2021 | DOMSP-SP

Padrão

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

1- SERGIO FERREIRA LIMA, RG 23.636.743-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 11791, constante do Decreto 58.171/18.

2- EMERSON AMBROSIO, RG 14.113.067-2-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 2859, constante do Decreto 58.171/18.

3- SAMUEL DE JESUS SANTOS PEREIRA, RG 41.635.804-4-SSP/SP, para exercer o cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, vaga 11655, constante do Decreto 58.171/18.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de fevereiro de 2021,468° da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CASA CIVIL

DESPACHO DO SECRETÁRIO

6010.2020/0003714-1 - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Solicitação de afastamento de servidora para prestar serviços no TCM - No uso da competência delegada pelo Decreto n° 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no artigo 45, § 1°, da Lei n° 8989/79, observadas as formalidades legais, o afastamento da servidora MARIAN SAL-LES GOMES BELLAMY, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, RF 835.890.7, da Secretaria Executiva Gestão, da Secretaria do Governo Municipal, tendo sido fixada sua unidade de exercício na Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e demais vantagens de seu cargo, a partir da publicação até 31/12/2021.

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SEGES-SGM 42, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Designar DEBORA CRISTINA DA SILVA, R.F. 759.675.8/3, ASSESSOR TÉCNICO I, Padrão/Ref. DAS-11, Comissionado, para exercer o cargo de DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA , Ref. DAS-12, da Divisão de Gestão de Carreiras , do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras , da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal, em substituição a SÉRGIO DONIZETTI PILOTTO , R.F. 782.027.5/1, Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, Padrão/Ref. QEAG6, , durante o impedimento legal por férias, no período de 18/03/2021 a 01/04/2021.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de fevereiro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

6011.2019/0002963-0 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Cessão com Reembolso - Fabricio Augusto dos Santos Reis - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial ao (SEI 039303005 e 039539354) e em conformidade com os termos do artigo 60 da Lei 4.320/1964 e do artigo 9° do Decreto 60.052/2021, AUTORIZO, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 114.343,12 (cento e quatorze mil trezentos e quarenta e três reais e doze centavos), na Dotação Orçamentária n° 11.20.04.122.3024.2.100.3.1.90.96.00, em favor da Prefeitura Municipal de Porto Alegre - CNPJ 92.963.560/0001-60, visando reembolsar o órgão cedente pela cessão do senhor Fabricio Augusto dos Santos Reis - CPF: 000.480.340-02 e RG: 90.672.677-41 à esta Secretaria de Governo Municipal, no período de 16 de março de 2021 à 31 de dezembro de 2021.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 0012 /SMSU DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.

Altera o disposto na Portaria 10 de 19 de fevereiro de 2015 que designa os Inspetores de Disciplina nos termos do Decreto 50.031 de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto 50.132 de 21 de outubro de 2008.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto 50.031, de 15 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n° 50.132, de 21 de outubro de 2008, que prevê que a apuração preliminar será realizada pelo Inspetor de Disciplina da Unidade onde ocorreram os fatos,

CONSIDERANDO que o parágrafo 2° do artigo 2° do mesmo Decreto prevê que os Inspetores de Disciplina serão designados por portaria devidamente publicada,

CONSIDERANDO as transferências por necessidade de serviço de Inspetores de Disciplina, e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de manter atualizada a relação de Inspetores de Disciplina,

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar o anexo I da Portaria n° 10/SMSU.G/2015 para incluir como Inspetores de Disciplina:

623.725.8 Simei Marcondes de Carvalho

649.194.4 Elton Barbosa

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana, aos 17 de fevereiro de 2021.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana.

