: 20087100019134 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Proc
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Daisson Silva Portanova Advogado
- Idema de Oliveira Campelo Recorrido
- Tayna Rubim Machado Advogado

Origem: 20110020093765 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00026576820168040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Proc
- Estado do Amazonas Recorrente
- Eneias de Paula Bezerra Advogado
- Walace Castro de Souza Recorrido

Origem: 010115002276650 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 00174901720104025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00398414820128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Fernando Jose Figueiredo Rocha Advogado
- Vera Lúcia Tavares dos Santos Recorrido

Origem: ARE - 01677454520144025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 002584720138260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00590645920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201624511864 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00792084020148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00008896820144036102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200830051790 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Pará Proc
- Estado do Pará Recorrente
- Helio Gueiros Neto Advogado
- Transurb Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 200940000009743 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARE - 00099952020098260229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Hortolândia Advogado
- Município de Hortolandia Recorrente
- Jose Anton!O Cremasco Advogado
- Rosana Aparecida Castro de Souza Recorrido

Origem: AREsp - 10035175920148260566 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Murilo Cafundó Fonseca Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Madeireira Barroso Ltda Recorrido
- Briquete São Carlos Ltda Recorrente

Origem: 01004484620134025104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00032909320128260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santo André Advogado
- Município de Santo André Recorrido
- Marina Lemos Soares Piva Advogado
- José Dilson Souza Alves Recorrente

Origem: 70039355805 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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