2005 | DOMFOR-CE

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2005 TERÇA-FEIRA - PAGINA 7

CIAL N⁰ 08/2004. CONTRATANTES: Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF e ANTÔNIO
RODRIGUES BRITO - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1° e 2° da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alte-
rações posteriores e Processo n° 0618/05-SEINF e Decreto n°
11.773 de 07 de janeiro de 2005, que serão parte integrante
deste termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presen-
te aditivo objetiva acrescer em 25% (vinte e cinco por cento), os
quantitativos inicialmente contratados, ou seja, o corresponden-
te a R$ 2.089,50 (dois mil, oitenta e nove reais, cinqüenta cen-
tavos). FORO: Fortaleza-Ceará. DATA DA ASSINATURA: 15 de
março de 2005. SIGNATÁRIOS: Engo Luciano Linhares Fei-
jão - SECRETARIO DA SEINF. José Cariolano Moreira de
Freitas - ARB COMERCIAL - ANTÔNIO RODRIGUES BRITO
- ME. Extrato do contrato acima referenciado, Parecer
PGM/PGA n° 18/2005 - Procurador Geral do Município.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
COMPRA, celebrado entre o Município de Fortaleza, com inter-
veniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II e a em-
presa JOSÉ CLÁUDIO ALVES ROCHA - ME. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, representado pelo titular da SER II,
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro. INTERVENIENTE/FIS-
CALIZADOR: Secretaria Executiva Regional II - SER II, repre-
sentada por seu titular Rogério de Alencar Araripe Pinheiro,
Engenheiro Mecânico, solteiro, inscrito sob o CPF n°
171003.643-53, portador da Cédula de Identidade n° 625100
SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos,
2662, Joaquim Távora. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Fede-
ral n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, nos termos do seu art.
24, inciso IV, obedecidas às exigências do art. 55 da referida
Lei, com as modificações posteriores, com base em Parecer da
PGM n° 024/2005 e pelos termos da proposta de preços da
Contratada, atendidas as cláusulas e condições que se enun-
ciam no contrato. DO OBJETIVO: O Contrato tem por objeto a
compra de 160.000 (cento e sessenta mil) sacos plásticos para
lixo doméstico, nas quantidades de 80.000 (oitenta mil) de 100
litros e 80.000 (oitenta mil) de 200 litros para suprir emergenci-
almente as necessidades de armazenamento dos resíduos
sólidos oriundos da capina e varrição executadas nas Zonas de
Gerenciamento de Lixo da SER II. DO VALOR CONTRATUAL:
A Contratante pagará à Contratada, pela execução dos servi-
ços objeto deste contrato, o valor global de R$ 24.800,00 (vinte
e quatro mil e oitocentos reais). DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: A despesa decorrente desta Licitação correrá à conta de
dotações consignadas ao Projeto/Atividades Código
15.452.0066.2.084.0002, Elemento de Despesa 3390-30, Fonte
de Recurso 100 do orçamento da Secretaria Executiva Regio-
nal II - SER II. DA VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência
vinculada à efetiva entrega do seu objeto, no prazo estabeleci-
do no instrumento convocatório e/ou proposta, com o devido
recebimento efetivo atestado pelo órgão recebedor. DO FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem du-
rante a execução do presente contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de março de 2005. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE
e pela INTERVENIENTE: Engo Rogério de Alencar Araripe
Pinheiro - TITULAR DA SER II. Do CONTRATADO: José
Cláudio Alves Rocha - PROPRIETÈRIO DA EMPRESA JOSÉ
CLÈUDIO ALVES ROCHA - ME.
*** *** ***

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE
SERVIÇO, celebrado entre o Município de Fortaleza, com in-
terveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II e a
empresa CLIMEX SERVIÇOS LTDA. CONTRATANTE: O Muni-
cípio de Fortaleza, representado pelo titular da SER II, Rogério
de Alencar Araripe Pinheiro. INTERVENIENTE/FISCALIZA-

DOR: Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada
por seu titular Rogério de Alencar Araripe Pinheiro, Engenheiro
Mecânico, solteiro, inscrito sob o CPF n° 171003.643-53, por-
tador da Cédula de Identidade n° 625100 SSP-CE, residente e
domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, 2662, Joaquim Távora.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, nos termos do seu art. 24, inciso IV, obedecidas
às exigências do art. 55 da referida Lei, com as modificações
posteriores, com base em Parecer da PGM n° 026/2005 e
pelos termos da proposta de preços da Contratada, atendidas
as cláusulas e condições que se enunciam no contrato. DO
OBJETIVO: O Contrato tem por objeto a contratação de em-
presa para execução dos serviços através das categorias pro-
fissionais discriminadas abaixo, com os respectivos quantitati-
vos: 08 Coordenadores de Educação; 93 Auxiliares de Opera-
ções; 43 Porteiros. DO VALOR CONTRATUAL: A Contratante
pagará à Contratada, pela execução dos serviços objeto deste
contrato, o preço global de R$ 439.061,43 (quatrocentos e
trinta e nove mil, sessenta e um reais, quarenta e três centa-
vos), sendo R$ 109.765,36 (cento e nove mil, setecentos, ses-
senta e cinco reais, trinta e seis centavos) mensais. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente desta Licita-
ção correrá à conta de dotações consignadas aos Proje-
to/Atividade 12.361.0057.2014.0027, Elemento de Despesa
3.3.90.34 Fonte de Recurso 101 do orçamento da SER II; Pro-
jeto/Atividade 12.361.0057.2074.0002, Elemento de Despesa
3.1.90.37, Fonte de Recurso 101 do orçamento da SER II. DA
VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de 04 (quatro) me-
ses contados a partir de 07 de janeiro de 2005, podendo ser
prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justi-
ficado pelo Contratante. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as ques-
tões que porventura surgirem durante a execução do presente
contrato. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2005. ASSI-
NATURAS: Do CONTRATANTE e pela INTERVENIENTE: Engo
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - TITULAR DA SER II.
Do CONTRATADO: Adalcy Bezerra Alencar Júnior - SÓCIO
PROPRIETÈRIO DA EMPRESA CLIMEX SERVIÇOS LTDA, e
das TESTEMUNHAS: Francisco Antônio dos Santos e Maria
Helena Ribeiro Militão.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III

PORTARIA No 34/2005 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE: Designar o servidor ANTÔNIO CLÁUDIO ARRUDA
JÚNIOR, cargo: Ag. Administrativo, matrícula n° 54562-04, para
ter exercício no Distrito de Infra-Estrutura. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III - SER III, em 23 de
março de 2005. Arq. Marcelo Silva - SECRETÈRIO EXECU-
TIVO REGIONAL III.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV

PORTARIA No 14/2005 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO REGIONAL IV, no uso de suas atribuições legais,
implementando o que estabelece a Lei n° 7275/93, de confor-
midade com os arts. 79 da Lei Orgânica do Município e 21, XIII
do Decreto n° 10.067/97 e; CONSIDERANDO a necessidade
de se estabelecer mecanismos de controle ao acesso do cam-
po de jogo no Estádio Presidente Vargas; CONSIDERANDO
ainda, a necessidade de disciplinar os jogos, evitando desor-
dem e tumulto nos eventos. RESOLVE: Restringir o acesso ao
campo do Estádio Presidente Vargas, nos dias de jogo, somen-
te sendo permitido as pessoas abaixo citadas que, em cumpri-
mento de obrigação, terão entrada livre: Presidente, Vice Pre-
sidente, Delegado, Equipe Médica, Massagista, Gandula e