RETIRRATIFICO o despacho de link 039149711 do Processo Eletrônico - SEI 6029.2021/0002383-9, publicado no Diário Oficial da Cidade de 12/02/2021, página 3, para constar PORTARIA 009/SMSU-GAB/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, onde se lê: PORTARIA 005/SMSU-GAB/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021, mantendo-se nos seus demais termos;

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE

6029.2020/0016960-2 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Designação de fiscais. - De acordo com as atribuições legais a mim conferidas, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6° do Decreto Municipal 54.873/14, DESIGNO os servidores Roberto Araújo Figueiredo, RF. 586.575.1, como fiscal titular e Ricardo Tadeu Duarte, RF. 576.876.4, como fiscal suplente, para atuarem na fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços 01/ SMSU/2021, celebrada com a empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP - CNPJ 07.764.000/0001-07.

6029.2020/0020485-8 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Designação de fiscais. - I - De acordo com as atribuições legais a mim conferidas, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6° do Decreto Municipal 54.873/14, DESIGNO os servidores Anderson de Souza Merighi RF

648.165.5, como fiscal titular e Erivania Souza Santos RF

680.525.6, como fiscal suplente, para atuarem na fiscalização e acompanhamento do Termo de Contrato 001/SMSU/2021, celebrado com a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A -CNPJ 03.506.307/0001-57. - II - Cada unidade usufruidora dos serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos terá como fiscal solidário sua respectiva chefia.

6029.2020/0017255-7 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Abertura de Certame Licitatório. - I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção presentes nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1°, §1° do Decreto 54.102/13 e da Portaria SMSU 25 de 15 de junho de 2020, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com participação AMPLA, RESERVADA e EXCLUSIVA e aprovo o edital e anexos de link 038766548 para aquisição de 7.000 (sete mil) unidades de 120g de protetores Solar FPS UVA/UVB 30, loção cremosa com repelente de insetos e 197 (cento e noventa e sete) unidades de 04 (quatro) litros de protetores solar FPS UVA/UVB 30, loção cremosa com repelente de insetos, nos termos da Requisição de Material link 034760371 e Termo de Referência de link 038761321, adotando-se como critério “MENOR PREÇO POR ITEM”, nas condições e especificadas no Anexo I - Termo de Referência do edital. - II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO Simone Cristina Tobias

- RF: 685.412.5, para atuar como Pregoeiro e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria 11/SMSU/2020.

6029.2021/0003017-7 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Deslocamento de viatura para outro município.

- AUTORIZO, o deslocamento da Viatura da GCM para o Muní-cipio de Barueri, a fim de conduzir à equipe abaixo para apoio a servidores da corporação.

Exército Brasileiro 22°D.SUP

Endereço: Marginal Oeste, Km 32, Barueri - SP Data: 11.02.2021

Equipe:

Encarregado: SI Leandro Vicentini RF: 685. 794.9

Motorista: Classe Especial: Alexandre Benedito Gonçalves Reis RF: 756.096.6

Auxiliar: Classe Especial: Ronaldo Moreira da Silva RF: 698.103.8

Viatura:

Veículo: Onix de cor branca - Plaxa EXT-3190

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DIRETOR GERAL

SEI N° 8110.2021/0000090-7

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA.

ASSUNTO: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, visando à realização de parcerias para a execução de projetos de qualificação profissional realizados pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura no ano 2021. Edital de Chamamento Público 01/FPETC/2021. Possibilidade.

I - No uso das atribuições a mim conferidas por lei, em especial no inciso IV, artigo 14 da Lei n° 16.115, de 9 de janeiro de 2015, e ainda, com base na manifestação da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura (SEI 039043996) e do parecer exarado pela Assessoria Técnico-Jurídico (SEI 039380320), a qual adoto como razão de decidir, AUTORIZO a adesão da ASSOCIAÇÃO ONG NOVA VISÃO/REVOLUÇÃO JD. MACEDONIA, inscrito no CNPJ sob o n° 13.843.116/0001-34 ao Edital 01/FPETC/2021 para oferecimento e cessão de espaço para consecução de cursos e atividades pedagógicas oferecidas pela Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, que terá sua vigência até o término dos mesmos.

