2021 | DOMSP-SP

Padrão

membros da Comissão Permanente de Licitação CPL ao final nomeado, instituída pela Portaria n° 005/SIURB-G/2020 a seguir designada Comissão. Nesta sessão pública os proponentes não se fizeram representar. Verificada a regularidade quanto ao aspecto formal externo do envelope maior, indevassável e inviolável, contendo os envelopes “B” (PROPOSTA TÉCNICA), que se encontrava custodiado na Divisão Técnica de Licitações, foi o mesmo aberto pela Comissão. A Comissão determinou em seguida a abertura dos envelopes “B” (PROPOSTA TÉCNICA) das empresas habilitadas: SYSTEM ENGENHARIA S/S - LTDA; PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e HIDROSTUDIO ENGENHARIA LTDA, cujo conteúdo foi lido, examinado e rubricado pelos presentes. Em seguida a comissão decidiu SUSPENDER a sessão para análise da documentação apresentada, cujo resultado será

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI.

CNPJ: 07.018.110/0001-20.

TERMO: 9° Termo de Aditamento ao Contrato n° 08/2016.

OBJETO: Locação de sistema integrado para controle de acesso de veículos, conforme descrições e condições constantes do Anexo Único - Termo de Referência - Especificações Técnicas.

PROCESSO: CMSP-MEM-2020/00975.

NOTA DE EMPENHO: 199 e 200/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST/PJ e 3.3.90.30-MC.

VALOR DO TERMO: R$ 35.569,01 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo).

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais até 3 (três) meses, a partir de 11 de fevereiro de 2021, ou até que se conclua o processo de licitação, o que ocorrer primeiro.

ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

CONTRATADA: OCTOPUS COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 50.185.198/0001-01.

TERMO: 2° Termo de Aditamento ao Contrato n° 04/2019.

OBJETO: Serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da Diretoria de Comunicação Externa da CONTRATANTE aos veículos e demais meios de divulgação.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.173.950,00 (vinte e sete milhões, cento e setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais).

PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00099.02.

NOTA DE EMPENHO: 205/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.39 - OST/PJ.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de fevereiro de 2021.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA n° 4662/2021

EXPEDIENTE N° 1181/19

PREGÃO ELETRÔNICO N° 57/19 - FORNECIMENTO DE CONES PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE E RESCISÃO CONTRATUAL

I - À vista das informações constantes no presente, pela área gestora às fls. 594/596 e em especial do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos n° 13/21 de fls. 599/600, que adoto, recebo a Defesa Prévia apresentada pela empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 08.973.252/0001-09, porque tempestivo, e processada para ser Improvida no Mérito, por falta de fundamentação fático/ jurídica; desta forma: II - Comunicamos a empresa LIMP SAFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° aplico a penalidade de multa no valor total de R$ 133.291,40 (cento e trinta e três mil duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos), de acordo com o Contrato n° 100/19, Cláusula 12, subitens 12.1.2. multa de 5% por dia de atraso na entrega do objeto, até o limite de 10 dias OF-GSO 003/20 (prazo para entrega 17/03/2020), no valor de R$ 66.645,70, subitens 12.1.6 - multa de 5% sobre o valor total contratual no valor de R$ 13.329,14, subitens 12.1.9. “A inexecução parcial ou total do Contrato poderá ensejar sua rescisão nos termos do artigo 179 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios -RILCC da CET e 12.1.8.2. “Multa em 20% (dez por cento) sobre o valor contratual, por inexecução total do ajuste, nos termos do Artigo 193, VI do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET”, no valor de R$ 53.316,56, bem como a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos e Rescisão Contratual, de acordo com o Contrato n° 100/19, Cláusula 12, subitem 12.1.10 letra d, e Cláusula 13 subitem 13.1 item 1, nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal n° 13.303/16, em concordância com os artigos 193 § 2°, 194 e 196 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal n° 44.279/13, em decorrência de descumprimento de obrigações contratuais, visto não ter fornecido o item 7.2.1 do Contrato n° 100/19. II - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para oferecimento de defesa prévia, nos termos do Art. 83, §2° da Lei Federal n° 13.303/16 e Art. 197 inciso III do Regulamento Interno de

com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal n° 44.279/03, estando desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada ao interessado. III - Publique-se. Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE N° 1521/19

)MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 06/21

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS DO TIPO TRANSPARENTE, ALTO PERCENTUAL DE ENERGIA SOLAR REJEITADA E ALTA PERMEABILIDADE DA LUZ VISÍVEL, NO PRÉDIO SEDE DA CET (BARÃO)

JULGAMENTO: "MENOR PREÇO TOTAL”

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

gocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br.

a MESA DECIDE:

sando à Formação de Ata de Registro de Preços para prestação futura e eventual de serviços de profissionais de intérprete e tradutor da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atuar em

ficações constantes no Anexo I - Termo de Referência - Especifi-

2 - AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho, após verificação da regularidade da empresa nos órgãos competentes, assim como devolver as vias do termo de contrato devidamente assinadas."

COMPANHIA DE ENGENHARIA

DE TRAFEGO

EXPEDIENTE N° 0314/20

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/20

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS PROTETORAS DO TIPO TRANSPARENTE, ALTO PERCENTUAL DE ENERGIA SOLAR REJEITADA E ALTA PERMEABILIDADE DA LUZ VISÍVEL, NO PRÉDIO BELA CINTRA

JULGAMENTO: "MENOR PREÇO TOTAL"

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo os interessados obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga n° 18 - 2° andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP http://www.e-ne-gocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br.

Os documentos referentes à proposta comercial e anexos (documentos de habilitação) das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia 15/março/2021, no site www. comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30min do dia 15/março/2021, no site www.comprasnet.gov.br.

As licitantes interessadas em participar da licitação poderão realizar Vistoria Técnica Facultativa no local onde se encontram as instalações e onde serão realizados os serviços, no prédio sito à Rua Bela Cintra, n° 385 - Consolação, São Paulo/SP, para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta.

A Vistoria Técnica Facultativa será realizada de 2^a a 6^a feira, em dias úteis, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, até 06 (seis) dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão do Pregão Eletrônico, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (11) 3396-2850 com o Sr. Gazola.

As licitantes que não optarem pela realização da Vistoria e, consequentemente, pela não obtenção do Comprovante de Vistoria Técnica Facultativa, deverão apresentar a Declaração de Não Realização de Vistoria Técnica Facultativa, conforme Anexo XIII do Edital.

Diretor Administrativo e Financeiro

rão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30min do dia 17/março/2021, no site www.comprasnet.gov.br.

encontram as instalações e onde serão realizados os serviços,

proposta.

A Vistoria Técnica Facultativa será realizada de 2a a 6a feira, em dias úteis, das 9h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, até 06 (seis) dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão do Pregão Eletrônico, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (11) 3396-8248 ou 3396-8250 com o Sr. Sérgio ou Sra. Ana Paula.

Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE N° 0218/20

PREGÃO ELETRÔNICO N° 41/20

OBJETO: FORNECIMENTO DE GRUPOS FOCAIS E SOBRES-

SALENTES

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente em referência, nos termos da delegação de competência estabelecida no ato do Presidente n° 061/19 de 04/09/2019, e conforme RD 162/20, de 22.10.2020, às fls. 189, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.716.447/0001-88, pelo valor total de R$ 1.263.578,90 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos), e prazo total de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, em prazo inferior, igual ou superior ao prazo inicial, observado o limite legal, para o fornecimento de GRUPOS FOCAIS E SOBRESSALENTES, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações posteriores.

