Supremo Tribunal Federal - 07/04/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 20130110768130 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Proc
- Distrito Federal Recorrente
- Felipe Régis Vitorino Barbosa Advogado
- Otaviano Gontijo dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 00000588320118260077 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201624511798 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Alvaro Medina Louzada Advogado
- Celso Wellington de Souza Filho Recorrente

Origem: PROC - 20714525120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 21027921320148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200761060088249 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 01357238520078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrido
- Périsson Lopes de Andrade Advogado
- Hector Eduardo Pace Recorrente

Origem: 00186539520114025101 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Proc
- União Recorrido
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Fernando Aparicio Neto Recorrente

Origem: 70050141522 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00004848920128150781 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 00112695420124013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrente
- Eduardo Bonates Lima Advogado
- Centro do Aluminio Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 201624500617 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 200003990624909 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrido
- Rufino Armando Pereira Passos Advogado
- Antonio Joaquim Ferreira Custodio Recorrente

Origem: 05135354320148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Advogado
- Joaquim Luz Pinheiro Advogado
- Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro-Gm-Rio Recorrente
- Rosemberg Estevao da Silva Recorrido

Origem: REsp - 00042501620068190211 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00718515120138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 02906137320098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201624509541 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Proc
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rodrigo Viana da Cunha Advogado
- Anderson Abreu Monteiro Recorrido

Origem: AREsp - 20171368820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- Lucilene Luiza da Silva Advogado
- Suk Soo Song Recorrido

Origem: PROC - 50408358820134047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrente
- Eraldo Lacerda Junior Advogado
- Kalil Boabaid Recorrido

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