SEI 8110.2020/0000718-7

INTERESSADO:FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA.

ASSUNTO: Aquisição 02 Licenças do Creative Cloud Todos os Apps + Adobe Stock - Plano Todos os Apps, mais 10 imagens por mês, conforme especiações constantes do Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico. Reagendamento com devolução de prazo. Possibilidade.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e demais elementos constantes n° 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 44.279/2003 e Decreto Municipal n° 54.102/2013, bem como em parecer exarado dos presentes autos, em especial a manifestação da Assessoria Técnico-Jurídica desta Fundação (SEI 039474639) e com fundamento no Decreto Municipal n° 59.934/2020, bem como na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, TORNO SEM EFEITO a publicação da abertura do pregão publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, dia 04/02/2021, página 56 (SEI 038731923), e APROVO o novo edital com as alterações.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 6074.2021/0000489-9

Assunto: Reembolso do pagamento referente à parcela única do IPTU do imóvel destinado à sede do Conselho Tutelar Curuçá à proprietária do imóvel locado por esta SMDHC.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, doc. SEI n. 039055893, que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com amparo na competência a mim atribuída pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, o REEMBOLSO à ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA, CPF/MF n. 213.510.918-59, locadora do imóvel destinado à sede do Conselho Tutelar Curuçá, Termo de Contrato n. 010/SP-IT/2006, referente ao pagamento em parcela única do IPTU do imóvel, do exercício de 2021, no valor total de R$ 4.720,69 (quatro mil setecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos).

II - Ato contínuo, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho a favor da referida empresa no respectivo valor, devendo onerar a dotação orçamentária 34.10.14.243.3013.2157.3.3. 90.36.00.00. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

PROCESSO N° 6074.2020/0003678-0

Assunto: Apuração Preliminar/Pagamento DEA

DESPACHO:

I - À vista dos elementos proferidos no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI (036893731 e 038832591), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, TORNO NULO o Relatório Conclusivo de Apuração Preliminar (SEI 035311467), nos termos do art. 71, inciso I do Decreto n° 43.233/2003.

PROCESSO N° 6074.2018/0002467-3

Assunto: Apuração preliminar - Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

DESPACHO:

I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (038003132), e do Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI (038736892), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso II do Decreto n° 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da ocorrência irregular investigada.

PROCESSO N° 6074.2018/0002515-7

Assunto: Apuração preliminar - Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

DESPACHO:

I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (038000976), e do Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI (039283590), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso II do Decreto n° 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da inexistência de responsabilidade funcional da ocorrência irregular investigada.

PROCESSO N° 6074.2018/0001620-4

Assunto: Apuração Preliminar / Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

DESPACHO:

I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (036721032), e do Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI (038679794), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso II c.c. artigo 167, inciso I ambos do Decreto n° 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da prescrição da falta.

PROCESSO N° 6074.2018/0001458-9

Assunto: Apuração Preliminar / Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

DESPACHO:

I - A vista dos elementos proferidos pela SMDHC/GAB/CAP, doc. SEI (036732288), e do Parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI (038776325), o qual acolho e utilizo como razão de decidir, nos termos do artigo 102, inciso II c.c. artigo 167, inciso I ambos do Decreto n° 43.233/2003, determino o ARQUIVAMENTO do feito em razão da prescrição da falta.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS DE ABASTECIMENTO

Unificação dos boxes 30 e 32, rua "d", no mercado Paulistano

Processo Administrativo n° 6012.2020/0031467-7

PERMISSIONÁRIO: Central de Carnes Tigrão Ltda.