Item Descrição marca/ fabri- Uni- Quan- Preço uni-

cante dade tidade tário R$

7.2.1. GRUPOS FOCAIS

7.2.1.1. Grupo focal piscante 200 x 200mm LED Fokus/ Fokus peça 50 1.335,00

7.2.1.2. Grupo focal pedestre LED Fokus/ Fokus peça 350 1.038,00

7.2.1.3. Grupo focal projetado módulo LED Fokus/ Fokus peça 250 1.878,00

7.2.1.4. Grupo focal repetidor módulo LED Fokus/ Fokus peça 150 1.548,00

7.2.1.5. Grupo focal ciclista LED Fokus/ Fokus peça 30 1.592,00

7.2.2. SOBRESSALENTES

7.2.2.1. Aro quadrado para fixação do cobre Fokus/ Fokus peça 300 17,82

foco grupo focal pedestre “SIGA -

PARE” (para montagem do módulo - seção quadrada 250 x 250mm) em policarbonato

7.2.2.2. Tampa quadrada para grupo focal pe- Fokus/ Fokus peça 300 20,37

destre “SIGA - PARE” (para montagem

do módulo - seção quadrada 250 x 250mm) em policarbonato

7.2.2.3. Cobre foco quadrado para grupo focal Fokus/ Fokus peça 500 14,00

pedestre em policarbonato

7.2.2.4. Pino 3/16” x 63mm da tampa do gru- Fokus/ Fokus peça 50

po focal

7.2.2.5. Carcaça diâmetro de 200mm para mon- Fokus/ Fokus peça 100

tagem do módulo em policarbonato

7.2.2.6. Aro para fixação do cobre foco de seção Fokus/ Fokus peça 130

diâmetro 200mm (para montagem do

módulo)

7.2.2.7. Tampa carcaça (aro de 200mm) (para Fokus/ Fokus peça 50 montagem do módulo) em policarbo-

nato

7.2.2.8. Anteparo tipo 2 com película refletiva, Fokus/ Fokus peça 200 conforme desenho CET 124 folhas 1 e 2

1,91

161,00

12,73

30,55

231,17

Diretor Administrativo e Financeiro

Formalização do Contrato n° 03/21, celebrado com a empresa, TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 11.716.447/0001-88, para o FORNECIMENTO DE GRUPOS FOCAIS E SOBRESSALENTES, pelo valor total de R$ 1.263.578,90 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos) e prazo total 12 (doze) meses, em conformidade com o pregão eletrônico n° 41/20, nos termos do disposto no Decreto Municipal n° 44.279/03, na Lei Municipal n° 13.278/02 e Lei Federal n° 13.303/16. Formalizado em 17/02/21.

EXPEDIENTE N° 0496/20

PREGÃO ELETRÔNICO N° 44/20

OBJETO: FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA À BASE DE EPÓXI

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO

Após analisado o resultado do Pregão Eletrônico n° 44/20 - FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA À BASE DE EPÓXI, ADJUDICO o objeto do certame à empresa VIACOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 13.220.766/0001-23, pelo valor total de R$ 278.056,25 (duzentos e setenta e oito mil, cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), para o seguinte item e respectivo preço unitário:

Item Descrição Marca/ Fabri- Unidade Quanti- Preço

cante dade unitário R$

Tinta acrílica à base de epóxi, emulsionada em água (componente A + B), conforme NBR 16.800 da ABNT, sendo com-

recipi-ente contendo 0,9 litro kg, nas cores:

7.2.1. Branco código munsell N 9,5 (tole-VIACOLOR Balde 600

rância N 9,0)

7.2.2. Amarelo código munsell 10 YR 7,5/14 VIACOLOR Balde 400

(tolerância 10 YR 6,5/14 e 8,5 YR

7,5/14)

7.2.3. Azul código munsell 5 PB 2/8 VIACOLOR Balde 20

7.2.4. Preto código munsell N 0,5 VIACOLOR Balde 30

7.2.5 Vermelho código munsell 7,5 R 4/14 VIACOLOR Balde 15

250,00

265,00

395,00

250,00

443,75

Pregoeiro

EXPEDIENTE N° 0456/20

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

À vista das informações constantes no expediente, em especial da manifestação da área requisitante às fls. 02-06, bem como do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos n° 320/20 às fls. 61/65, e com fundamento no disposto no Artigo 30, inciso II da Lei Federal 13.303/16, artigo 131 II do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da

GO o procedimento em referência e AUTORIZO a Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, CNPJ N° 00.028.986/0146-72,

de 2021, que onerará a dotação 05.10.15.122.3024.2.153.3.3.3 9.90.00, com recursos da fonte 09.

