Supremo Tribunal Federal 07/04/2017 | STF

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Requerente

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Requerente

166 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Reclamante
• • Edmilson Targino de Oliveira Bezerra Intimado
• • Cledionor Francisco de Mendonca Intimado
• • Celina Maria Marinho Ramos Intimado
• • Maria de Fátima Delgado Nobre Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Guilherme Rodolfo Feltrin Advogado
• • Clovis Luciano da Rocha Reclamante

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Porto Alegre Reclamante
• • Fundação de Assistência Social e Cidadania - Fasc Intimado
• • Associacao de Maes Unidos da Ilha Grande dos Marinheiros Intimado
• • Maria Barbara Pereira Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Ivan Rafael Bueno Advogado
• • Valdecir Cardozo Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Reginaldo Ferreira Dutra Reclamante
• • Luiz Carlos Velasco Advogado
• • Jose Luiz Alves Antunes Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/ Rs Reclamado
• • Oswaldo Sant Anna Advogado
• • Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Alessandro Silverio Advogado
• • Paulo Rogerio Sposito Reclamante
• • da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/Pr Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Proc
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Proc
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Alex Camargo Bello Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Igor Alves da Silva Advogado
• • Thales Vitor Constantino Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz da Única Vara Criminal da Comarca de Carolina/Ma Reclamado
• • Cesar Martins dos Santos Reclamante
• • Antonio de Padua Sandes Bringel Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito do Setor de Execuções Contra A Fazenda Pública da Comarca de São Paulo Reclamado
• • Bahiana Distribuidora de Gas Ltda Reclamante
• • Eduardo Simões Fleury Advogado
• • Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Proc
• • Vitor Hugo Nachtygal Advogado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Recorrente
• • Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Proc
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Proc
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Proc
• • Estado da Paraíba Recorrente
• • Walter de Agra Junior Advogado
• • Zilka Cristyne da Silva Nascimento Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • João Henrique da Silva Echeverria Advogado
• • José Luiz Sartoreli Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • S/A O Estado de São Paulo Recorrente
• • União Recorrido
• • José Paulo Moutinho Filho Advogado
• • João Tranchesi Junior Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrente
• • Município de Altinópolis Recorrido
• • Evaldo Jose Custodio Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Várzea Paulista Advogado
• • Advogado-Geral da União Proc
• • União Recorrente
• • Município de Várzea Paulista Recorrido