Supremo Tribunal Federal 07/04/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Proc
• • União Recorrente
• • Gerlano Araujo Pereira da Costa Advogado
• • Silvia Paixao Coelho Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Proc
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Rodrigo José Mendes Antunes Advogado
• • Anderson Rogério de Siqueira Recorrido
• • Ricardo Luiz Gava Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Curitiba Proc
• • Município de Curitiba Recorrido
• • Bruno Gomara Cavallin Advogado
• • Gpm Empreendimentos Imobiliários S/A Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Proc
• • Estado da Paraíba Recorrente
• • Inaldo de Souza Morais Filho Advogado
• • Carlos Barbosa da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrido
• • Eduardo Diamantino Bonfim e Silva Advogado
• • Eucatex Mineral Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
• • Daniel Deperon de Macedo Advogado
• • Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
• • Noel Maffei Recorrido

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Proc
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Jeferson Agulhão Spindola Advogado
• • André Joanella Advogado
• • Fagner Vinícius dos Reis de Paula Recorrido
• • Vitor Eduardo dos Reis de Paula Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Proc
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Paulo Normando Torres Batista Advogado
• • Osvaldo Jose do Nascimento Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Natal Proc
• • Rodrigo Yacyszyn Alves Romao Advogado
• • Municipio de Natal Recorrente
• • Instituto de Previdencia dos Servidores de Natal Recorrente
• • Dinarte Rodrigues da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrente
• • Município de São José da Lapa Recorrido
• • Fabio Luis Guimaraes Advogado

5 envolvidos

• • Raul Canal Advogado
• • Conselho Federal de Medicina Recorrente
• • Walduy Fernandes de Oliveira Advogado
• • Vanderson Bullamah Recorrido
• • Giselle Crosara Lettieri Gracindo Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrente
• • Arli Pinto da Silva Advogado
• • Jorge Wadih Tahech Advogado
• • Moinho Iguacu Agroindustrial S/A Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrido
• • Shineray do Brasil S/A Recorrente
• • Ivo de Oliveira Lima Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrido
• • Brado Logistica S/A Recorrente
• • Marcel Gulin Melhem Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Proc
• • Os Mesmos Recorrido
• • Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
• • Luzinaldo Alves de Oliveira Advogado
• • Sebastiana Bezerra Dantas Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrido
• • Companhia Hering Recorrente
• • Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrente
• • Alfredo Alexsandro Cabral Linhares Pordeus Advogado
• • Epgraf Equipe Editorial e Serviços Graficos Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Proc
• • União Recorrente
• • Fernanda Regina Munari Advogado
• • Juan Manuel dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • União Recorrido
• • Alexandre Tomaschitz Advogado
• • Tf Clinica de Anestesiologia e Cirurgia S/S Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Recife Proc
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
• • Município do Recife Recorrente
• • União Recorrido
• • Empresa de Manutencao e Limpeza Urbana Emlurb Recorrente