A fiscalização do contrato será exercida por Ronaldo Fernandes de Paula, RF 05967-6.

PROCESSO SEI N° 7810.2020/0000543-8

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, especialmente as informações prestadas pela Gerência Jurídica cota SEI 030986542 que acolhemos como razão de decidir e que passa a fazer parte integrante deste instrumento, AUTORIZAMOS, com fundamento na Lei 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto n.° 44.279, de 24 de dezembro de 2003, alterado

58.01), a contratação da AGÊNCIA AEROTUR LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 08.030.124/0001-21 para o Agenciamento Sistematizado de Viagens Coorporativas através da Ata de Registro de Preços n° 007/SG-COBES/2018, cuja detentora é a Secretaria Municipal de Gestão, por 12 meses com o valor total estimado de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) sendo as taxas de agenciamento conforme abaixo:

Taxa de Agenciamento (Transaction Fee)

. Passagens aéreas nacionais:R$ 0,01 - (19 passagens nacionais).... = R$ 0,19

. Passagens aéreas internacionais: R$ 0,01 - (10 passagens internacionais).. = R$ 0,10

II - Nota e Empenho

Programática: 15.122.3024.2.100

Despesa: 3.3.90.33.00

Fonte de Recursos: 09

III - Fiscal do Contrato: RONALDO FERNANDES DE PAULA

SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N°047200110 PROCESSO SEI N°7910.2020/0000756-6

Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico à análise de documentos técnicos do Programa de Manutenção de Obras de

Contratada(o): FARES & ASSOCIADOS ENGENHARIA

CNPJ: 52.573.623/0001-57

Valor: R$ 1.148.584,22

Prazo: 11 (onze) meses

Data:15/02/2021

SÃO PAULO TRANSPORTE

GABINETE DO PRESIDENTE

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

LICITAÇÃO N° 001/2021 - PALC N° 2021/0031

BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS N° 02

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECU-RITÁRIA NA MODALIDADE RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO “D&O” (DIRECTORS AND OFFICERS), À BASE DE RECLAMA-

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTrans, inscrita no CNPJ--MF sob o n° 60.498.417/0001-58, com intuito de dirimir dúvidas das licitantes interessadas, expede o presente documento,

e instalação, nos elevadores EEL 036652 e 036653, instalados

SP, pelo valor total de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais) e prazo contratual de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado inicial, observado o limite legal.

Diretor Administrativo e Financeiro

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Atendendo ao disposto no artigo 134 III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, RATIFICO o despacho assinado em 15/02/2021, pelo Diretor Administrativo e Financeiro desta Companhia, homologando o procedimento em referência e autorizando a contratação da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, CNPJ N° 00.028.986/0146-72, referente à prestação de serviços de modernização, com fornecimento de peças parte, peças e mão de obra para montagem e instalação, nos elevadores EEL 036652 e 036653, instalados no prédio da Rua Bela Cintra, n°

a executá-lo de acordo com a proposta datada de 16/09/20. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, em prazo inferior, igual ou superior ao prazo inicial, observado o limite legal.

Presidente

AVISO

EXPEDIENTE N° 0049/21

MODALIDADE: COTAÇÃO ELETRÔNICA N° 03/2021

OBJETO: FORNECIMENTO DE CIMENTO COMUM POR-TLAND CP II-E CLASSE 32.

JULGAMENTO: "MENOR PREÇO TOTAL"

Encontra-se aberto a COTAÇÃO ELETRÔNICA acima mencionado, podendo os interessados obter a Descrição do Objeto no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP http:// www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br.

A abertura da Sessão Pública da Cotação Eletrônica, ocorrerá a partir das 08h00 min do dia 18/02/ 2021 e encerrará às 14h00 min do dia 22/02/2021 no site www.comprasnet.gov.br.