ASSUNTO: Unificação dos boxes 30 e 32, rua “d”, no mercado Paulistano

I - DESPACHO

À vista dos elementos que instruem o presente processo e da documentação acostada, da informação da Área Técnica (doc. sei n° 039387051), acolhendo e adotando como razões de decidir, pela competência conferida ao Departamento de Abastecimento pelo Artigo 17, do Decreto n° 58.596/2019 e Artigo 35, do Decreto n° 59.775/2020, e ao Sr. Secretário que, NEGA PROVIMENTO as razões recursais pelo disposto no Artigo 20, § 1° do Decreto 41.425/2001 e Artigo 3°, § 1° da Portaria 051/ SMSP/ABAST 2012, a empresa permissionária Central de Carnes Tigrão Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob n° 43.333/0001-17 (Advogada: Dra. Martha Vallini - OAB/SP 123.141).

Suspensão das atividades.

Processo Administrativo n° 6012.2019/0005406-1 PERMISSIONÁRIO: Casa de Frutas Beira Rio Ltda.

ASSUNTO: Suspensão das atividades por 7 (sete) dias da permissionária Casa de Frutas Beira Rio Ltda do Box21, Rua K no Mercado Municipal Paulistano.

I - DESPACHO

Fica autorizado a emissão de cópia do processo n° 6012.2019/0005406-1 em nome da procuradora Martha Valline, devidamente inscrita na OAB n° 123.141.

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Processo Administrativo n° 6064.2018/0000272-1 PERMISSIONÁRIO: ACCAPP

ASSUNTO: Extrato de termo de permissão de uso

1° Termo de Permissão de Uso. Permitente: PMSP/SMSUB/ ABAST/DEA - Permissionário: Associação dos Comerciantes da Central de Abastecimento Pátio do Pari ACCAPP, inscrita no CNPJ/MF: 12.515.095/0001-65. Objeto: Cláusula Primeira - O presente visa a atualização cadastral da metragem da área ocupada pela empresa permissionária Associação dos Comerciantes da Central de Abastecimento Pátio do Pari - ACCAPP, ocupante do estacionamento da Central de Abastecimento Pátio do Pari, de 18.000 m² (dezoito metros quadrados) para 13.980,86 m2 (treze mil novecentos e oitenta metros quadrados e oitenta e seis centímetros quadrados).

EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)

SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO

RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF

6030.2020/0002825-7 SQL/INCRA 0005524300504-1 001 WILSON DO VALE DOS SANTOS

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DO DECRETO 49.969/08

6058.2020/0001877-7 SQL/INCRA 0005411600121-1 002 PRO ACTIVE LTDA EPP

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

- NOS TERMOS DA LEI 10205/86 E INCISO II ARTIGO 18 DECRETO - 49.969/08 NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE.

SP BT - BUTANTA

RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT

6051.2020/0000863-3 SQL/INCRA 0008241703902-1 001 EPS-EMPRESA PAULISTA DE

SERVICOS S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI N°10.205/86, LEI N°16.402/16, E DECRETOS N°49.969/08, 57.298/16, 57.299/16, 57.378/16 E 58.419/18.

SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA

AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE

DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-DE/CACHOERINHA - PR-CV

0000.2003/1013165-7 SQL/INCRA 0030609601609-1 003 NELSON CASARINI

RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003

DEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

SP EM - ERMELINO MATARAZZO

AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-TARAZZO

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-EM 0000.2003/1046352-8 SQL/INCRA 0011138500150-1 007 DINO MIGUEL DE CARO AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 INDEFERIDO:

LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.

0000.2015/0150584-6 SQL/INCRA 0011148804268-1 002 EMERSON DE SANDO DA SILVA AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04.

SP IP - IPIRANGA

RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS PR-IP 0000.2019/0016074-5 SQL/INCRA 0005019500518-1 003 DIGIMEC CONTROLES E

SISTEMAS LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

DEFIRO PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO DECRETOS 57.298/16, 58.419/18, 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17.

