Supremo Tribunal Federal - 07/04/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: PROC - 50087261520134047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Deoclecio Adao Paz Advogado
- Lar Cooperativa Agroindustrial Recorrente

Origem: PROC - 50074131520154047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrente
- Mauro Mallmann Graziadei Advogado
- Mauro Mallmann Graziadei Recorrido

Origem: REsp - 00005088920114058404 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrente
- Município de São Miguel Recorrido
- Bernardo Vidal Advogado

Origem: 10008902520158260024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- José Humberto de Oliveira Recorrido
- Raquel das Neves Rafael Advogado

Origem: 10003963720158260356 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- Raquel das Neves Rafael Advogado
- Altair Francisco Pereira da Silva Recorrido

Origem: 10095858420168260362 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcia Cristina Cesar Advogado
- Helen Ronise Scalér Ferreira Recorrido

Origem: 01001126120168269040 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Proc
- Estado de São Paulo Recorrente
- Sergio Gazza Junior Advogado
- Marcos Vinicius Vicente Advogado
- José Renato Losilha Padilha Recorrido

Origem: REsp - 50392343820134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrente
- Vinicius Maciel Santos Advogado
- Jeferson Luís da Silva Carvalho Advogado
- Andréa Cardoso da Silva Recorrido

Origem: REsp - 50064052120154047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrido
- Associacao Hospitalar Beneficente Sao Vicente de Paulo Recorrente
- Ulisses André Jung Advogado

Origem: AR - 3788 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 50048783120104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrido
- Denso do Brasil Ltda Recorrente
- Flavio Augusto Dumont Prado Advogado
- Henrique Gaede Advogado

Origem: REsp - 50066650420154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Proc
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Tulio Cesar Pereira Recorrido

Origem: AMS - 08043213720144058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: REsp - 50097568720104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrido
- Andreia Minuzzi Faccin Advogado
- Sefil Serviço Especializado Em Fisioterapia Ltda Recorrente
- Ieda Pereira de Souza Advogado

Origem: REsp - 00075385420104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 10000150921492001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Proc
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Marcelo Lucas Pereira Advogado
- Hilton Araujo Tertuliano Recorrente

Origem: REsp - 50037067020144047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrente
- Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda Recorrido
- Marcelo Reinecken de Araujo Advogado
- Ari Jose Job Junior Advogado

Origem: REsp - 50019645820104047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Proc
- União Recorrido
- Konrad Sul Comércio de Caminhões Ltda Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lucas Heck Advogado

Origem: PROC - 20386156920168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Itu Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Proc
- Municipio de Itu Recorrente
- Eduardo Felipe Soares Tavares Advogado
- Camara de Vereadores da Estancia Turistica de Itu Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: REsp - 00067106020124058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

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