São Paulo, 17 de Fevereiro de 2021.

Diretor Administrativo e Financeiro

SÃO PAULO URBANISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI N° 7810.2018/0000462-4

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

À vista das informações constantes no presente processo para atender à legislação pertinente, AUTORIZO o empenho em favor F. LOPES PUBLICIDADE LTDA., CNPJ 05.702.124/0001-32, para pagamentos de prestação de serviços de publicidade legal, com fundamento legal nas Lei Federais 13.303/2016, 8.666/93, 4.320/64 e suas alterações e na legislação municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais) e demais empenhos e cancelamentos que vierem a ocorrer no exercício

posta ao pedido de esclarecimentos formulado nos termos do área de competência, temos a informar:

PERGUNTA 01: Solicitamos reavaliarem novamente a resposta da pergunta de número 02. “PERGUNTA N° 02:. Devido órgão governamentais com medidas restritivas a locomoção e aglomeração de pessoas tendo impacto diretamente no dia-a-modelo de trabalho Home Office e Work from Home visando o bem estar de seus colaboradores, cliente e parceiro de negócios e não se limitando a coloração e a responsabilidade social para combater a propagação do COVID-19. Face a este cenário solicitamos a possibilidade do envio da documentação de habilitação exclusivamente por meios eletrônicos (site da licitação e e-mail), dispensando assim o envio dos documentos físicos via correio. RESPOSTA N° 02: Não será dispensado o encaminhamento dos documentos físicos.” O Decreto n° 10.543, esse dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5° da Lei n° 14.063, de 23

a assinatura eletrônica em interações com o ente público. Solicitamos a possibilidade do envio da documentação de habilitação exclusivamente por meios eletrônicos (site da licitação e e-mail). Motivo: Estamos em quarentena e trabalhando no sistema Home Office, ou seja, sem acesso ao escritório. Caso contrário reduzirá o número de participantes.

RESPOSTA 01: Preliminarmente, cumpre esclarecer que o referido Decreto Federal n° 10.542/2020 dispõe apenas sobre o uso de assinaturas eletrônicas especificamente no âmbito da administração pública federal. Não obstante, considerando os argumentos apresentados, esclarecemos que será admitido o envio dos documentos de habilitação, por meios eletrônicos, visando evitar ou reduzir a exposição e os riscos de contágio pelo coronavírus, conforme o disposto no Art. 5° do Decreto Municipal n° 59.283, de 16/03/2020. Fica acrescido o item 7.36.4. ao Edital, conforme segue: “7.36.4. Fica a LICITANTE dispensada da entrega dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, indicados nos itens 7.36 e 7.36.3, desde que os documentos enviados, via e-mail, contenham identificação, assinatura digital e permitam sua fiel e devida verificação.”

PERGUNTA 02: Estamos considerando que a relação de parentesco até o terceiro grau prevista no item 2.3.2 do Capítulo II do edital está restrita ao quadro societário (presidência e diretoria) das seguradoras licitantes. Este entendimento está correto?

RESPOSTA 02: Correto.

PERGUNTA 03: Estamos considerando que o valor total do contrato a ser inserido na Cláusula 5.1 da Minuta do Contrato corresponderá ao valor do prêmio a ser pago à seguradora contratada previsto na proposta vencedora. Este entendimento está correto?

RESPOSTA 03: Correto.

PERGUNTA 04: O edital e anexos tratam da apresentação de nota fiscal, inclusive para fins de pagamento. Ocorre que o seguro é uma operação financeira que não se sujeita à emissão de Nota Fiscal, seja de serviço ou de venda de mercadorias, posto que o seguro não se enquadra nestas hipóteses, não estando na “Lista de Serviços” anexa à Lei Complementar n° 116/03. Para o seguro, o documento comprobatório da operação é a apólice, documento legalmente emitido para tais fins, enquanto que, para a cobrança do prêmio, as seguradoras emitem boleto/ fatura. Podemos desconsiderar a obrigação de emissão de Nota Fiscal?

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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:15:52