Supremo Tribunal Federal - 05/05/2017 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 0007511112015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Luiz Eduardo Penteado Borgo Advogado
- José Neilton Cardoso dos Santos Junior Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 00026377720104036102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luiz Fernando do Nascimento Recorrente

Origem: 03083868920108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 07746539620148060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: 70068896653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Elton Soares Advogado
- Adriano Cardoso Recorrente

Origem: 201624509796 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: ARE - 91067145020088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 20150246059000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Jairo Luis Pasqualini Advogado
- Pedro Antônio de Souza Recorrente

Origem: AREsp - 00003666320048050267 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Carlos Magno Burgos Advogado
- Jose Arnobio de Almeida Filho Recorrente

Origem: 00112528420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- São Paulo Previdência Recorrente
- Danilo de Sá Ribeiro Advogado
- Carla Lucia Gomes Recorrido

Origem: 00087741120108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Stm Industrial Ltda Recorrente
- Nelson Lacerda da Silva Advogado

Origem: 00554822620138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Pedro Campos Dutra Recorrente

Origem: 201524550763 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00003747020108050189 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00365096820078050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 20070110691065 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Luciano Correia Matias Alves Advogado
- All Channel Publicidades Ltda Recorrente

Origem: 00500486420148190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Marjorie Dantas de Campos Advogado
- Adreano Pegoraro Carneiro Recorrente

Origem: AREsp - 00460762120108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 30000077320168249004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Leonardo Boff Bacha Advogado
- Maureci Raul Rodrigues Recorrente

Origem: PROC - 00006287720134036316 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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