SP IQ - ITAQUERA

RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-IQ 0000.2018/0009843-6 SQL/INCRA 0013810300291-1 001 JAIR SANTOS DE FREITAS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

DEFERIDO:

LEI 8382/76

SP MO - MOOCA

RUA TAQUARI, 549 - MOOCA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-MO 6046.2020/0005737-8 SQL/INCRA 0005417201472-1 004 CLINICA ODONTOLOGICA E

MEDICA GENOVESI LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO:

TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO NA INTEGRA DO COMUNIQUE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO I DO DECRETO 49969/08 6048.2021/0000355-6 SQL/INCRA 0003211100059-1 416 SBF COMERCIO DE PRODUTOS

ESPORTIVOS LTDA.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

EDIFICACAO IRREGULAR NOS TERMOS DO DECRETO 49969/08 6054.2021/0000154-8 SQL/INCRA 0006205900343-1 004 PA SAO RAFAEL LESTE

SERVICOS MEDICOS LTDA S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

UMA VEZ QUE A ATIVIDADE NAO CONSTA LISTADA NA PORTARIA N. 7/12 SMSP NOS TERMOS DA LEI 15499/2011 ALTERADA PELA LEI 16957/2018

SP PE - PENHA

RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PE 6048.2019/0003554-3 SQL/INCRA 0014206000221-1 001 REINALDO NORIO SONADA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16,642/17 E DECRETO 57,776/17. 6048.2019/0001431-7 SQL/INCRA 0006115700711-1 002 HORTIFRUTI BOM PRECO

COMERCIO DE P.

ALIMENTICIOS EIRELI

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17. 6048.2019/0003784-8 SQL/INCRA 0011325000409-1 001 DENISE HENRIQUE DE LIMA

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17. 6048.2020/0000937-4 SQL/INCRA 0005727200301-1 001 HERBERT LUCIANO DA SILVA

ABRAHAO

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.402/16,16.642/17, DECRETO 57.776/17.

6057.2020/0001908-5 SQL/INCRA 0011309500621-1 001 STARTEC MANUTENCAO E

CONSERVACAO DE ELEVADORES EIRELI

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.402/16, LEI 10.205/86, DECRETO 57.378/16, DECRETO 49.969/08.

SP PI - PINHEIROS

AVDAS NACOES UNIDAS 7123 - PINHEIROS

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-PI 0000.2018/0071849-3 SQL/INCRA 0001606101293-1 001 JCDECAUX SERVIÇOS

MANAGEMENT LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-CA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

COM BASE NO ARTIGO 22 DO DECRETO 49969/08. 6050.2019/0000452-5 SQL/INCRA 0008128500228-1 007 CAMP PINHEIROS CENTRO

ASSISTENCIAL DE MOTIVACAO PROFISSIONAL

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO:

6050.2019/0010542-9 SQL/INCRA 0000904512274-1 001 KANEMATSU AMER.SUL REPRES.COM.PRDO.AUT. LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO FACE A DESISTÊNCIA EXPRESSA DO INTERESSADO.

6050.2020/0005447-8 SQL/INCRA 0008320400848-1 001 DENGO CHOCOLATES S.A.

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO POR NÃO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE. .

SP ST - SANTANA/TUCURUVI

AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-ST 6030.2019/0003812-9 SQL/INCRA 0007204800540-1 013 CLINICA PAUL.DE

NEFROLOGIA,DIALISE E TRANSP.SC LTD

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16402/16, DECRETOS 57298/16 E 58419/18;

6043.2020/0001187-8 SQL/INCRA 0007147300734-1 002 RENATO ALESSANDRO JACOB CERTIFICADO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO:

NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, ARTIGO 59, INCISO II: II - PROJETO COM INFRAÇÕES INSANÁVEIS FRENTE AO DISPOSTO NO PDE = PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E NA LPUOS = LEGISLAÇÃO DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO D SOLO (LEI 16.402/16, LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17).

SP SA - SANTO AMARO

PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO AMARO

DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-SA 6031.2019/0004617-8 SQL/INCRA 0008725500163-1 004 TRANSAFONSO TRANSPORTES

LTDA

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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:15:49